Cargo de Auxiliar de Perito pode voltar na PCMG

Novo concurso Polícia Civil de Minas Gerais oferecerá 1.514 vagas distribuídas em diversos cargos, inclusive para área administrativa de nível médio e superior

O secretário de Segurança Pública de Minas Gerais, general Mário Lúcio, adiantou, em reunião virtual realizada no dia 22 de outubro, que o cargo de Auxiliar de Perito pode retornar. Lembrando que há um pedido em andamento para 1.514 vagas para um novo concurso Polícia Civil de Minas Gerais. A reunião era para tratar sobre a Instalação da Região Integrada de Segurança Pública (RISP) no município de Ipatinga, que coordenará ações entre as Polícias Militar e Civil, Bombeiros e o Sistema Penitenciário. Nela, o vice-prefeito de Ipatinga reforçou ao secretário a necessidade de recriar a função de auxiliar de peritos na Medicina Legal.

Com estudos em fase avançada, o novo concurso da Polícia Civil de Minas Gerais poderá ocorrer em breve. A autorização para as vagas foi solicitada pela instituição junto ao governador do estado de Minas Gerais, Romeu Zema. Vale mencionar que os estudos para a realização de um novo concurso da Polícia Civil de Minas Gerais estão avançados. A expectativa é que o novo concurso contemple as áreas administrativa e policial. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 já previa a reserva de R$ 5 milhões no orçamento para a realização do certame. De acordo com as informações da PC MG, datadas de junho de 2020, existem, atualmente, 7.806 cargos vagos na corporação. O último concurso PC MG para Perito Criminal e Médico Legista ocorreu em 2013, A FUMARC foi a responsável pelo certame, que obteve 26.674 inscritos. O certame de 2013 foi homologado em setembro de 2015. No dia 15 de maio de 2016 o concurso da Polícia Civil de Minas Gerais foi prorrogado por mais 2 anos. A validação terminou em maio de 2018, e neste ano foram abertos dois certames para o cargo de Escrivão e Delegado.

Vagas solicitadas
A Polícia Civil de Minas Gerais enviou pedido para realização de concurso público para 1.514 vagas distribuídas em diversos cargos, inclusive para área administrativa de nível médio e superior. As vagas foram distribuídas da seguinte forma pelos cargos: 80 Analistas, 201 Delegados, 317 Escrivães, 689 Investigadores, 51 Peritos, 16 Médicos Legistas e 160 Técnicos Assistentes. O pedido do concurso da Polícia Civil de Minas Gerais, segundo o diretor-geral da Polícia Civil, Wagner Pinto de Souza, ainda está em análise pela Câmara de Orçamento e Finanças do Estado (Cofins). No entanto, devido o grande número de cargos vagos na corporação, há grandes possibilidades de que o novo concursos seja autorizado em breve. Atualmente o déficit de efetivo é de 41,8%. Os salários iniciais das carreiras dentro da PC MG vão de R$ 3.688,59 até R$ 11.475,57.

Requisitos e principais atribuições dos cargos

Delegado

Requisitos
Para se tornar um Delegado, é preciso preencher os seguintes requisitos: Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse, ser brasileiro nato ou naturalizado, estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também, com as militares, estar em pleno exercício de seus direitos civis e políticos e possuir o título de bacharel em Direito.

Atribuições
Presidir a investigação criminal de acordo com seu livre convencimento técnico-jurídico, com isenção e imparcialidade;
Decidir sobre o indiciamento, desde que seja realizado por ato fundamentado, mediante análise técnico-jurídica do fato, que deverá indicar a autoria, materialidade e suas circunstâncias; Requisitar a realização de exames periciais, informações, cadastros, documentos e dados, bem como colher provas e praticar os demais atos necessários à adequada apuração de infração penal e do ato infracional, observados os limites legais; Decidir sobre a lavratura do auto de prisão em flagrante; Representar à autoridade judiciária para a decretação de medidas cautelares reais e pessoais; Presidir inquéritos policiais, a lavratura de autos de prisão em flagrante delito, de termos circunstanciados de ocorrência, de interrogatórios, de oitivas e demais atos e procedimentos de natureza investigativa, penal ou administrativa.

Investigador
Requisitos
Para ser um investigador, é preciso ter formação de nível superior ser comprovado mediante a entrega de cópia autenticada de diploma
ou de Certidão expedida por Faculdade reconhecida pelo Ministério
da Educação, na data da posse.
Atribuições
Cumprir e formalizar diligências policiais, mandados e outras determinações do Delegado de Polícia competente;
Obter elementos para a identificação antropológica de pessoas, no que se refere às características sociais e culturais que compõem a vida pregressa e o perfil do submetido à investigação criminal; Colher as impressões digitais para fins de identificação civil e criminal, inclusive de cadáveres, para a realização do exame datiloscópico; Desenvolver as ações necessárias para a segurança das investigações, inclusive a custódia provisória de pessoas no curso dos procedimentos policiais, até o seu recolhimento na unidade responsável pela guarda penitenciária; Captar e interceptar dados, comunicações e informações pertinentes aos indícios e vestígios encontrados em bens, objetos e locais de infrações penais, inclusive em veículos, conforme determinação do Delegado de Polícia, com a finalidade de estabelecer a sua identificação; Realizar inspeções e operações policiais, além de adotar, sob a coordenação e presidência do Delegado de Polícia, medidas necessárias para a realização de exames periciais e médico-legais;

Perito Criminal
Requisitos
Quem tem interesse em prestar o concurso da Polícia Civil de Minas Gerais para Perito Criminal precisa ter Ensino Superior Completo em qualquer área de conhecimento.

Atribuições
realizar exames e análises, no âmbito da criminalística, relacionados à física, química, biologia legal e demais áreas do conhecimento científico e tecnológico; analisar documentos, objetos e locais de crime de qualquer natureza para apurar evidências ou colher vestígios, ou em laboratórios, visando a fornecer elementos esclarecedores para a instrução de inquérito policial, procedimentos administrativos ou processos judiciais criminais; emitir laudos periciais para determinação da identificação criminal por meio da datiloscopia, quiroscopia, podoscopia ou outras técnicas, com a finalidade de instruir procedimentos e formar elementos indicativos de autoria de infrações penais.

Médico Legista
Requisitos
Para se candidatar à carreira de Médico Legista é necessário Diploma de Ensino Superior em Medicina.

Atribuições
realizar exames macroscópicos, microscópicos e de laboratório, em cadáveres e em vivos, para subsidiar a determinação da “causa mortis” ou da natureza de lesões; efetuar exames e análises pertinentes à identificação antropológica de natureza biológica, no âmbito da medicina legal; o diagnóstico, a avaliação e a constatação da situação de pessoa submetida a efeito de substância de qualquer espécie, além da avaliação do seu estado psíquico e psiquiátrico que vise ao esclarecimento que possa subsidiar a instrução de inquérito policial, procedimentos administrativos ou processos judiciais criminais.

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