O novo edital para o concurso público para a vaga de juiz do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) deve sair no início de 2021. A presidente da Associação de Magistrados de Goiás (Asmego), Patricia Carrijo, revelou que a estimativa é que a seleção seja realizada no início do ano que vem. A previsão foi publicada por Patricia, em sua conta no Instagram na segunda-feira, 19. A presidente da Associação de Magistrados de Goiás (Asmego) ainda revelou que o edital deve ser publicado em meados de fevereiro.
O Tribunal de Justiça de Goiás já iniciou os preparativos do novo concurso do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) para magistratura. Conforme informado pelo órgão, a oferta será de 43 vagas para juízes substitutos. A carreira requer Bacharelo em Direito e, pelo menos, três anos de prática jurídica. Conforme dados de julho, a remuneração inicial dos juízes é de R$28.884,25. Com as progressões, o valor pode chegar a R$35.462,28.
A Fundação Carlos Chagas (FCC) já foi contratada como banca organizadora do concurso. Ela será responsável por receber as inscrições e aplicar as etapas da seleção, como provas objetivas. No despacho para formalizar a contratação da Fundação Carlos Chagas (FCC) como banca da seleção, constava que o início das inscrições estava previsto para primeira semana de março. A estimativa para o resultado da prova objetiva, por sua vez, era em 27 de julho. Porém, esse cronograma foi proposto antes da pandemia. Diante do avanço do Coronavírus no país, o tribunal optou por postergar a abertura do concurso. O que, segundo a presidente da Associação de Magistrados de Goiás (Asmego), deve ser retomado no próximo ano.
A Associação de Magistrados do Estado (Asmego) e a Ordem dos Advogados (seção goiana) enviaram, em agosto, um requerimento para cobrar à presidência do TJ GO a publicação de novo edital para ingresso na magistratura. As entidades apontam que a falta de orçamento não pode ser uma justificativa para não realizar o concurso. Uma vez que a disponibilidade orçamentária pode ser verificada no momento antecedente às nomeações dos aprovados.
Como o concurso do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) contém diversas etapas, a previsão é que o concurso para magistratura só seja concluído no próximo exercício financeiro. "No mesmo sentido, ainda poderá ser utilizado o prazo de validade de dois anos, prorrogável por igual período, para as efetivas nomeações”, consta no requerimento encaminhado à presidência do tribunal. A Associação de Magistrados do Estado (Asmego) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também afirmam que não há “impedimento legal ao prosseguimento do certame (concurso) destinado a prover os cargos da magistratura”.
A Lei Complementar nº 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, veda a contratação de pessoal e abertura de concursos até dezembro de 2021. A exceção é para reposição de cargos efetivos que estão vagos. Conforme o portal da Transparência do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) , até maio, foram registrados 100 cargos vagos de magistrados. Desse total, 47 são de juízes substitutos. O que permite a realização do concurso.
Último edital
Há seis anos, foi publicado o edital do último concurso para magistratura do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). A oferta de 57 vagas, depois de uma reivindicação da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego). Com organização da Fundação Carlos Chagas (FCC), os candidatos foram avaliados por até cinco etapas, sendo elas: provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório; duas provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório; sindicância de vida pregressa, investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico, todos classificatórios; prova oral, de caráter eliminatório e classificatório e avaliação de títulos, de caráter classificatório. No exame objetivo, as disciplinas cobradas foram Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito do Consumidor; Direito da Criança e do Adolescente; Direito Penal. Assim como Direito Processual Penal; Direito Constitucional; Direito Eleitoral; Direito Empresarial; Direito Tributário; Direito Ambiental; Direito Administrativo; e Direito Agrário.
Reestruturação de cargos é aprovada
A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou o Projeto de Lei 4.336/2020, de autoria do Tribunal de Justiça (TJ GO), que visa transformar 45 cargos efetivos em cargos comissionados. De acordo com o órgão, os 40 cargos de provimento efetivo da área de apoio judiciário e administrativo e os cinco cargos de provimento efetivo de área especializada (contador), serão transformados em 44 cargos de comissão de assistente administrativo de juiz de Direito (DAE-3).O Presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Desembargador Walter Carlos Lemes, ressaltou que a medida visa melhorar a prestação jurisdicional no âmbito de primeiro grau de jurisdição.
Ele ressalta também que a proposta encontra amparo na aplicação das disposições da Lei Estadual nº 20509/19, a qual autoriza a transformação de cargos em comissão e funções por encargo de confiança no âmbito da estrutura administrativa do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), e que as transformações não geram aumento de despesas. As novas mudanças nos cargos não vão aumentar as despesas do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).
Outros editais
Outros grandes tribunais de justiça estão com novos editais para candidatos de níveis médio e superior previstos ou já publicados. O concurso Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ RJ) está temporariamente suspenso devido à pandemia do novo coronavírus, porém, o presidente do órgão já anunciou a provável reabertura das inscrições. São 160 vagas destinadas aos cargos de técnico e analista.
O novo concurso TJ AP (Tribunal de Justiça do Amapá) teve o seu edital anunciado para outubro de 2020. A expectativa é de que sejam oferecidas vagas para candidatos de níveis médio e superior nas carreiras de técnico e analista. Os salário oferecidos podem chegar a até R$ 15 mil. O novo concurso TJ RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) tem banca definida para os cargos de desenhista, engenheiro civil e técnico em informática. O novo edital pode ser publicado a qualquer momento. Além disso, o órgão tem um novo edital para os cargos de Oficial PJ-H e Assistente Social já anunciados.
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