TRE - Goiás - Técnico Judiciário - Administrativa - CESPE - UnB - 2015 - Prova Objetiva

1                Em 1880, o deputado Rui Barbosa, da Bahia, redigiu,
         a pedido do presidente do Conselho de Ministros, José Antônio
         Saraiva, o projeto de lei de reforma eleitoral. Em abril de 1880,
4        o Ministério do Império enviaria o documento à Câmara dos
         Deputados. Aprovado posteriormente pelo Senado, em janeiro
         do ano seguinte seria transformado no Decreto n.º 3.029 e
7        ficaria popularmente conhecido como Lei Saraiva. Por
         intermédio dela, seriam instituídas eleições diretas no país para
         todos os cargos, à exceção do de regente, amparado pelo Ato
10       Adicional.
                 Naquela época, o voto não era universal: para
         participar do processo eleitoral, requeriam-se 200 mil réis de
13       renda líquida anual comprovada. Havia, no entanto, a previsão
         de dispensa de comprovação de rendimentos, que se aplicava
         a inúmeras autoridades, como, entre outros, ministros,
16       conselheiros de estado, bispos, presidentes de província,
         deputados, promotores públicos. Praças militares e policiais
         não podiam alistar-se.
19               Para candidatar-se, o cidadão, além de não ter sido
         pronunciado em processo criminal, deveria auferir renda
         proporcional à importância do cargo pretendido. Deveria,
22       ainda, solicitar por escrito o seu alistamento na paróquia em
         que fosse domiciliado. Candidatos a vereador e a juiz de paz
         tinham apenas de comprovar residência no município e no
25       distrito por mais de dois anos; candidatos a deputado
         provincial, dois anos na província; candidatos a deputado geral,
         renda anual de 800 mil réis; e candidatos a senador deviam
28       comprovar, além da idade de quarenta anos, a percepção de
         renda anual de um milhão e seiscentos mil réis.
                 Uma modificação digna de nota é que, a partir daquela
31       década, os trabalhos eleitorais não seriam mais precedidos de
         cerimônias religiosas, como era habitual antes da edição da Lei
         Saraiva. Refletindo a relação entre o Estado e a Igreja, já havia
34       ocorrido que algumas eleições fossem realizadas em templos
         religiosos; a partir da lei, apenas na falta de outros edifícios os
         pleitos poderiam ser realizados em igrejas, muito embora fosse
37       possível afixar nelas — como locais públicos que eram —
         editais informando eliminações, inclusões e alterações nos
         alistamentos.

1                A votação paralela é um mecanismo adotado pela
        justiça eleitoral para confirmar a credibilidade do sistema de
        voto eletrônico. Na véspera da eleição, em cada um dos vinte 
4       e sete tribunais regionais eleitorais (TREs), são sorteadas uma
        seção da capital e de duas a quatro seções do interior em cada
        estado e no Distrito Federal (DF) para a cessão de urnas a 
7       serem testadas.
                 Logo a seguir, os equipamentos são retirados dos seus
        locais de origem e levados, ainda no sábado, para as sedes dos 
10      TREs, onde permanecem sob vigilância.
                 Na semana que antecede o dia da votação,
        representantes de partidos políticos são convocados pelos 
13      TREs para preencherem certa quantidade de cédulas de
        votação. Esses votos em cédulas são depositados em urnas de
        lona lacradas. 16 Na votação paralela, o conteúdo das cédulas é digitado
        nas urnas eletrônicas sorteadas. Ao final, confrontam-se os
        resultados do boletim das urnas eletrônicas com aqueles 
19      obtidos no computador.
                 Os juízes eleitorais, após serem informados pelos
        magistrados dos TREs de que urnas de sua seção foram 
22      sorteadas, providenciam a substituição dos equipamentos por
        outros do estoque de reserva.
                 Em cada estado e no DF, há uma comissão de votação 
25      paralela para cuidar da organização e condução dos trabalhos,
        composta por um juiz de direito e quatro servidores da justiça
        eleitoral.