Independência do Banco Central permite abertura de novos concursos públicos no órgão

Senado Federal pode votar nesta terça-feira, 3, o projeto de lei que prevê a autonomia do Banco Central que não dependeria mais de autorização do Ministério da Economia para publicar editais

O Senado Federal pode votar nesta terça-feira, 3, o projeto de lei que prevê a autonomia do Banco Central. Em caso de aprovação, o texto segue para a Câmara dos Deputados. A independência do BC é favorável a abertura de novos concursos públicos no órgão. Isso porque o Banco Central teria maior liberdade para definir sua atuação e mobilizar as verbas para cobrir as despesas. Assim, não dependeria mais de autorização do Ministério da Economia para publicar editais e preencher cargos vagos.

As autonomias administrativa e orçamentária do BC, portanto, seriam essenciais para a realização de concursos públicos. O projeto de lei em pauta no Senado é de número 19/2019, de autoria do senador Plínio Valério. Pelo texto, o presidente do Banco Central e oito diretores da autarquia terão mandatos fixos de quatro anos, com prazos não coincidentes ao do Presidente da República. Será possível que todos sejam reconduzidos uma única vez ao cargo.

Os dirigentes também poderão ser exonerados por ‘desempenho insuficiente’, com regras estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e aval da maioria absoluta do Senado. De acordo com o jornal o Globo, o líder do governo na Casa, senador Fernando Bezerra (MDB) afirma que o Planalto já contabiliza 50 votos favoráveis. O que garantiria a aprovação do projeto.

Esse projeto poderia ter sido votado em março, como informou Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados. No entanto, pela pandemia do Coronavírus a discussão em Plenário foi adiada. Em contrapartida, o presidente Jair Bolsonaro também assinou um projeto de lei complementar (PLP 112/2019) para independência do Banco Central. Esse PL está na Câmara dos Deputados, entretanto, não tem andamentos desde junho do ano passado. Propostas para autonomia do Banco Central estão em discussão no Congresso Nacional desde a década de 1990 e nunca se chegou a um consenso para aprova-las. As informações são da Agência Senado.

Sindicato cobra realização de nova seleção

Representantes do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) estiveram em reunião com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, no dia 03 de abril de 2019.No encontro várias pautas foram discutidas e uma delas foi a realização de um novo concurso Bacen. “Ter o ingresso de novos servidores no quadro de pessoal é uma medida importante”, afirmou Epitácio Ribeiro, diretor de Relações Externas do Sindicato.

Daro Piffer, diretor de Estudos Técnicos, explica que houve um envelhecimento da carteira em consequência da não realização de certames públicos. "os novos profissionais irão recompor o quadro, principalmente, daqueles que se aposentaram”, conclui. Outro ponto indicado foi a reestruturação da carreira de Especialista, mas que de acordo com o presidente do sindicato é preciso pensar, primeiramente, em um desenho institucional e que as propostas de alteração ainda “são muito tímidas para uma instituição do tamanho do Bacen”, afirmou.

Novo edital
Como ainda não tem autonomia administrativa para controlar seu quadro de pessoal, o Banco Central tenta aval do Ministério da Economia para abrir novo concurso Bacen. A instituição, por meio de sua Assessoria de Imprensa, confirmou à Folha Dirigida o envio de um pedido para preenchimento de 260 vagas em 2021. Desse total, 30 chances foram para técnicos. O cargo requer o ensino médio completo e tem ganhos iniciais de R$7.741,31, incluindo o auxílio-alimentação de R$458. Foram solicitadas também 200 oportunidades para analistas, que requer o nível superior em qualquer área de formação. Os salários, após aprovação no concurso, são de R$19.655,06. Foram solicitadas também 200 oportunidades para analistas, que requer o nível superior em qualquer área de formação. Os salários, após aprovação no concurso, são de R$19.655,06.

Esse mesmo provimento de 260 vagas foi solicitado pelo Bacen em 2019, ao qual foi negado pelo governo federal. Em resposta ao pedido, o Ministério da Economia justificou “a indisponibilidade de autorização de novos concursos públicos em face da atual situação fiscal do país "Ainda assim, o Departamento de Gestão de Pessoas do BC garante que a instituição está comprometida com a recomposição mínima do quadro de servidores.

Mudanças

Em 2016, houve alteração para o ingresso por meio do concurso BACEN nas áreas funcionais do banco, por meio da Lei nº 13.327. Segundo a norma, o provimento para o cargo de Técnico do Banco Central do Brasil será realizado em etapa única, ou seja, os candidatos serão submetidos apenas de provas (objetivas e discursiva).

Já a de Analista do Banco Central do Brasil, será em duas etapas, ambas de caráter eliminatório, compreendendo a primeira o exame de conhecimentos específicos (provas objetiva e discursiva) e, a segunda, o curso de formação. Para os cargos de Analista do Banco Central do Brasil e de Procurador do Banco Central do Brasil, além do exame de conhecimentos específicos, será obrigatória a realização de prova de títulos, de caráter exclusivamente classificatório.

Ainda segundo a lei, para o ingresso no cargo de Técnico do Banco Central do Brasil, na área de especialização voltada à execução e à supervisão das atividades de segurança institucional do Banco Central do Brasil, especialmente no que se refere aos serviços do meio circulante e à proteção de autoridades internas do Banco Central do Brasil, haverá prova de aptidão física e avaliação psicológica.

Últimos concurso Bacen
O último concurso Bacen, publicado em 2013, foi dividido na primeira e segunda etapa. Sendo a primeira destinada para as provas objetivas e discursivas, a avaliação discursiva foi aplicada apenas para candidatos ao cargo de analista. Já a segunda etapa foi aplicada para todos os cargos e consistiu na aplicação do programa de capacitação, essa fase foi eliminatória e classificatória. As provas objetivas para o cargo de Analista teve a duração de 3 horas e 30 minutos. Já as provas objetivas e as provas discursivas para o cargo de Técnico teve a duração de 4 horas e 30 minutos. As provas objetivas para o cargo de Analista teve a duração de 3 horas e 30 minutos. Já as provas objetivas e as provas discursivas para o cargo de Técnico teve a duração de 4 horas e 30 minutos.

Conforme o último concurso Bacen, o programa de capacitação teve a carga horária de 120h em tempo integral. Ao longo do programa de capacitação, os candidatos receberam auxílio financeiro e foram avaliados ao fim do programa por meio de prova. Sempre muito disputados, o concurso Bacen para os cargos de técnico, analista e procurador atraem muitos candidatos.

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