As provas do concurso público da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), que estavam previstas para o dia 22 de novembro, foram adiadas. A informação foi divulgada, nesta quinta-feira (29). De acordo com a assessoria da Câmara, a decisão foi tomada levando em consideração a prorrogação do Estado de Calamidade Pública em Sergipe, por causa da pandemia do novo coronavírus. A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) ainda não definiu uma nova data apara a realização das provas que serão realizadas obedecendo todos os protocolos de segurança da Organização Mundial da Saúde (OMS), como fornecimento de álcool gel e distanciamento social. Para isso, será utilizada apenas 30% da capacidade de cada sala de aula.
Em novo comunicado, a Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora do concurso Câmara de Aracaju, anunciou o adiamento das provas, originalmente marcadas para o dia 22 de novembro. De acordo com a empresa, a decisão levou em conta a prorrogação por mais 180 dias do Estado de Calamidade Pública do estado de Sergipe, publicado no dia 05 de outubro, por conta da pandemia da Covid-19.Por fim, a FGV informou que um novo calendário de atividade será oportunamente publicado. Além disso, confirmou que as inscrições, encerradas no dia 28 de setembro, não serão reabertas.
O edital prevê o preenchimento de 52 vagas, sendo 18 para nível superior e 34 para nível médio/técnico. Os candidatos de níveis médio e técnico poderão concorrer aos cargos de Assistente Administrativo, Assistente Legislativo, Intérprete e Tradutor de Libras, Técnico em Tecnologia da Informação, Técnico em Enfermagem, Técnico em Segurança do Trabalho e Técnico em Taquigrafia. Para nível superior as vagas são para Analista Administrativo, Analista Legislativo, Jornalista, Contador, Enfermeiro, Redator, Médico, Procurador Judicial e Relações Públicas. Os salários variam entre R$ 1,6 e R$ 2,3 mil. Anteriormente, foram divulgadas retificações do concurso. As mudanças dizem respeito ao quantitativo de vagas para ampla concorrência, PcD e Negros, além de itens da etapa de Avaliação de Títulos e o conteúdo programático para o cargo de Intérprete e Tradutor de Libras.
Conforme previsto na legislação (Decreto Federal), estará isento da taxa de inscrição o candidato economicamente hipossuficiente inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde que seja membro de família de baixa renda, ou seja, com renda per capita de até meio salário mínimo ou com renda familiar mensal de até três salários mínimos.
O concurso Câmara de Aracaju - SE terá validade de dois anos, contados a partir da data de homologação do seu resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Câmara.Câmara. Os servidores nomeados em caráter efetivo, após aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, estão sujeitos ao estágio probatório por um período de três anos e só adquirem estabilidade se forem aprovados em avaliação de desempenho neste interstício.
Na avaliação de desempenho são observados, dentre outros requisitos, a assiduidade, pontualidade, disciplina, produtividade e cooperação no trabalho, responsabilidade, capacidade de iniciativa e criatividade. Durante o período de estágio probatório, o servidor não pode ser promovido e nem se afastar em licença não remunerada para tratar de interesses particulares. Caso seja reprovado, o servidor deve ser exonerado ou retornar ao cargo anterior, se nele tiver estabilidade. No caso de acumulação constitucional de cargos, o servidor é submetido ao estágio probatório em cada um deles, separadamente.
Etapas
A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada na cidade de Aracaju, em data ainda não definida. Para os cargos de Nível Médio e Técnico, a Prova Objetiva será composta por 60 (sessenta) questões de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas e apenas uma resposta correta. Para os cargos de Nível Superior, exceto para o cargo de Procurador, a Prova Objetiva será composta por 70 (setenta) questões de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas e apenas uma resposta correta. Para o cargo de Procurador, a Prova Objetiva será composta por 80 (oitenta) questões de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas e apenas uma resposta correta.
Somente se submeterão à Prova Prática os candidatos ao cargo de Técnico em Taquigrafia que forem aprovados na Prova Objetiva dentro do quantitativo correspondente a 5 (cinco) vezes o número de vagas disponíveis. A Avaliação de Títulos, de caráter classificatório, será realizada para os cargos de Nível Superior. Somente terão seus títulos corrigidos os candidatos habilitados na Prova Objetiva. Essa avaliação valerá, no máximo, 12 (doze) pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados possa superar esse valor.
Em caso de empate, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem: tiver idade igual ou superior a 60 anos, conforme o disposto no Estatuto do Idoso; obtiver a maior nota na prova objetiva; obtiver o maior número de acertos em Conhecimentos Específicos; tiver exercido a função de jurado, conforme o disposto no Código de Processo Penal e for o candidato mais velho.
Último concurso público da Câmara Municipal de Aracaju (CMA)
A Câmara Municipal de Aracaju está há 34 anos sem realizar concurso público, ou seja, seu último certame foi realizado no ano de 1985. São 634 servidores com cargos de comissão, 17 são requisitados de outros órgãos e somente 73 servidores são de carreira da Câmara. Isto é, 73 funcionários são advindos de concurso público.
Atribuições dos cargos
Taquigrafia:
Proceder ao apanhamento, à tradução, revisão e datilografia de ditados, pronunciamentos e debates.
Mesa Legislativa:
Prestar assessoramento e executar tarefas no campo da elaboração legislativa, como elaborar Projetos de Lei e organizar a pauta dos trabalhos de Plenário.
Administrativo:
Planejamento e execução de trabalhos administrativos especializados, como assistir a chefia na solução de problemas administrativos em geral, coligindo e analisando, geralmente sob supervisão, dados necessários à tomada de decisões.
Financeiro:
Auxiliar na execução de tarefas pertinentes ao campo da Administração Financeira, exemplo, Auxiliar na conferência de dados lançados em peças contábeis.
Assessoria Jurídica:
Defender, em juízo ou fora dele, os direitos e interesse da Câmara. Produzir pareceres sobre assuntos que envolvam problemas legais.
Contabilidade:
Dirigir e coordenar serviços de natureza técnico contábil. Manter contatos com entidades de qualquer natureza relacionados com assuntos de natureza fisco/contábil de interesse do órgão.
Tesouraria:
Providenciar a requisição de talões de cheques para movimentação de contas bancárias e manter a sua guarda.Conferir processos e documentos diversos referentes a pagamentos a realizar.
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