MP-PI (Ministério Público do Piauí) - Promotor de Justiça Substituto - Cebraspe (Cespe) (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília) - 2019
De acordo com a doutrina, o documento escrito estabelecido de forma solene pelo poder constituinte eleito pelo voto popular, modificável somente por processos e formalidades especiais nele mesmo contidos, e que contém o modo de existir do Estado é classificado como constituição
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a)
formal. |
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b)
material. |
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c)
outorgada. |
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d)
histórica. |
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e)
E flexível. |
No curso de uma ação de ressarcimento por dano material, uma das partes suscitou a inconstitucionalidade de um dispositivo legal.
Nesse caso, a sentença que julgar procedente o pedido de declaração de inconstitucionalidade
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a) não fará coisa julgada nem no caso, nem entre as partes, até que o STF se pronuncie.
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b) fará coisa julgada no caso e entre as partes, bem como surtirá efeitos ex tunc.
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c) surtirá efeitos ex tunc quando, posteriormente à prolação da sentença, for suspensa a executoriedade do dispositivo pelo Senado Federal.
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d) fará coisa julgada com efeitos ex nunc caso a inconstitucionalidade também seja suscitada junto ao STF.
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e) gerará a ineficácia e a inaplicabilidade imediata do dispositivo legal, que será declarado nulo.
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Assinale a opção que apresenta o método conforme o qual a leitura do texto constitucional inicia-se pela pré-compreensão do aplicador do direito, a quem compete efetivar a norma a partir de uma situação histórica para que a lide seja resolvida à luz da Constituição, e não de acordo com critérios subjetivos de justiça.
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a) hermenêutico-clássico
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b) hermenêutico-concretizador
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c) científico-espiritual
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d) normativo-estruturante
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e) hermenêutico-comparativo
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De acordo com a doutrina, norma constitucional superveniente editada pelo poder constituinte originário sem qualquer ressalva tem eficácia
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a) retroativa máxima.
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b) retroativa média.
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c) retroativa mínima.
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d) somente para o futuro.
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e) exauriente.
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Edital de concurso público para o cargo de policial civil de determinado estado da Federação vedou a possibilidade de remarcação de teste de aptidão física dos candidatos em razão de eventual problema temporário de saúde.
De acordo com o entendimento jurisprudencial do STF, a referida cláusula editalícia
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a) ofende o princípio da isonomia.
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b) contraria o princípio da impessoalidade.
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c) trata com desigualdade os candidatos.
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d) depende de previsão legal anterior.
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e) coaduna-se com a Constituição Federal de 1988.
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No exercício de suas funções, o juiz de direito que tomar conhecimento de fatos que possam ensejar a propositura de ação civil pública deverá, para que sejam tomadas as providências cabíveis, remeter peças ao
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a)
presidente do tribunal. |
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b)
STF, se o agente envolvido for ministro de Estado. |
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c)
tribunal de justiça, se o agente envolvido for prefeito. |
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d)
Ministério Público. |
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e)
delegado competente, requerendo a instauração de inquérito policial. |
O princípio que sustenta a ideia de que o intérprete da norma deve manter a aplicação da lei estritamente vinculada às limitações por ela impostas a candidatos e eleitores é o da
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a) vedação da restrição de direitos políticos.
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b) democracia partidária.
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c) responsabilidade solidária.
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d) periodicidade da investidura.
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e) celeridade da justiça eleitoral.
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Conforme a Constituição Federal de 1988 quanto às condições de elegibilidade, o candidato está dispensado de comprovar
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a) o alistamento eleitoral.
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b) o domicílio eleitoral.
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c) a nacionalidade.
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d) a filiação sindical.
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e) o pleno exercício de direitos políticos.
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete privativamente à União legislar sobre
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a) a defesa do solo e dos recursos naturais.
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b) a proteção do meio ambiente e o combate à poluição.
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c) a preservação das florestas e da flora.
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d) as florestas e a fauna.
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e) as águas e a metalurgia.
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De acordo com as normas constitucionais para os pagamentos devidos em decorrência de sentença judiciária, deve a administração pública pagar seus débitos da seguinte forma: inicialmente os créditos
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a) destinados às pessoas físicas e, depois, às pessoas jurídicas.
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b) equivalentes a requisições de pequeno valor e, depois, os demais.
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c) relativos à reforma agrária e, depois, os demais.
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d) destinados aos idosos e, depois, aos deficientes.
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e) advindos de processos sobre salários e, depois, de processos de benefícios previdenciários
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