Ministério Público Estadual - Santa Catarina - Analista do Ministério Público - ACAFE - 2009 - Prova Objetiva
O Terceiro Setor e as Fundações
O Terceiro Setor envolve inúmeras organizações não governamentais que foram criadas para exercerem finalidade de interesse público, e por isso contam com o apoio do próprio Estado e da sociedade civil para custearem suas atividades.
Na presente pesquisa, elaboramos um estudo sobre a remuneração de “dirigentes” em fundações privadas e fundações públicas com personalidade jurídica de direito privado que recebem menos de 50% (cinquenta por cento) do Orçamento Público, enfocando aspectos legais, morais e o reflexo desta despesa no patrimônio das entidades, já que apresentam normalmente em seus quadros pessoas que são remuneradas para exercerem o comando da entidade.
Estudando essas fundações percebemos que as da área de educação, especificamente, têm se configurado mais como um tipo de empreendimento onde existe um hiato significativo entre a teoria e a prática. O seu surgimento foi caracterizado pela satisfação de uma necessidade coletiva, e sua regulação foi elaborada no sentido de dar respaldo e credibilidade à sua manutenção. No entanto, a má interpretação de alguns de seus dispositivos normativos, principalmente em função de interesses particulares, acabou por desvirtuar determinados procedimentos.
A insuficiência do Estado em sanar as necessidades da coletividade se estendeu também à fiscalização dessas instituições que, por serem consideradas instituições de grande utilidade e credibilidade, em função de sua finalidade pública, deixam de ser fiscalizadas com maior rigor, possibilitando abusos e disponibilização de recursos a quem não está realmente interessado em complementar as atividades estatais.
Como resultado da pesquisa, foi apresentado o reflexo da remuneração de dirigentes no patrimônio das fundações. O que se pode perceber, em primeiro lugar, foi a existência de pessoas remuneradas pertencentes aos órgãos de gestão, mesmo havendo vedação legal. A segunda constatação, não menos importante, é que os recursos despendidos na remuneração de dirigentes influenciam diretamente no resultado patrimonial das entidades, principalmente se for considerado que os benefícios fiscais podem ser cancelados.
É necessária uma revisão nos instrumentos normativos que regulam as fundações, bem como dos requisitos para obtenção de benefícios fiscais. Procedimentos de fiscalização e acompanhamento devem ser otimizados com o objetivo de dar maior credibilidade à atuação dessas instituições que, a cada dia, ganham mais importância em função de sua atuação, e da complexidade trazida pela desigualdade social.
SANTOS, Jair Alcides. In: http://www.scribd.com/doc/6486899/Revista-N11-Ministerio-Publico-SC-2007. Acesso em: 03/06/2006. Fragmento adaptado.
Quanto ao gênero textual, assinale a alternativa correta relativamente ao texto.
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a)
resumo informativo. |
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b)
reportagem. |
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c)
artigo acadêmico. |
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d)
resenha. |
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e)
carta. |
Com relação ao texto, todas as alternativas estão corretas, exceto a:
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a)
Nas fundações educacionais, interesses particulares geram erros de interpretação de dispositivos legais. |
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b)
Os recursos públicos na composição do orçamento das fundações, sejam públicas, sejam privadas, não podem exceder a 50% (cinquenta por cento). |
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c)
Os recursos destinados à remuneração de dirigentes das fundações educacionais podem resultar no cancelamento de benefícios fiscais dessas entidades. |
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d)
A remuneração de dirigentes em organizações do Terceiro Setor é incompatível com o exercício de atividades que visam à complementação das atividades estatais. |
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e)
As OGNs consideradas de interesse público contam com apoio financeiro do Estado e da sociedade civil. |
Considerando o emprego da expressão "no entanto", na última frase do terceiro parágrafo do texto, é correto afirmar que:
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a)
tal expressão está mal empregada, pois a correta interpretação da lei independe da fiscalização. |
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b)
inicia uma frase cujo argumento é contrário à regulação das organizações consideradas de interesse público. |
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c)
o articulista considera que as fundações não são organizações de interesse público. |
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d)
as fundações são organizações de fachada, criadas exclusivamente em função de interesses particulares. |
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e)
o autor discorda de certos procedimentos adotados por fundações da área de educação. |
Na frase: “A insuficiência do Estado em sanar as necessidades da coletividade se estendeu também à fiscalização dessas instituições [...]”, o termo destacado em negrito corresponde às:
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a)
fundações da área de educação. |
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b)
organizações não governamentais. |
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c)
fundações públicas de direito público. |
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d)
fundações privadas. |
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e)
organizações que não se incluem no Terceiro Setor. |
Com base no texto, marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas.
(_) As fundações de direito privado são entidades do chamado Terceiro Setor.
(_) O Estado não atende a todas as necessidades da coletividade.
(_) Legalmente, nenhuma fundação pode remunerar seus dirigentes.
(_) As fundações na área da educação sobrepõem-se às funções do Estado.
(_) Há falhas na fiscalização das fundações educacionais.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
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a)
F - F - V - F - V. |
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b)
F - V - V - F - V. |
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c)
V - F - F - V - F. |
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d)
V - V - F - F - V. |
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e)
F - V - V - F - F. |
Assinale a pergunta que pode ser respondida com base no texto.
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a)
Além das fundações, que outras organizações compõem o Terceiro Setor? |
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b)
O que deve ser feito para dar maior credibilidade à atuação das fundações? |
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c)
Por que o Estado não consegue sanar todas as necessidades da coletividade? |
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d)
A quem compete a fiscalização das organizações do Terceiro Setor? |
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e)
Em que as fundações são mais ágeis e eficientes do que o Estado? |
Assinale a frase em que o pronome destacado em negrito está corretamente empregado.
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a)
Esse projeto é de 1998, onde a avenida ainda não tinha sido construída. |
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b)
- Amigo, me permita abraçar-lhe e cumprimentar-lhe pelo sucesso de seu livro. |
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c)
Segundo o relatório técnico, tanto o prédio da prefeitura quanto o terminal rodoviário precisam de reparos: este localizado no final da Av. Salomé; aquele, no alto da Praça 23 de Maio. |
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d)
Senhor Diretor, vosso filho já lhe telefonou e pediu para o avisar que vai atrasar-se. |
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e)
- Sem garantias mínimas de sua parte, nós não vamos poder se comprometer com a entrega do carro para ti no prazo. |
Assinale as frases que estão escritas de acordo com as normas gramaticais do português padrão.
I - O órgão financeiro, que a empresa tinha submetido o projeto, visto que tinha negócios com ele, propôs um novo procedimento para pagamento de juros a longo prazo.
II - No fim das contas, sobrou para os pescadores tão somente alguns trocados que mal dá para sobrevir até a próxima temporada.
III - As novas normas devem ser aprovadas primeiramente ao nível de diretoria e, depois, visando à minimizar os impactos, pela assembléia de investidores.
IV - O consumo regular e continuado de heroína, de droga injetada e, em alguns países, a utilização intensiva de estimulantes são responsáveis por uma percentagem assinalável dos problemas sociais e de saúde associados à droga, na Europa.
V - "O foco principal do nosso projeto serão as comunidades mais carentes", explicou a coordenadora do Nupar, Joana Cadermartori, acrescentando que "esse trabalho significa a própria legitimação do Ministério Público, que é o defensor da sociedade".
VI - Blusões verde-musgo, saias e camisas pretas, meias e acessórios amarelos, tudo estava em liquidação na nova loja do shopping.
Todas as frases corretas estão listadas em:
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a)
I - II - V. |
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b)
I - II - III - IV. |
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c)
II - III - V - VI. |
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d)
III - V - VI. |
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e)
IV - V - VI. |
A alternativa na qual a expressão colocada entre parênteses substitui o termo destacado na frase, em negrito, sem prejuízo do sentido é:
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a)
"Apesar de incluir o aspecto da legalidade, a missão do Ministério Público vai muito além desse campo." (visto que inclui) |
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b)
"Prevalece na região o esquema de parcerias, no qual a maioria dos pequenos proprietários é apenas responsável pela terminação (engorda) dos suínos." (onde) |
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c)
"Embora algumas instituições locais auxiliem os proprietários na definição de sistemas de manejo dos dejetos e alternativas econômicas à criação de suínos, falta ainda uma política mais eficiente de incentivos financeiros e controle da poluição para que as responsabilidades não recaiam exclusivamente aos proprietários." (também) |
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d)
"Trabalhos como o corte de cana devem ser reservados àqueles que já se encontram com sua estrutura física consolidada, porquanto as agressões ao corpo são mais facilmente suportadas." (uma vez que) |
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e)
"O processo de representação política padece de grave vício, pois os eleitos não estão efetivamente vinculados nem aos partidos pelos quais se elegeram nem aos compromissos de campanha, nem há recall." (desde que) |
Assinale a alternativa correta.
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a)
A frase "Logo após o banho, ele me disse que estava arrependido de ter me contado a verdade" é exemplo de discurso indireto. |
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b)
Na frase "Jogadores de futebol, que confiam em seus empresários, ganham salários melhores", a exclusão das vírgulas não altera o sentido. |
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c)
Em "Os desafios da destruição e da conservação do patrimônio cultural no Brasil são, provavelmente, pouco conhecidos do público acadêmico internacional, e este artigo visa a apresentar alguns aspectos dessas questões", a regência do verbo destacado contém erro. |
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d)
Na frase "Exelentíssimo Senhor Coordenador de Curso, voltaremos a entrar em contato consigo assim que tivermos informações mais precisas sobre o Encontro Nacional de Estudantes", não contém erros de ortografia, nem de emprego de pronomes. |
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e)
A frase "O periodo da vida deles onde eles se casam é exatamente aquela que coincide com o início do feminismo" ficará de acordo com a norma padrão se o termo "aquela" for substituído por "aquele". |