TRE - Goiás - Analista Judiciário - Judiciária - CESPE - UnB - 2015 - Prova Objetiva

Texto I

1              Os primeiros anos que se seguiram à Proclamação da
       República foram de grandes incertezas quanto aos trilhos que
       a nova forma de governo deveria seguir. Em uma rápida
4      olhada, identificam-se dois grupos que defendiam diferentes
       formas de se exercer o poder da República: os civis e os
       militares. Os civis, representados pelas elites das principais
7      províncias — São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio
       Grande do Sul —, queriam uma república federativa que desse
       muita autonomia às unidades regionais. Os militares, por outro
10     lado, defendiam um Poder Executivo forte e se opunham à
       autonomia buscada pelos civis. Isso sem mencionar as
       acirradas disputas internas de cada grupo. Esse era um quadro
13     que demonstrava a grande instabilidade sentida pelos cidadãos
       que viveram naqueles anos. Mas havia cidadãos?
               Formalmente, a Constituição de 1891 definia como
16     cidadãos os brasileiros natos e, em regra, os naturalizados.
       Podiam votar os cidadãos com mais de vinte e um anos de
       idade que tivessem se alistado conforme determinação legal.
19     Mas o que, exatamente, significava isso? Em 1894, na primeira
       eleição para presidente da República, votaram 2,2% da
       população. Tudo indica que, apesar de a República ter abolido
22     o critério censitário e adotado o voto direto, a participação
       popular continuou sendo muito baixa em virtude,
       principalmente, da proibição do voto dos analfabetos e das
25     mulheres.
               No que se refere à legislação eleitoral, alguns
       instrumentos legais vieram a público, mas nenhum deles
28     alterou profundamente o processo eleitoral da época. As
       principais alterações promovidas na legislação contemplaram
       o fim do voto censitário e a manutenção do voto direto. Essas
31     modificações, embora importantes, tiveram pouca repercussão
       prática, já que o voto ainda era restrito — analfabetos e
       mulheres não votavam — e o processo eleitoral continuava
34     permeado por toda sorte de fraudes.

Ane Ferrari Ramos Cajado, Thiago Dornelles e Amanda Camylla Pereira.

Eleições no Brasil: uma história de 500 anos. Brasília: Tribunal Superior

Eleitoral, 2014, p. 27-8. Internet: (com adaptações).< www.tse.jus.br>

Texto II

1              Segundo a Constituição Federal, todo poder emana do
       povo e por ele será exercido, quer de maneira direta, quer por
       intermédio de representantes eleitos. Essa afirmação, dentro do
4      espírito do texto constitucional, deve ser interpretada como
       verdadeiro dogma estabelecido pelo constituinte originário,
       mormente quando nos debruçamos sobre o cenário político dos
7      anos anteriores à eleição dos membros que comporiam a
       Assembleia Constituinte que resultou na Carta de 1988.
               Em expedita sinopse, é possível perceber que, após
10     longo período de repressão à manifestação do pensamento, o
       povo brasileiro ansiava por exercer o direito de eleger os seus
       representantes com o objetivo de participar direta ou
13     indiretamente da formação da vontade política da nação.
               Dentro desse contexto, impende destacar que os
       movimentos populares que ocorreram a partir do ano de 1984,
16     que deram margem ao início do processo de elaboração da
       nova Carta, deixaram transparecer de maneira cristalina aos
       então governantes que o coração da nação brasileira estava
19     palpitante, quase que exageradamente acelerado, tendo em
       vista a possibilidade de se recuperar o exercício do poder, cujo
       titular, por longo lapso, deixou de ser escolhido pelo povo
22     brasileiro.
               Em meio a esse cenário, foi elaborado o texto
       constitucional, que, desde então, recebeu a denominação de
25     Constituição Cidadã. O art. 14 desse texto confere ênfase à
       titularidade do poder para ressaltar que “A soberania popular
       é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto,
28     com valor igual a todos”, deixando transparecer que a intenção
       da Lei Maior é fazer que o povo exerça efetivamente o seu
       direito de participar da formação da vontade política.

Fernando Marques Sá. Desaprovação das contas de campanha do

candidato – avanço da legislação para as eleições de 2014. In:

Estudos Eleitorais. Brasília: Tribunal Superior Eleitoral.

Vol. 9, n.º 2, 2014, p. 52-3. Internet: < www.tse.jus.br > (com adaptações).