Polícia Civil - Minas Gerais - Perito Criminal - FUMARC - 2013 - Prova Objetiva - Gabarito A

INSTRUÇÃO: Leia com atenção o texto a seguir para responder a(às) questão(ões) a seguir.

Redução da maioridade penal: O elo perdido

Robson Sávio Reis Souza

Todas as vezes que ocorre um crime a provocar grande comoção nacional, parte da sociedade brasileira – capitaneada por um discurso minimalista e conservador, com repercussão imediata na grande mídia – clama por leis draconianas como lenitivo para diminuir a criminalidade violenta. Foi assim com a "criação" da lei de crimes hediondos, por exemplo. O resultado desse tipo de medida repressiva e pontual – objetivando o adensamento do estado penal – não apresenta resultado efetivo em termos de diminuição dos crimes.

É admissível e compreensível que, diante de um crime bárbaro, os parentes da vítima desejem vingança. Sob o ponto de vista privado, essa é uma prerrogativa do indivíduo; dos que sofrem a violência desproporcional de qualquer forma e estão sob o impacto dela. Porém, o Estado não tem essa prerrogativa. Considerando-se que o indivíduo pode, intimamente, desejar vingança (haja vista nossa cultura judaico-cristã, que valoriza os atos sacrificiais), o Estado – mantenedor das conquistas do processo civilizatório, cuja base está na garantia dos direitos humanos – não pode ser vingativo e passional em seus atos.

A mesma indignação que move muitas pessoas a desejarem o recrudescimento penal (desde que seja sempre direcionado para o outro) em momentos de comoção não é mobilizadora frente à violência e carnificina generalizadas que atingem, cotidianamente, milhares de pessoas. Segundo o Ministério da Saúde, do total de 1.103.088 mortes notificadas em 2009, 138.697 (12,5%) foram decorrentes de causas externas (que poderiam ser evitáveis), representando a terceira causa mais frequente de morte no Brasil.

A resposta simplista, da sociedade e do Estado, para enfrentar a criminalidade violenta é o encarceramento. Nos últimos 20 anos, nosso sistema prisional teve um crescimento de 450%. Hoje, são mais de 550 mil presos (cerca de 60% cometeram crimes contra o patrimônio; 30%, crimes relacionados a drogas e menos de 10% crimes contra a vida). Superlotado, o sistema prisional tem um déficit de cerca de 250 mil vagas. Em condições degradantes e subumanas, quase 80% dos egressos prisionais voltam a praticar crimes. É neste sistema que desejamos trancafiar adolescentes autores de atos infracionais?

Paradoxalmente, nesse período de brutal encarceramento, as taxas de crimes violentos mantiveram-se em patamares elevadíssimos. A Organização Mundial de Saúde informa que taxas de homicídio acima de 10 mortes por 100 mil habitantes são epidêmicas. A média brasileira, nesse quesito, é de 29 por 100 mil, sendo que na maioria das capitais essa cifra supera 30 homicídios por 100 mil, chegando, por exemplo, em Maceió, à estrondosa cifra de 86 por 100 mil, ou seja, oito vezes mais do que o aceitável. Segundo relatório recente da ONG mexicana Conselho Cidadão para Segurança Pública e Justiça Penal, dentre as 34 nações mais violentas, o Brasil encontra- se em 13º lugar. No ranking das 50 cidades mais violentas do mundo, 15 são do Brasil. Por que assistimos a esse massacre com tanta passividade? [...]

(Excerto do Artigo publicado no Jornal Estado de Minas, de 25/05/2013, Caderno "Pensar e Agir").

Leia com atenção o texto a seguir para responder à(às) questão(ões) a seguir.

Redução da maioridade penal: O elo perdido

Robson Sávio Reis Souza

[...] Enquanto apontamos os dedos para adolescentes infratores, milícias e esquadrões da morte formados, inclusive, por agentes públicos, continuam impunes.

A redução da maioridade penal pode ser defensável sob o ponto de vista da racionalidade instrumental pós-moderna, do minimalismo midiático, das emoções pessoais e mesmo do sentimento coletivo de vingança e punição. Porém, não se sustenta sob o ponto de vista de uma ética da alteridade, da generosidade e da responsabilidade de todos nós, adultos, que devemos reconhecer que o segmento mais vulnerável da nossa população, os adolescentes – tratados como "futuro do país" –, não tem seus direitos garantidos no presente.

A querela acerca da redução da maioridade penal em boa medida é fruto do sensacionalismo e do desconhecimento em relação à ampliação descomunal do Estado penal. Lastreado na exploração da emoção e na de sinformação da maioria dos brasileiros sobre a baixa eficiência das políticas públicas protetivas – que deveriam preceder qualquer medida punitiva –, esse debate sustenta, lamentavelmente, o discurso oportunista e eleitoreiro de políticos que descumprem impunemente aquilo que tanto atacam o ECA.

A relação entre a violência e a imputabilidade penal é um sofisma. O debate sobre o tempo da pena ou da idade do infrator é secundário. Serve para lançar uma nuvem de fumaça a encobrir a questão fulcral: quais são condições objetivas que favorecem a criminalidade em nosso país?

Nossas crianças e adolescentes demandam por mais Estado constitucional e menos Estado penal.

(Excerto do Artigo publicado no Jornal Estado de Minas, de 25/05/2013, Caderno "Pensar e Agir").

Leia com atenção a letra da música, a seguir, para responder à questão a seguir.

 “De Frente pro Crime” (João Bosco - Aldir Blanc)

Tá lá o corpo estendido no chão

Em vez de um rosto uma foto de um gol

Em vez de reza uma praga de alguém

E um silêncio servindo de amém.

O bar mais perto depressa lotou

Malandro junto com trabalhador

Um homem subiu na mesa do bar

E fez discurso pra vereador.

Veio camelô vender anel, cordão, perfume barato

E a baiana pra fazer pastel e um bom churrasco de gato

Quatro horas da manhã baixou o santo na porta-bandeira

E a moçada resolveu parar, e então...

Ta lá o corpo estendido no chão

Em vez de um rosto uma foto de um gol

Em vez de reza uma praga de alguém

E um silêncio servindo de amém.

Sem pressa foi cada um pro seu lado

Pensando numa mulher ou num time

Olhei o corpo no chão e fechei

Minha janela de frente pro crime.