SEP-PR - Secretaria de Portos da Presidência da República - Economista - Economia - IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistência Nacional - 2014
Procuradorias comprovam necessidade de rendimento satisfatório para renovação do FIES
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) não pode ser obrigado a prorrogar contratos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) a estudantes com baixo rendimento acadêmico. Essa foi a defesa da Advocacia-Geral da União (AGU) acatada pela Justiça para impedir o aditamento indevido aos financiados, sem observar as regras do Ministério da Educação (MEC).
Em duas ações, as estudantes pediam a prorrogação do financiamento estudantil, independentemente do baixo rendimento acadêmico por elas apresentado. Uma das autoras alegava que enfrentou problemas pessoais, pois sua filha estaria doente, o que a levou a ter um baixo rendimento na universidade.
A Procuradoria Federal no estado da Bahia (PF/BA) e a Procuradoria Federal junto ao Fundo (PF/FNDE) esclareceram que a Portaria Normativa MEC n.º 15/2011, que dispõe sobre o Fies, estabelece que o não aproveitamento acadêmico em pelo menos 75% das disciplinas cursadas pelo estudante impede a manutenção do financiamento.
Os procuradores destacaram que ficou comprovado, no caso da primeira autora, que os documentos anexados para comprovar a enfermidade da filha se referiam a uma outra pessoa sem qualquer relação de parentesco com a estudante, além de serem de datas posteriores aos semestres que a universitária teve baixo rendimento.
No caso da segunda estudante, a AGU reiterou os mesmos argumentos, pois ela foi aprovada em apenas duas das seis matérias cursadas no primeiro semestre de Engenharia Civil do Centro Universitário Estácio da Bahia, e também usufruiu do aditamento excepcional concedido pela Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CSPA) da instituição, mas teve novamente aproveitamento acadêmico insatisfatório no 1.º semestre de 2013.
As procuradorias destacaram, ainda, que a legislação atribui à CSPA a competência de excepcionalmente autorizar, por uma única vez, a continuidade do financiamento, quando há baixo rendimento acadêmico do aluno. Como a estudante obteve rendimento inferior pela segunda vez, ela perdeu qualquer direito a prorrogação do financiamento pelas regras do Fies.
Acolhendo os argumentos da Advocacia-Geral, tanto a 5.ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia quanto a 9.ª Vara Federal do estado reconheceram ser legal a decisão do FNDE de rejeitar o pedido de prorrogação das estudantes.
A PF/BA e a PF/FNDE são unidades da Procuradoria-Geral Federal,
órgão da AGU. Ref.: Ação Ordinária n.º 40279-03.2013.4.01.3300 -
5ª Vara Federal/BA e Ação Ordinária n.º 36536-82.2013.4.01.3300 -
9ª Vara Federal/BA. (Leane Ribeiro. Disponível em: http://www.agu.gov.br.)
Texto para responder à(s) questão(ões) subsequente(s).
Considere as afirmativas a seguir tendo em vista as informações apresentadas no texto.
I. A obrigatoriedade incondicional da prorrogação de benefícios do FIES, de que trata o texto, tem levado estudantes a requererem na justiça seus direitos relacionados a tal questão.
II. A AGU exerceu ativamente seu papel nos dois episódios destacados no texto nos quais foram utilizados argumentos equivalentes, obtendo os mesmos resultados.
III. O aproveitamento acadêmico insatisfatório é visto como fator, que agregado a outros e não de forma isolada, para rompimento do benefício desfrutado através do FIES (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior).
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
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a)
I. |
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b)
II. |
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c)
I e II. |
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d)
I e III. |
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e)
II e III. |
Cada texto possui uma estrutura organizacional distinta. Considerando tal aspecto, assinale a relação corretamente estabelecida entre parágrafo e seu respectivo conteúdo.
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a)
5º§ – Apresentação dos mesmos argumentos e provas contrárias à 2ª estudante em relação à primeira. |
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b)
1.º§ – Apresentação de argumentos desenvolvidos ao longo do texto que sustentam a defesa da Advocacia-Geral da União (AGU). |
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c)
6.º§ e 7.º§ – Apresentação da conclusão das ações expostas anteriormente de modo subjetivo, apresentado ponto de vista favorável às decisões indicadas. |
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d)
2.º§ – Apresentação das ações e respectivos argumentos nos quais as estudantes basearam-se para pedir a prorrogação do financiamento estudantil. |
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e)
3.º§ e 4.º§ – Apresentação de embasamento legal para as decisões citadas no texto em relação ao FIES, além de exposição de elementos usados contra a estudante citada. |
Analise as afirmativas
I. "O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) não pode ser obrigado a prorrogar contratos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) a estudantes com baixo rendimento acadêmico."
II. "Em duas ações, as estudantes pediam a prorrogação do financiamento estudantil, independentemente do baixo rendimento acadêmico por elas apresentado. Uma das autoras alegava que enfrentou problemas pessoais, pois sua filha estaria doente, o que a levou a ter um baixo rendimento na universidade."
De acordo com as expressões destacadas nos trechos anteriores, assinale a alternativa correta.
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a)
Nas expressões destacadas nos dois trechos, o uso do sinal indicativo de crase é facultativo. |
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b)
Em a estudantes (I), caso a flexão de número do substantivo fosse alterada, o sinal grave indicativo de crase seria obrigatório. |
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c)
Em as estudantes (II), caso a flexão de número do substantivo fosse alterada, o sinal grave indicativo de crase seria obrigatório. |
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d)
Apenas no trecho I existe a possibilidade da ocorrência do fenômeno da crase acrescentando-se o artigo definido feminino plural. |
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e)
a estudantes (I) e as estudantes(II) são expressões que possuem o mesmo sentido, ocorrendo apenas mudança quanto à escolha discursiva do enunciador. |
A coesão textual é o instrumento através do qual os vários segmentos de um texto estão interligados e relacionam-se entre si. Dentre os termos destacados nos trechos a seguir, assinale a correta relação identificada.
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a)
“[…] pois sua filha estaria doente […]” (2.º§) / estudantes. |
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b)
“[…] baixo rendimento acadêmico por elas apresentado.” (2.º§) / duas ações. |
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c)
“[…] o que a levou a ter um baixo rendimento na universidade.” (2.º§) / uma das autoras. |
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d)
“[…] pois ela foi aprovada em apenas duas das seis matérias cursadas […]” (5.º§) / argumentação. |
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e)
“Essa foi a defesa da Advocacia-Geral da União (AGU) acatada pela Justiça […]” (1.º§) / prorrogação dos contratos do FIES. |
Considerando as relações estabelecidas pelo termo destacado em “No caso da segunda estudante, a AGU reiterou os mesmos argumentos, pois ela foi aprovada em apenas duas das seis matérias cursadas no primeiro semestre de Engenharia Civil do Centro Universitário Estácio da Bahia, [...]” (5.º§), assinale a alternativa em que todas as palavras apresentadas poderiam substituí-lo, preservando a correção semântica.
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a)
seja / ou. |
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b)
e / mas também. |
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c)
por isso / portanto. |
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d)
porque / porquanto |
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e)
não obstante / no entanto. |
O tempo verbal indicado por "estaria" em "[...] pois sua filha estaria doente [...]", de acordo com o contexto, produz o mesmo efeito de sentido visto em (considerar os termos destacados)
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a)
Estaria feliz na casa que foi comprada? |
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b)
Eles prometeram que estariam na palestra. |
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c)
Estaria realizado se seguisse seus conselhos. |
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d)
Hoje, pela manhã, confirmou que estaria no almoço. |
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e)
Estaria o professor realmente doente quando não veio trabalhar? |
O trecho destacado a seguir compõe o 4.º§ do texto: “[...] que os documentos anexados para comprovar a enfermidade da filha [...]”. Para que tanto a correção gramatical quanto a correção semântica sejam preservadas, a reescrita aceitável está indicada em:
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a)
"[...] que os documentos anexados na comprovação à enfermidade da filha [...]" |
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b)
"[...] que os documentos em anexos para comprovar a enfermidade da filha [...]" |
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c)
"[...] os quais documentos em anexo para comprovar a enfermidade da filha [...]" |
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d)
"[...] de que os documentos anexados a fim de comprovar a enfermidade da filha [...]" |
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e)
"[...] que os documentos anexados para que fosse comprovada a enfermidade da filha [...]" |
A interação social por meio da linguagem permite que diferentes tipos de textos sejam produzidos de acordo com o conteúdo, a finalidade e a forma de cada um. Na situação de interação verbal em que o texto apresenta-se, é correto afirmar que se trata, principalmente, de
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a)
texto técnico cujo principal objetivo é instruir acerca de procedimentos jurídicos. |
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b)
discurso de defesa em que são utilizados argumentos na defesa de um ponto de vista. |
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c)
entrevista de especialistas da AGU com vistas a esclarecer determinado procedimento. |
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d)
discurso de acusação em que são utilizados argumentos na defesa de um ponto de vista. |
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e)
texto informativo, em que são relatados fatos reais e experiências vividas situados no tempo. |
“Essa foi a defesa da Advocacia-Geral da União (AGU) acatada pela Justiça para impedir o aditamento indevido aos financiados, sem observar as regras do Ministério da Educação (MEC).” (1.º§) “[...] e também usufruiu do aditamento excepcional concedido [...]” (5.º§)
Considerando-se o contexto, é correto afirmar em relação às expressões destacadas que devem ser substituídas por
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a)
expressão equivalente já que expressam o mesmo significado. |
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b)
expressões de sentido oposto, assegurando o sentido atribuído no texto. |
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c)
expressões de sentido diferente, assegurando o sentido atribuído no texto. |
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d)
"acréscimo" apenas, sintetizando o sentido expresso através das expressões. |
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e)
"indevido" e excepcional apenas, pois, a supressão de aditamento não acarreta prejuízo semántico. |
Assinale a alternativa em que a acentuação de todas as palavras está de acordo com a mesma regra da palavra destacada no título do texto: “Procuradorias comprovam necessidade de rendimento satisfatório para renovação do FIES”.
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a)
após / pó / paletó |
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b)
moído / juízes / caído |
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c)
história / cárie / tênue |
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d)
libi / ínterim / político |
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e)
xito / protótipo / ávido |