TRT - 2.ª Região - Juiz do Trabalho Substituto - TRT 2.ª Região - São Paulo - 2015 - Prova Objetiva
Sobre o trabalho temporário, à luz da legislação vigente, aponte a alternativa CORRETA.
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a)
Trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física a uma empresa para atender, tão somente, à necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente; sendo nula de pleno direito qualquer claúsula de reserva proibindo a contratação do trabalhador pela empresa tomadora ou cliente ao fim do prazo em que tenha sido colocado à sua disposição pela empresa de trabalho temporário. |
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b)
Compreende-se como empresa de trabalho temporário a pessoa física ou jurídica urbana ou rural, cuja atividade consiste em colocar à disposição de outras empresas, temporariamente, trabalhadores, devidamente qualificados, por elas remunerados e assistidos; devendo fazer prova de que possui capital social de no mínimo quinhentas vezes o valor do maior salário mínimo vigente. |
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c)
O contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora de serviço ou cliente deverá ser obrigatoriamente escrito e dele deverá constar, expressamente, o motivo justificador da demanda de trabalho temporário, assim como as modalidades de remuneração da prestação de serviço. Na hipótese de falência da empresa de trabalho temporário, a empresa tomadora ou cliente e solidariamente responsável pelo recolhimento das contribuições previdenciárias, no tocante ao tempo em que o trabalhador esteve sob suas ordens, assim como em referência ao mesmo período, pela remuneração e indenização previstas na Lei respectiva. |
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d)
O contrato de trabalho celebrado entre empresa de trabalho temporário e cada urn dos assalariados colocados à disposição de uma empresa tomadora ou cliente será, obrigatoriamente, escrito e dele deverão constar, expressamente, os direitos conferidos aos trabalhadores pela Lei que regula o trabalho temporário. Por sua vez, o contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora ou cliente, com relação a urn mesmo empregado, não poderá exceder de seis meses, salvo autorização conferida pelo órgão local do Ministério do Trabalho. |
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e)
É lícito tanto ao trabalhador pleitear a ruptura indireta do contato de trabalho temporário junto à empresa que o contratou ou onde estiver prestando serviço; bem como às empresas de prestação de servigo temporario a contratagao de estrangeiros com visto provisorio de permanencia no Brasil. |
Sobre o trabalho rural, á luz da legislação vigente, analise as seguintes proposições:
I. Empregado rural é toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, sob a dependência deste e mediante salário. Por sua vez, considera-se empregador rural a pessoa jurídica que explore atividade agroeconômica, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por meio de prepostos e com auxílio de empregados, salvo quando o empregador explore atividade industrial em estabelecimento agrário.
II. Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serao, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas.
III. Durante o prazo do aviso prévio, se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, o empregado rural terá direito a urn dia por semana, sem prejuízo do salário integral, para procurar outro trabalho.
IV. Em qualquer trabalho contínuo de duração superior a seis horas, será obrigatória a concessão de urn intervalo para repouso ou alimentação observados os usos e costumes da região, não se computando este intervalo na duração do trabalho. Entre duas jornadas de trabalho haverá urn período mínimo de onze horas consecutivas para descanso.
V. Considera-se trabalho noturno o executado entre as vinte e uma horas de urn dia e as cinco horas do dia seguinte, na lavoura; e entre as vinte horas de urn dia e as quatro horas do dia seguinte, na atividade pecuária.
Responda:
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a)
Somente as proposições I e IV estão corretas. |
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b)
Somente as proposições I e II estão incorretas. |
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c)
Somente as proposigoes II e V estão corretas. |
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d)
Somente as proposições III e V estão incorretas |
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e)
Somente as proposições III e IV estão incorretas. |
Sobre o contrato de trabalho por prazo determinado, a luz da legislação vigente e da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, analise as seguintes proposições:
I. Quando prorrogado mais de uma vez, de modo tácito ou expresso, passará a vigorar sem determinação de prazo.
II. É lícito ao empregador contratar diretamente trabalhador temporário, mediante autorização do Ministério do Trabalho e Emprego, tão somente nas hipóteses previstas em lei.
III. 0 contrato de aprendizagem firmado com portador de deficiência não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, por ser incompatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico.
IV. Se contiver clausula assecuratoria do direito reciproco de rescisao, o empregador que pretender extinguir o contrato antes de expirado o prazo ajustado, devera indenizar o empregado, por metade, do valor integral da remuneragao a que teria direito ate o termo do pacto.
V. A gestante e o empregado que foi vítima de acidente do trabalho gozam de garantia provisória de emprego - aquela nos termos do art. 10, inciso II, alínea b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e este consoante o art. 118, da Lei n.º 8.213/91.
Responda:
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a)
Somente as proposições I e IV estão incorretas. |
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b)
Somente as proposições II e IV estão corretas. |
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c)
Somente as proposições III e V estão incorretas. |
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d)
Somente as proposições II e III estão corretas. |
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e)
Somente as proposições I e V estão corretas. |
Com base nas seguintes proposições, à luz da legislação vigente e da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, CONSIDERA-SE salário in natura:
I. Vestuário, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, pela prestação do serviço.
II. Transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público.
III. Assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde, seguros de vida e de acidentes pessoais e previdência privada.
IV. Em se tratando de trabalhador rural, salvo as hipóteses de autorização legal ou decisão judicial, tão somente o fornecimento de moradia e alimentação sadia e farta, nos porcentuais de até 20% e 25%, respectivamente, incidentes sobre o salário mínimo.
V. Habitação, energia elétrica e veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho; e no caso do veículo, irrelevante se utilizado pelo empregado também para fins particulars.
Responda:
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a)
Somente as proposições I e III estão incorretas. |
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b)
Somente as proposições II e III estão corretas. |
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c)
Somente as proposições IV e V estão incorretas. |
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d)
Somente as proposições I e IV estão corretas |
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e)
Somente as proposições IV e V estão corretas |
Em se tratando de bancário e financiário, à luz da legislação vigente e da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, analise as seguintes proposições:
I. Os empregados de estabelecimento de crédito pertencentes a categorias profissionais diferenciadas não se beneficiam do regime legal relativo aos bancários, à exceção da secretária.
II. As empresas de crédito, financiamento ou investimento, também denominadas financeiras, não se equiparam aos estabelecimentos bancários, tanto para os efeitos do art. 224, da CLT, quanto para aplicação das regras previstas nos instrumentos normativos dessa categoria.
III. A contratação de serviço suplementar, quando da admissão de trabalhador bancário, é nula. Na hipótese de pre-contratação de horas extras, opera-se a prescrição parcial, independentemente da data em que foram suprimidas, porquanto consubstancia parcela de trato sucessivo.
IV. Em referência ao gerente-geral de agenda bancária, presume-se o exercício de encargo de gestão, aplicando-se-lhe o art. 62, da CLT. Entretanto, em razão da presunção gerada, a descaracterização desse preceito legal implica imediata subsunção aos termos do art. 224, § 2.º, do Texto Consolidado.
V. Integra a remuneração do bancário a vantagem pecuniária por ele auferida na colocação ou na venda de papéis ou valores mobiliários de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, se exercida essa atividade no horário e no local de trabalho e, ainda, independente do consentimento do banco empregador.
Responda:
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a)
Somente as proposições III, IV e V estão corretas. |
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b)
Somente as preposições I, II estão incorretas. |
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c)
Somente as proposições I, VI e V estão corretas. |
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d)
Todas as preposições estão corretas. |
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e)
Todas as preposições estão incorretas. |
Sobre a jornada de trabalho, à luz da legislação vigente e da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, aponte a alternativa CORRETA.
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a)
O trabalho extraordinário habitual descaracteriza o acordo de compensação de jornada. Assim, as horas que ultrapassarem a jornada semanal normal deveão ser pagas como horas extras e, quanto àquelas destinadas a compensação, deverá ser pago a mais tão somente o adicional por trabalho extraordinário. |
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b)
lícito ao empregador substituir o período que se reduz da jornada de trabalho, no aviso prévio, pelo pagamento das horas correspondentes. |
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c)
A prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, não caracteriza a coexistência de mais de urn contrato de trabalho, independentemente de ajuste entre as partes. |
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d)
Descaracteriza-se o turno de revezamento com jornada de 6 (seis) horas previsto no art. 7.º, XIV, da CF, quando há interrupção do trabalho destinado a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou intervalo para repouso semanal. |
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e)
A previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a redução do intervalo intrajornada é lícita, mormente porque a Constituição Federal homenageou a autonomia privada coletiva. |
Dentre os institutos de proteção ao salário, à luz da doutrina majoritária, qual das alternativas NÃO representa uma forma de proteção:
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a)
Quando o salário for ajustado por empreitada, ou convencionado por tarefa ou peça, será garantida ao trabalhador uma remuneração diária nunca inferior à do salário mínirno por dia normal. |
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b)
Quando o salário mínimo mensal do empregado remunerado por comissão ou que tenha direito a percentagem for integrado por parte fixa e parte variável, ser-lhe-á sempre garantido o salário mínimo, vedado qualquer desconto em mês subsequente a título de compensação. |
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c)
Os empregados poderão autorizar, de forma irrevogável e irretratável, o desconto em folha de pagamento ou na sua remuneração disponível dos valores referentes ao pagamento de empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil, quando previsto nos respectivos contratos até o limite de quarenta por cento. |
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d)
Descontos salariais efetuados pelo empregador, com a autorização prévia e por escrito do empregado, para ser integrado em pianos de assistência odontológica, médico-hospitalar, de seguro, de previdência privada, ou de entidade cooperativa, cultural ou recreativo-associativa de seus trabalhadores, em seu benefício e de seus dependentes, não afrontam o disposto no art. 462, da CLT, salvo se ficar demonstrada a existência de coação ou de outro defeito que vicie o ato jurídico. |
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e)
A cessação das relações de trabalho não prejudica o recebimento das comissões devidas por transações já ultimadas, ainda que se trate de prestações sucessivas. |
Sobre os institutos da prescrição e decadência no Direito do Trabalho, à luz da legislação vigente e da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, aponte a alternativa INCORRETA.
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a)
Contra o trabalhador menor de 18 anos, não corre nenhum prazo de prescrição, salvo a partir dos 16 anos de idade se, em razão de relação de emprego, tenha economia própria. |
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b)
Pretensão visando diferenças salariais decorrentes do desrespeito a critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários, se sujeita a prescrição parcial, pois a lesão e sucessiva e se renova a cada mês. |
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c)
A transferência do regime jurídico de celetista para estatutário implica extinção do contrato de trabalho, fluindo o prazo da prescrição bienal a partir da mudança de regime. |
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d)
O prazo de decadência do direito do empregador de ajuizar inquérito em face do empregado, que incorre em abandono de emprego, é contado a partir do momento que o empregado pretendeu seu retorno ao serviço. |
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e)
O deferimento do processamento da recuperação judicial implica suspensão do prazo prescricional até o limite máximo de 180 dias, findo o qual esse prazo voltará a fluir. |
Sobre o estágio, à luz da legislação vigente, analise as seguintes proposições:
I. Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando instituições, exceto de ensino médio regular.
II. As atividades de extensão, de monitorias e de iniciação científica na educação superior, desenvolvidas pelo estudante, sempre poderão ser equiparadas ao estágio.
III. A jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário ou seu representante legal, devendo constar do termo de compromisso ser compatível com as atividades escolares e não ultrapassar os limites de 04 horas diárias e 20 semanais ou 06 horas diárias e 30 semanais, conforme o caso.
IV. O estágio relativo a cursos que alternam teoria e prática, em quaisquer períodos, nunca poderão impor jornada superior a 30 horas semanais, sob pena de caracterizagao do vínculo de emprego e todos os direitos decorrentes desse tipo de relação.
V. É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (urn) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares; e para estágios com duração inferior a 1 (urn) ano, os dias de recesso serão concedidos de maneira proporcional.
Responda:
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a)
Somente as proposições I e IV estão incorretas. |
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b)
Somente as proposições I, III e V estão corretas. |
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c)
Somente as proposições II, III e V estão incorretas. |
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d)
Somente as proposições II e IV estão corretas. |
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e)
Somente as proposições III e V estão corretas. |
A empresa Alfa & Delta Produções Gráficas adquiriu o fundo de comércio, instalações e maquinário da empresa Lambda Serviços Impressos; atuando no mesmo endereço, nas mesmas atividades e utilizando-se dos serviços dos mesmos empregados. Os quadros societários das duas empresas eram distintos. Em relação aos contratos de trabalho dos empregados, é CORRETO afirmar que:
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a)
Serão automaticamente extintos, fazendo surgir novas relações contratuais, visto que não houve sucessão. |
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b)
Houve sucessão e ocorre a terminação ficta de contratos trabalhistas, isto é, as obrigações trabalhistas anteriores recairão sobre a empresa sucedida, e as posteriores sobre a sucessora. |
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c)
As cláusulas e condições estabelecidas no contrato de trabalho serão obrigatoriamente repactuadas entre os empregados e o novo empregador, visto que os quadros societários são distintos. |
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d)
A transferência de obrigações trabalhistas dependera das condições em que a aquisição empresarial foi pactuada, visto que ficou caracterizada a formação de grupo econômico. |
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e)
Houve sucessão de empregadores e os contratos manter-se-ão inalterados, seguindo o seu curso normal. |