TRE - Mato Grosso do Sul - Técnico Judiciário - Apoio Especializado - Programação de Sistemas - CESPE - UnB - 2013 - Prova Objetiva
Soberania Popular
1 A soberania popular pode ser exercida, juridicamente,
por meio de três modelos: democracia participativa ou direta,
democracia representativa ou indireta e democracia semidireta.
4 Na democracia direta, o povo participa diretamente da vida
política do Estado, exercendo os poderes governamentais,
fazendo leis, administrando e julgando. É, pois, aquela em que
7 o povo exerce de modo imediato as funções públicas. Na
democracia indireta ou representativa, o povo não exerce seu
poder de modo imediato, mas por meio de seus representantes,
10 eleitos periodicamente, a quem são delegadas as funções de
governo. A democracia representativa pressupõe um conjunto
de instituições que disciplinam a participação popular no
13 processo político, que formam os direitos políticos que
qualificam a cidadania, como, por exemplo, as eleições, o
sistema eleitoral, os partidos políticos; enfim, mecanismos
16 disciplinadores para a escolha dos representantes do povo. Na
democracia semidireta, são assegurados instrumentos de
participação direta do povo nas funções de governo. Esses
19 instrumentos de participação dão ao povo, conservadas,
embora em parte, as formas representativas, a palavra final
relativa a todo o ato governativo. Como exemplo desses
22 instrumentos, podem ser citados o referendo e o plebiscito.
Internet: <www.planalto.gov.br> (com adaptações).
No texto, a palavra
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a)
"processo" (L.13) poderia ser corretamente substituída por decurso, sem prejuízo para o sentido original do texto. |
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b)
"instrumentos" (L.17) está empregada como sinônimo de utensílios. |
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c)
"soberania" (L.1) poderia, sem prejuízo para o sentido original do período, ser substituída por autoridade ou superioridade. |
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d)
"vida", na linha 4, está empregada com mesmo sentido que essa palavra possui na seguinte frase: salvar a vida do paciente. |
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e)
"imediato" (L.7) está empregada com o sentido de direto, ou seja, que age ou se produz sem intermediário. |
O sujeito da oração cujo núcleo do predicado é a forma verbal "formam" (L.13) é
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a)
a expressão "os direitos políticos" (L.13). |
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b)
o pronome "que" imediatamente antecedente. |
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c)
oculto. |
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d)
indeterminado. |
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e)
a expressão "um conjunto de instituições" (L.11-12). |
Com relação a aspectos linguísticos do texto, assinale a opção correta.
(Questão anulada)|
a)
No trecho "a palavra final relativa a todo o ato" (L.20-21), a partícula a pertence à mesma classe gramatical em ambas as ocorrências. |
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b)
A conjunção "pois" (L.6) exerce, na oração em que se insere, função explicativa. |
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c)
Na linha 10, a expressão "a quem" exerce a função de complemento indireto da locução verbal "são delegadas" e o trecho "as funções de governo" (L.10-11), a função de complemento direto dessa locução. |
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d)
O trecho "A democracia representativa pressupõe" (L.11) poderia, sem prejuízo para os sentidos do texto ou para sua correção gramatical, ser substituído por: Na democracia participativa, pressupõe-se. |
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e)
A substituição de "são assegurados" (L.17) por assegura-se preservaria a correção gramatical do período. |
Sociedade
1 Diversas são as naturezas dos instrumentos de que
dispõe o povo para participar efetivamente da sociedade em
que vive. Políticos, sociais ou jurisdicionais, todos eles
4 destinam-se à mesma finalidade: submeter o administrador ao
controle e à aprovação do administrado. O sufrágio universal,
por exemplo, é um mecanismo de controle de índole
7 eminentemente política — no Brasil, está previsto no art. 14 da
Constituição Federal de 1988, que assegura ainda o voto direto
e secreto e de igual valor para todos —, que garante o direito
10 do cidadão de escolher seus representantes e de ser escolhido
pelos seus pares.
Costuma-se dizer que a forma de sufrágio denuncia,
13 em princípio, o regime político de uma sociedade. Assim,
quanto mais democrática a sociedade, maior a amplitude do
sufrágio. Essa não é, entretanto, uma verdade absoluta. Um
16 sistema eleitoral pode prever condições legítimas a serem
preenchidas pelo cidadão para se tornar eleitor, desde que não
sejam discriminatórias ou levem em consideração valores
19 pessoais. Segundo José Afonso da Silva, considera-se, pois,
universal o sufrágio quando se outorga o direito de votar a
todos os nacionais de um país, sem restrições derivadas de
22 condições de nascimento, de fortuna ou de capacidade especial.
No Brasil, só é considerado eleitor quem preencher os
requisitos da nacionalidade, idade e capacidade, além do
25 requisito formal do alistamento eleitoral. Todos requisitos
legítimos e que não tornam inapropriado o uso do adjetivo
universal.
Internet: <http://jus.com.br> (com adaptações).
O texto é, essencialmente,
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a)
informativo. |
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b)
prescritivo e normativo. |
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c)
dissertativo-argumentativo. |
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d)
narrativo. |
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e)
descritivo. |
No que se refere às normas para elaboração de correspondência oficial, assinale a opção correta.
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a)
Na comunicação entre um tribunal regional eleitoral e o Tribunal Superior Eleitoral, deve-se utilizar um memorando. |
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b)
Em correspondências enviadas a deputado, juiz, embaixador e diretor-geral de agência reguladora, deve-se empregar o pronome de tratamento Vossa Excelência. |
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c)
Aviso é o expediente adequado para a comunicação entre o gestor máximo de qualquer órgão da administração e outras autoridades de mesma hierarquia. |
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d)
O expediente adequado para que um ministro de Estado submeta um projeto de ato normativo à consideração da presidenta da República é a exposição de motivos. |
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e)
Apesar da recomendação para que se empreguem os fechos Atenciosamente e Respeitosamente, nas redações oficiais, admite-se também o uso de Cordialmente, Saudações e Com meus cumprimentos, se o conteúdo do documento for solene. |
Ainda em relação à correspondência oficial, assinale a opção correta.
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a)
Em documentos endereçados a um ministro de Estado, deve-se empregar o vocativo Excelentíssimo Senhor Ministro. |
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b)
O telegrama é a forma de comunicação mais utilizada em situações de emergência, dados seu baixo custo e a celeridade por ele proporcionada. |
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c)
A mensagem de correio eletrônico não tem valor documental, uma vez que não há forma de confirmar a autenticidade da assinatura do seu remetente. |
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d)
O documento adequado para a comunicação entre setores da mesma instituição é o memorando. |
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e)
Nos documentos do padrão ofício, o signatário deve ser identificado pelo nome, seguido do nome da instituição. |
Assinale a opção correta a respeito de correspondência oficial.
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a)
Os ofícios e memorandos não podem ser impressos em frente e verso, uma vez que é utilizado o papel timbrado. |
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b)
O documento via fax possui formatação própria, diferindo-se das demais correspondências oficiais. |
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c)
Considerando a concordância dos pronomes de tratamento, uma comunicação dirigida ao presidente do Senado Federal deverá ser redigida da seguinte maneira: Vossa Excelência será informado da tramitação do projeto em pauta. |
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d)
Apesar de menos usuais, ilustríssimo e digníssimo são pronomes de tratamento aceitos em comunicações oficiais. |
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e)
As páginas de um ofício devem ser numeradas, inclusive a primeira, quando houver mais de uma. |
Com relação às constituições, assinale a opção correta.
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a)
O registro civil de nascimento consiste no documento que concede o atributo de cidadão aos brasileiros. |
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b)
A constituição formal consiste em um documento escrito que foi estabelecido solenemente pelo poder constituinte originário. |
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c)
No Brasil, em nenhuma hipótese admite-se a pena de morte. |
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d)
Caso um brasileiro adquira outra nacionalidade para exercer direitos civis em território estrangeiro, sua nacionalidade brasileira será automaticamente cancelada. |
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e)
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), o trabalhador doméstico tem direito a seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário. |
Assinale a opção correta acerca da organização político-administrativa brasileira.
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a)
Os municípios têm autonomia administrativa, política e financeira, mas não autonomia normativa. |
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b)
A União poderá intervir diretamente nos municípios situados nos estados-membros. |
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c)
Cabe aos estados-membros estabelecer, em forma associativa, as áreas e as condições para o exercício da atividade de garimpagem. |
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d)
O Estado Federal brasileiro é concebido constitucionalmente como a união indissolúvel dos estados, municípios e do Distrito Federal. |
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e)
Nos termos da CF, o detentor de mandato eletivo é remunerado por meio de subsídio fixado em parcela única, podendo perceber, ainda, verba de representação. |
A respeito de Poder Executivo brasileiro, assinale a opção correta.
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a)
O poder regulamentar é inerente e privativo ao chefe do Poder Executivo. |
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b)
A eleição do presidente da República, simultaneamente com a do vice-presidente, é feita mediante voto direto e secreto, pelo sistema de representação proporcional, sendo realizada nos estados, nos territórios e no Distrito Federal. |
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c)
A prática de crimes comuns e de responsabilidade pelo presidente da República enseja o processo e o julgamento pelo Senado Federal, após autorização da Câmara dos Deputados. |
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d)
O cidadão português equiparado ao brasileiro naturalizado não poderá ser ministro de estado. |
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e)
A concessão de indulto e a comutação de penas são atividades privativas do presidente da República, não podendo ser delegadas. |