Concurso público do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) é retomado

Seleção oferece salário de até R$ 5,9 mil para técnicos e analistas

O concurso público do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) para analista ministerial e técnico ministerial, suspenso temporariamente em abril devido à pandemia de coronavírus, foi retomado pelo órgão nesta terça-feira (27). A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério havia demonstrado o interesse no retorno (concurso MP CE servidor) e o órgão chegou a fazer o primeiro anúncio da em 8 de outubro, mas acabou cancelando-o.

A decisão inicial foi motivada pela realização, na mesma data, da 2ª fase do Exame da OAB. Agora, a nova data para a retomada será o dia 13 de dezembro, nos quais serão feitos os processos de heteroidentificação e as avaliações biopsicossociais de todos os aprovados e convocados. Anteriormente, o organizador, em abril deste ano, o Cebraspe divulgou o resultado final das provas discursivas. Outro comunicado tornava pública a suspensão do concurso público por tempo indeterminado. A próxima etapa a acontecer seria a avaliação de títulos.

A banca examinadora Cebraspe divulgou nesta sexta-feira (3), o resultado final das avaliações objetivas do edital MP CE e os interessados já podem acessar o site para conferir o nome dos aprovados. A banca examinadora Cebraspe divulgou nesta sexta-feira (3), o resultado final das avaliações objetivas do edital MP CE e os interessados já podem acessar o site para conferir o nome dos aprovados. No dia 03 de fevereiro, o Cebraspe publicou retificação no edital de abertura do concurso MP CE servidor. As alterações foram em itens e subitens do conteúdo programático especificamente para o cargo de Analista Ministerial – Biblioteconomia.

De acordo com o documento divulgado, a próxima etapa será realizada 13 de dezembro. O certame oferece 30 vagas, além de formação de cadastro reserva, distribuídas entre os seguintes cargos de nível médio para técnico ministerial, com jornada de 30 horas semanais e salário de R$ 4.038,91 e de nível superior para analista ministerial - administração, biblioteconomia, ciências contábeis, ciências da computação, direito, engenharia civil, psicologia ou serviço social. Remuneração de R$ 5.919,42 para 30 horas de trabalho por semana.

Já de acordo com dados consultados no Portal da Transparência do Ministério, o vencimento inicial para o cargo de Analista Ministerial é de R$ 4.815,59. Além disso, com a progressão na carreira o servidor pode chegar a receber o valor de R$ 18.507,16. Para a função de Técnico Ministerial, o vencimento inicial será de R$ 2.935,08 podendo ter como vencimento básico no fim de carreira a remuneração no valor de R$ 11.280,02.Também poderão ser acrescidos à remuneração auxílio alimentação de R$ 1.103,83 e gratificação pela representação de gabinete em razão de exercício em gabinete de R$ 3.116,56Gratificação pela representação do gabinete em razão de exercício em órgão de assessoramento técnico sendo R$ 2.337,42 e diversas outras funções.

O concurso, interrompido na metade, já passou pelas fases de prova objetiva e prova discursiva. Os resultados dos exames haviam sido publicados no site do Cebraspe antes da suspensão ser divulgada. Agora, os candidatos com deficiência passarão pela avaliação biopsicossocial e os candidatos autodeclarados negros farão o procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas, etapas que, segundo o documento de retomada, serão ambas aplicadas dia 13 de dezembro. Assim como as outras fases presenciais, tanto a avaliação biopsicossocial quanto o procedimento de verificação serão realizados em Fortaleza (CE).

Exigências

Para os cargos cujo ingresso tenha sido exigido ensino médio:

a) classe A: ensino médio completo;b) classe B: ensino médio completo e, no mínimo, 120 (cento e vinte) horas/aula em Cursos de Desenvolvimento Funcional ou outros compatíveis com as atribuições do cargo;c) classe C: ensino superior completo;d) classe D: ensino superior de graduação e especialização em nível de pós-graduação lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, reconhecido pelo Ministério da Educação;
II – para os cargos cujo ingresso tenha sido exigido ensino superior:

a) classe A: ensino superior sequencial ou de graduação;
b) classe B: ensino superior de graduação e 240 (duzentas e quarenta) horas/aula em Cursos de Desenvolvimento Funcional ministrado pela Escola Superior do Ministério ou outro Curso compatível com as atribuições do cargo;
c) classe C: ensino superior completo de graduação e especialização em nível de pós graduação lato sensu com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, reconhecido pelo Ministério da Educação;d) classe D: ensino superior completo de graduação e mestrado acadêmico ou doutorado. Parágrafo único.
*Os cursos de pós-graduação citados neste artigo deverão ser compatíveis com as atribuições do cargo e/ou na área de abrangência das atividades do Ministério Público, devidamente reconhecidos pelo Ministério da Educação.

Requisitos
Técnico Ministerial
Certificado de conclusão de nível médio ou curso técnico equivalente, podendo ser exigida, conforme atribuição em Edital de Concurso, a apresentação dos diplomas ou certificados em habilitação específica e conhecimentos básicos na área de informática ou, ainda, habilitação para dirigir veículo.

Analista Ministerial – Administração
Certificado de conclusão ou Diploma reconhecido pelo Ministério da Educação, em Curso Superior Sequencial ou de Graduação na área de Administração.

Analista Ministerial – Biblioteconomia
Certificado de conclusão ou Diploma reconhecido pelo Ministério da Educação, em Curso Superior Sequencial ou de Graduação na área de Biblioteconomia.

Analista Ministerial – Ciências Contábeis
Certificado de conclusão ou Diploma reconhecido pelo Ministério da Educação, em Curso Superior Sequencial ou de Graduação na área de Ciências Contábeis.

Analista Ministerial – Direito
Certificado de conclusão ou Diploma reconhecido pelo Ministério da Educação, em Curso Superior Sequencial ou de Graduação na área de Direito.

Analista Ministerial – Engenharia Civil
Certificado de conclusão ou Diploma reconhecido pelo Ministério da Educação, em Curso Superior Sequencial ou de Graduação na área de Engenharia Civil.

Analista Ministerial – Psicologia
Certificado de conclusão ou Diploma reconhecido pelo Ministério da Educação, em Curso Superior Sequencial ou de Graduação na área de Psicologia.

Analista Ministerial – Serviço Social
Certificado de conclusão ou Diploma reconhecido pelo Ministério da Educação, em Curso Superior Sequencial ou de Graduação na área de Serviço Social.

Analista Ministerial – Ciência da Computação
Certificado de conclusão ou Diploma reconhecido pelo Ministério da Educação, em Curso Superior Sequencial ou de Graduação na área de Ciência da Computação.

Atribuições
O Técnico Ministerial tem como atribuições prestar suporte administrativo ao órgão, tais como serviços de cartório ou secretaria dentro do Ministério Público, além de distribuir e auxiliar na tramitação de processos internos, digitação de audiências, redação de ofícios e demais documentos necessários.

Já o Analista Ministerial trabalha junto com os Promotores ou Procuradores da Justiça, por meio da elaboração de minutas de pareceres, recursos e outras peças processuais. Trabalha também realizando tarefas administrativas, lendo ofício e fazendo controle da pauta de audiências e sessões.

Outros Destaques: