Tribunal de Justiça - Piauí - Técnico Judiciário - Apoio Técnico-Especializado - Técnico em Informática - FCC - Fundação Carlos Chagas - 2009 - Prova Objetiva
CDC
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) atingiu sua maioridade plena em março de 2009, já que sua vigência se iniciou 180 dias após sua promulgação, em 11 de setembro de 1990. Primeiro regulamento específico do mercado de consumo no Direito brasileiro, o CDC é um documento normativo inovador pois, além de patrocinar uma mudança de paradigma nas relações de consumo, cujo campo de atuação é bastante amplo, serviu de inspiração para muitos países na construção de suas leis. A cada ano, diferentemente do que se imaginava no início, vê-se que tanto os consumidores quanto as empresas estão mais conscientes e seletivos em relação aos seus direitos e deveres. Isso se deve ao crescimento e ao fortalecimento dos órgãos públicos de defesa do consumidor, das entidades civis de defesa, além da adoção de estratégias das empresas para aprimorar seu canal de comunicação com a clientela. Devemos comemorar a maioridade do Código ao constatar que a sociedade brasileira conta com mecanismos jurídicos adequados para a defesa de seus direitos. No entanto, ainda há muito o que fazer para que se tenha um mercado de consumo de qualidade, justo e equilibrado. No século XXI é prioritária a necessidade de manter o diálogo aberto entre todos os atores desse mercado, como a principal ferramenta para a construção de práticas jurídicas sociais e responsáveis, levando-se em conta a transparência e os princípios éticos. As empresas devem ver no consumidor um parceiro e aliado, e jamais tratá-lo como adversário, pois ele é fonte de sustentabilidade para a sobrevivência de qualquer fornecedor. É importante também que o consumidor desenvolva a consciência de seu papel e de sua importância para a economia nacional. Para tanto, deve valorizar empresas preocupadas com questões relativas à responsabilidade social e ao desenvolvimento sustentável. Mas só isso não basta, ele deve estar atento para suas reais demandas e possibilidades, para o desperdício e o desequilíbrio de seu orçamento doméstico. Ou seja, precisa mudar seus hábitos de consumo, como, por exemplo, economizar água e energia elétrica, separar o lixo para reciclagem e também evitar compromissos com que não consiga, posteriormente, arcar. Em outras palavras, o consumidor consciente é aquele que leva em conta não só suas necessidades pessoais ao consumir, mas o impacto que essa ação possa trazer ao meio ambiente e ao bem-estar social.
(Maria Stella Gregori. O Estado de S. Paulo, B2 Economia, 6 de junho de 2009, com adaptações)
Há, no texto:
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a)
elogio à implantação de um Código específico de controle do mercado de consumo, que deverá estabelecer as normas para a sustentabilidade ambiental, a partir de atitudes mais conscientes dos consumidores. |
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b)
censura geral aos consumidores desatentos, preocupados apenas com suas necessidades pessoais, em vez de exigirem que as empresas respeitem inteiramente os seus direitos. |
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c)
dúvida a respeito da eficácia de um Código que, apesar de sua vigência, ainda não consegue absorver, devido à amplitude e à diversidade que o caracterizam, todo o mercado de consumo. |
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d)
considerações pessimistas a respeito das relações estabelecidas, no mercado, entre empresários e consumidores, especialmente em razão da ausência de compromisso destes últimos com o meio ambiente. |
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e)
referência a resultados positivos a partir da vigência do Código de Defesa do Consumidor, mas também a problemas, que adquiriram importância atualmente. |
As expressões que, de acordo com o 1.º e 2.º parágrafos, caracterizam o Código de Defesa do Consumidor são:
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a)
inovação para o consumidor brasileiro // regulamento específico das relações comerciais entre empresas brasileiras. |
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b)
vigência plena após março de 2009 // ampla regulação do mercado de consumo no Brasil. |
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c)
documento regulador entre empresas e consumidores // modelo para leis semelhantes em outros países. |
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d)
estabelecimento de direitos e deveres // insistência na conscientização do consumidor. |
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e)
canais de comunicação das empresas // atendimento integral aos consumidores. |
As empresas devem ver no consumidor um parceiro e aliado, e jamais tratá-lo como adversário ... (4.º parágrafo)
A afirmativa decorre do fato de que:
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a)
posições contrárias e até mesmo conflituosas são relativamente comuns na relação que se estabelece entre empresas e consumidores. |
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b)
as empresas devem ter participação ativa no mercado, na medida em que atendem aos diversificados anseios de consumo da população. |
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c)
os empresários devem ser responsabilizados pelos problemas causados ao consumidor decorrentes dos produtos que colocam no mercado. |
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d)
os consumidores são importantes para a economia do país, e responsáveis também pela sustentabilidade social e ambiental. |
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e)
o mercado de consumo nada mais é do que local de disputas entre empresários que só buscam o lucro e consumidores insatisfeitos. |
Isso se deve ao crescimento e ao fortalecimento dos órgãos públicos de defesa do consumidor ... (2.º parágrafo)
A afirmativa grifada refere-se, especificamente:
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a)
a um documento que trouxe inovações, ao regular o mercado de consumo brasileiro. |
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b)
ao crescente reconhecimento de direitos e deveres respectivos, de consumidores e de empresas. |
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c)
a uma alteração substancial nas relações comerciais entre as empresas. |
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d)
à maior importância das leis reguladoras do mercado de consumo ainda existentes. |
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e)
à maioridade de um Código que regula o mercado, defendendo o consumidor. |
... cujo campo de atuação é bastante amplo ... (1.º parágrafo)
O pronome grifado acima substitui corretamente, no texto, a expressão:
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a)
do Código de Defesa do Consumidor. |
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b)
do Direito brasileiro. |
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c)
de paradigma do mercado de consumo. |
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d)
das relações de consumo. |
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e)
de um documento normativo inovador. |
... ao constatar que a sociedade brasileira conta com mecanismos jurídicos adequados para a defesa de seus direitos. (3.º parágrafo)
A oração grifada denota no período noção de:
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a)
restrição. |
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b)
condição. |
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c)
consequência. |
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d)
finalidade. |
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e)
temporalidade. |
... que o consumidor desenvolva a consciência de seu papel e de sua importância para a economia nacional. (4.º parágrafo)
O verbo flexionado nos mesmos tempo e modo que o do grifado encontra-se na frase:
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a)
... diferentemente do que se imaginava no início ... |
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b)
... vê-se que tanto os consumidores quanto as empresas ... |
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c)
... para que se tenha um mercado de consumo de qualidade, justo e equilibrado. |
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d)
Mas só isso não basta ... |
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e)
... precisa mudar seus hábitos de consumo ... |
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) atingiu sua maioridade plena em março de 2009 ... (início do texto)
O verbo que exige o mesmo tipo de complemento que o grifado está na frase:
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a)
... serviu de inspiração para muitos países na construção de suas leis. |
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b)
... que tanto os consumidores quanto as empresas estão mais conscientes e seletivos ... |
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c)
... que a sociedade brasileira conta com mecanismos jurídicos adequados ... |
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d)
... para aprimorar seu canal de comunicação com a clientela. |
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e)
... pois ele é fonte de sustentabilidade para a sobrevivência de qualquer fornecedor. |
A concordância verbal e nominal está inteiramente correta na frase:
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a)
Seria necessário medidas que viesse proteger consumidores, alertando-os, porém, para sua res- ponsabilidade nas relações que existe no mercado. |
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b)
Os mecanismos de proteção com que conta a sociedade, impressos no Código, constituíram um marco na época em que esse entrou em vigência. |
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c)
Está explícito, no Código de Defesa do Consumidor, os respectivos direitos e deveres tanto da parte de empresas quanto das dos consumidores. |
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d)
Para que seja alcançado todos os objetivos propostos pelo Código, deve levar-se em conta as responsabilidades de todos os envolvidos no mercado de consumo. |
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e)
Vários países, na época, tomou como modelo de leis semelhantes o Código de Defesa do Consumidor, documento pioneiro nessa área. |
É inegável que o Código de Defesa do Consumidor trouxe muitos avanços. A participação de todos os envolvidos na aplicação do Código de Defesa do Consumidor é necessária. Deve haver atuação integrada para a ampla eficácia do Código de Defesa do Consumidor.
As afirmativas acima articulam-se em um único período com clareza, correção e lógica em:
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a)
Inegavelmente o Código de Defesa do Consumidor trouxe muitos avanços, mas, para sua ampla eficácia, deve haver atuação integrada, com a participação de todos os envolvidos em sua aplicação. |
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b)
É inegável que o Código de Defesa do Consumidor trouxe muitos avanços, com a necessária partici- pação de todos os envolvidos na aplicação desse Código de Defesa do Consumidor, a que deve haver atuação integrada para sua ampla eficácia. |
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c)
É inegável os muitos avanços que o Código de Defesa do Consumidor trouxe na participação de todos os envolvidos na aplicação do Código, sendo necessário atuação integrada para a ampla eficácia do mesmo. |
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d)
A participação de todos os envolvidos na aplicação do Código de Defesa do Consumidor é necessária, já que deve haver atuação integrada para uma eficácia do Código de Defesa, inegavelmente com muitos avanços. |
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e)
É necessário uma atuação integrada para a ampla eficácia do Código de Defesa do Consumidor, que trouxe muitos avanços, com a participação de todos os envolvidos na aplicação do tal Código. |