Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Concurso público para provimento de 10 vagas para o cargo de Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas de São Paulo. Das vagas, uma será reservada aos portadores de necessidades especiais.

Inscrições

As inscrições para o  Concurso serão realizadas  exclusivamente no  site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), por meio do Formulário de Inscrição via Internet, no período de  10:00 horas do dia  09/02/2011 às 14:00 horas do dia  14/03/2011 (horário de Brasília).

O valor das inscrições é de R$ 200 (duzentos reais).

Requisitos para investigura no cargo

O candidato será investido no cargo se atender às seguintes exigências: 

a) ter sido classificado em Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital; 

b) ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou português amparado pelo estatuto 

de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo 

de direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal; 

c) estar em dia com as obrigações eleitorais, para os candidatos de ambos 

os sexos, e militares, para os do sexo masculino; 

d) estar no pleno exercício de seus direitos civis e políticos; 

e) ter idoneidade moral e reputação ilibada; 

f) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, 

apurada pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado de São 

Paulo, para o ato de posse; 

g) ser possuidor de Diploma devidamente registrado de conclusão de curso 

de graduação de ensino Superior em Direito, fornecido por Instituição 

reconhecida pelo Ministério da Educação; 

h) contar, até a data da posse, com, no mínimo, cinco anos de atividade jurídica, 

a teor do disposto no artigo 4º, da Lei Complementar Estadual n°1.110/10; 

i) apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da 

posse. 

As provas realizar-se-ão na Cidade de São Paulo–SP, nas seguintes datas:

- 1ª Etapa – Prova Objetiva está prevista para o dia 10/04/2011.  

- 2ª Etapa – Prova Dissertativa está prevista para o dia 19/06/2011.

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