BRB (Banco de Brasília) - Advogado - IADES (Instituto Americano de Desenvolvimento) - 2019

a)

orientar e realizar ações de combate ao assédio nas relações de trabalho.

b) aplicar diretamente alerta formal aos empregados responsáveis por condutas inapropriadas, após a confirmação de tais atos, com base em provas colhidas.

c)

executar atos administrativos que preservem a integridade dos envolvidos nas denúncias e garantam a estabilidade do ambiente de trabalho.

e) realizar diretamente apoio ao assediado e, quando necessário, proteção, de forma a resguardar sua integridade física e mental.

a)

Ao poder público é facultado participar diretamente na exploração da atividade econômica quando não puder atuar como agente indutor do desenvolvimento socioeconômico do DF, em investimentos de caráter estratégico ou para atender relevante interesse coletivo.

c) As empresas públicas, diferentemente das sociedades de economia mista, poderão gozar de privilégios fiscais que não sejam extensivos às do setor privado.

d) O Plano Diretor de Ordenamento Territorial é o instrumento da política de expansão e desenvolvimento os urbano, de médio prazo e temporário.

e) Incentivos e benefícios, especiais e temporários, deverão ser  concedidos às empresas situadas  no  DF, que estabeleçam a participação dos empregados em sua gestão e seus resultados.

a) A receita pública será constituída por doações e legados, excetuados com encargos.

b)

O Banco do Brasil S.A. é o agente financeiro do Tesouro do DF e o organismo fundamental de fomento da região.

c)

A prévia autorização do Tribunal de Contas do DF é exigida para o lançamento de títulos da dívida pública e a contratação de operações de crédito interno.

d)

A contratação de empréstimos sob garantias futuras é possível, mesmo sem previsão do impacto a recair nas subsequentes administrações financeiras do DF, salvo disposição em contrário de norma federal.

a)

A cassação de aposentadoria determinada em decisão judicial pressupõe a instauração de processo disciplinar e deve ser declarada pela autoridade competente para fazer a nomeação.

c)

Nas hipóteses de cometimento de infração disciplinar, o fato de o servidor ter reparado o dano causado, por sua espontânea vontade e antes do julgamento, não pode ser considerada uma circunstância atenuante

d)

A prática de ato de assédio sexual ou moral, assim como o ato de exercer atividade privada incompatível com o exercício do cargo público, são classificados como infrações graves

e) Em regra, os atos do processo disciplinar dependem de forma determinada, reputando-se inválidos os realizados de outro modo.

a) Em 1937, a Constituição Federal determinou que o DF fosse administrado por um governador nomeado pelo presidente da República.

b)

A Lei Máxima democrática de 1946 alçou o DF a uma posição diferenciada em relação aos estados, sui generis, com autonomia para eleger democraticamente o próprio governador.

c)

A Constituição de 1967 concedeu ao DF o status de partícipe dos Estados Unidos do Brasil, podendo formar uma câmara legislativa local e escolher livremente o próprio governador.

e)

A Emenda Constitucional n^o 1/1969, contrariando a Constituição de 1967, concedeu ao DF o status de estado sui ge neris, pois o presidente da República nomearia um prefeito e não mais um governador

b) na Constituição de 1824.

c) com a Constituição cidadã de 1964.

d) na Constituição de 1937.

e) com a Constituição de 1934.

b)

A invalidade das obrigações acessórias implica a da obrigação principal.

c)

É nulo um negócio jurídico por vício resultante de fraude contra credores.

d)

Quando instrumentos particulares forem antedatados, ou pós-datados, ocorre a lesão

e)

Nas declarações de vontade, será atendido mais ao sentido literal da linguagem do que à intenção nelas consubstanciada.

a)

reproduzir ou realizar paráfrase de ato normativo sem explicar a respectiva relação com a causa ou a questão decidida.

b)

empregar conceitos jurídicos indeterminados sem explicar o motivo concreto da incidência destes no caso.

c) invocar motivos que se prestariam a justificar financeiro, qualquer outra decisão.

e) invocar precedente ou enunciado de súmula, não identificando os respectivos fundamentos os determinantes e não demonstrando que o caso sob julgamento se ajusta àqueles fundamentos.

a)

O juiz está autorizado, na sentença, sem ouvir as partes previamente, a redistribuir o ônus da prova, ou seja, atribuir ao réu o ônus que seria do autor ou atribuir ao autor o ônus que seria do réu.

b)

O juiz, na decisão de saneamento e de organização do processo, não tem poder para definir a distribuição do ônus da prova.

c) O autor tem o ônus de provar os fatos impeditivo, modificativo e extintivo do direito do réu.

d) O réu tem o ônus de provar os fatos constitutivos do direito do autor.

a)

Considera-se contraditória a decisão que deixe de se manifestar quanto à tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento.

b)

Cabe o recurso de embargos de declaração para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, corrigir erro material e fazer pedido de reconsideração, a fim de que o juiz julgue novamente o processo.

d)

O juiz não intimará o embargado para manifestar-se quanto aos embargos opostos, caso o eventual acolhimento destes implique a modificação da decisão embargada.

e)

Os embargos serão opostos, no prazo de cinco dias, e se sujeitam a preparo.