TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) - Juiz Substituto - Cebraspe (Cespe) (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília) - 2019
Para ajudar a custear o tratamento médico de seu filho, José resolveu vender seu próprio automóvel. Em razão da necessidade e da urgência, José estipulou, para venda, o montante de 35 mil reais, embora o valor real de mercado do veículo fosse de65 mil reais. Ao ver o anúncio, Fernando ofereceu 32 mil reais pelo automóvel. José aceitou o valor oferecido por Fernando e formalizou o negócio jurídico de venda.
Conforme o Código Civil, essa situação configura hipótese de danos.
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a) lesão, sendo o negócio jurídico anulável.
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b) dolo, podendo José pedir somente indenização por perdas e danos.
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c) lesão, podendo José pedir somente indenização por perdas
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d) dolo, sendo o negócio jurídico anulável.
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De acordo com o Código Civil, nas consignações em pagamento, o ato de depósito efetuado pelo devedor faz cessar
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a) os riscos, mas os juros da dívida continuam a correr até a declaração de aceitação do credor.
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b) os riscos e os juros da dívida, podendo o devedor requerer o levantamento do depósito mesmo após a aceitação do credor.
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c) Cos juros da dívida e impede o levantamento do valor depositado pelo devedor até que seja aceito ou impugnado pelo credor.
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d) os riscos e os juros da dívida; uma vez declarada a aceitação pelo credor, o depósito não mais pode ser levantado pelo devedor.
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Eduardo, na qualidade de pai registral, ajuizou ação de anulação de registro de nascimento, tendo como fundamento um exame de DNA comprobatório de ausência de vínculo genético entre ele e o filho registrado.
Nessa situação hipotética, à luz do entendimento jurisprudencial do STJ, o magistrado deverá
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a) considerar suficiente a comprovação da ausência de vínculo genético entre Eduardo e o filho registrado e declarar a anulação do registro de nascimento.
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b) considerar irrelevante o resultado do exame de DNA, uma vez que o registro de nascimento, após formalizado, não é passível de anulação.
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c) reconhecer como nulo de pleno direito o registro de nascimento.
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d) exigir, além do exame de DNA, prova robusta de que Eduardo fora induzido a erro ou coagido a registrar o filho de outrem como seu.
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Fábio e Eliana foram casados e tiveram um filho chamado Enzo. Após terem se divorciado, foi determinado judicialmente que ambos teriam a guarda do menino. Alguns meses após a separação, durante uma discussão por questões financeiras, Fábio chamou Eliana de prostituta, por ela estar em um novo relacionamento, e a agrediu, causando-lhe lesão corporal de natureza grave.
À luz do Código Civil, é correto afirmar que Fábio
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a) poderá perder o poder familiar de Enzo por decisão judicial.
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b) poderá perder o poder familiar de Enzo somente se comprovado que ele agrediu também o menino.
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c) não poderá perder o poder familiar de Enzo, somente a sua guarda.
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d) não poderá perder nem o poder familiar de Enzo, nem a sua guarda.
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Júlia e Leandro casaram-se no regime obrigatório de separação de bens. Enquanto estavam casados, Leandro recebeu um terreno a título de doação, e, alguns meses depois, ele faleceu.
Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que, à luz do entendimento jurisprudencial, para fins de partilha, os bens adquiridos na constância do casamento
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a) não se comunicam entre Júlia e Leandro, exceto o terreno doado.
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b) não se comunicam entre Júlia e Leandro, ainda que seja comprovado o esforço comum para sua aquisição.
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c) comunicam-se entre Júlia e Leandro, inclusive o terreno doado.
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d) comunicam-se entre Júlia e Leandro, desde que comprovado o esforço comum para sua aquisição.
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Com relação aos efeitos da posse,
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a) o possuidor de boa-fé responde, em regra, pela perda ou deterioração da coisa, independentemente de lhe ter ou não dado causa.
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b) o possuidor de má-fé responde pela perda e deterioração da coisa, ainda que acidentais, salvo se comprovar que elas ocorreriam mesmo que ele não estivesse no exercício da posse.
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c) o possuidor de boa-fé não responde pela perda ou deterioração da coisa somente se comprovar que elas ocorreriam mesmo que ele não estivesse no exercício da posse.
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d) o possuidor de má-fé responde pela perda ou deterioração da coisa, salvo se acidentais.
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Uma empresa contratou uma transportadora para a prestação de serviço de transporte de carga altamente valiosa. A transportadora, por sua vez, não contratou seguro contra perda se danos que poderiam ser causados à carga transportada, embora o contrato firmado pela transportadora tivesse estipulado a obrigatoriedade de seguro com tal cobertura. A carga era transportada em trajeto conhecido e em horário com intenso tráfego, quando o veículo que a transportava foi interceptado por assaltantes à mão armada, que roubaram toda a carga. Em decorrência desse fato, a empresa contratante ajuizou ação de reparação de danos em desfavor da transportadora.
À luz do entendimento jurisprudencial, nessa situação hipotética,
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a) não há responsabilidade civil da transportadora, pois o roubo à mão armada constitui motivo de força maior.
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b) há responsabilidade civil da transportadora, desde que seja demonstrado que ela não adotou medidas razoáveis de cautela, como a contratação do referido seguro.
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c) não há responsabilidade civil da transportadora, pois, ao ter realizado o transporte em trajeto conhecido e em horário com intenso tráfego, adotou medidas razoáveis de cautela.
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d) há responsabilidade civil da transportadora, sendo suficiente para sua configuração a previsibilidade abstrata de risco de roubo da carga transportada.
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Na venda de coisa móvel com reserva de domínio, a transferência da propriedade ao comprador ocorre
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a) a qualquer tempo, não respondendo o comprador pelos riscos da coisa a partir de quando esta lhe for entregue.
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b) com o pagamento integral do preço, não respondendo o comprador pelos riscos da coisa a partir de quando esta lhe for entregue.
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c) com o pagamento integral do preço, respondendo o comprador pelos riscos da coisa a partir de quando esta lhe for entregue.
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d) a qualquer tempo, respondendo o comprador pelos riscos da coisa a partir de quando esta lhe for entregue.
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Conforme os direitos da personalidade, a disposição do próprio corpo é
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a) permitida, se por vontade pessoal e para fins científicos, ainda que implique em diminuição da integridade física.
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b) proibida para fins de transplante, ainda que a disposição seja parcial.
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c) permitida, após a morte, para fins científicos e de forma gratuita.
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d) proibida, após a morte, se parcial e com fins altruísticos.
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Após o falecimento dos pais, uma criança de dez anos deidade foi colocada sob tutela de sua avó, de sessenta e cinco anos de idade, já que constitui parente de grau mais próximo. Em relação à tutela dessa criança, considerando-se as disposições legais, é correto afirmar que a avó
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a) poderá se escusar da tutela, sob a alegação de ser aposentada.
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b) poderá se escusar da tutela, sob o fundamento de ser maior de sessenta anos.
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c) não poderá se escusar da tutela, já que é o parente de grau mais próximo da criança.
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d) não poderá se escusar da tutela, uma vez que tal ato é vedado pela legislação vigente.
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