Polícia Civil - São Paulo - Agente de Polícia - Vunesp - 2013 - Prova Preambular
Nova lei seca põe fim à brecha do bafômetro, mas depende de tribunais
Rosanne D’Agostino
As novas regras que endurecem a Lei Seca devem acabar com a brecha usada por muitos motoristas para fugir de punição. Segundo especialistas, recusar o bafômetro não vai mais impedir o processo criminal, mas há críticas à “subjetividade” do texto.
Para advogados, a lei aumenta o poder da autoridade policial de dizer quem está embriagado, e, para defensores da tolerância zero ao volante, a norma transfere aos tribunais a tarefa de interpretar cada caso, dando margem para que motoristas alcoolizados escapem da Justiça.
A mudança no Código Brasileiro de Trânsito possibilita que vídeos, relatos, testemunhas e outras provas sejam considerados válidos contra os motoristas embriagados. Além disso, aumenta a punição administrativa, de R$ 957,70 para R$ 1.915,40. Esse valor é dobrado caso o motorista seja reincidente em um ano.
A lei seca havia sido esvaziada depois que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que o bafômetro e o exame de sangue eram obrigatórios para comprovar o crime. Motoristas começaram a recusar os exames valendo-se de um direito constitucional: ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo. O condutor era multado, perdia a carteira e tinha o veículo apreendido, mas não respondia a processo.
Agora, passa a ser crime “conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência”. Com isso, o limite de álcool passou a ser uma das formas de se comprovar a embriaguez, e não mais um requisito de punição.
O advogado constitucionalista Pedro Serrano avalia que as novas regras possuem conceitos subjetivos que podem abrir espaço para contestações no Supremo Tribunal Federal (STF). “No direito penal, o crime tem que ser previsto usando palavras precisas, e não palavras abertas. É muito vago falar em ‘afetar a capacidade psicomotora’. Isso acaba jogando na autoridade policial o poder de definir, e não na lei. Cabe à lei definir qual é a conduta proibida, e não à autoridade policial”, afirma.
Já para o juiz criminal de São Paulo, Fábio Munhoz Soares, um dos que devem julgar casos envolvendo pessoas embriagadas ao volante, a mudança “é um avanço”. “Agora basta qualquer tipo de prova que demonstre que você está embriagado. Não adianta recusar o bafômetro. A lei acabou com aquela situação do sujeito que sai cambaleando e não tem como comprovar que estava bêbado. Ele é encaminhado para a delegacia para o perito fazer o exame clínico”, diz.
(http://g1.globo.com/politica/noticia/2012/12/nova-lei-seca-poe-fim-brechado- bafometro-mas-depende-de-tribunais.html. 21.12.2012. Adaptado)
De acordo com o texto,
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a)
a Lei Seca passou a considerar que “conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa” não é crime. |
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b)
com a mudança no Código Brasileiro de Trânsito, vídeos, relatos e testemunhas deixam de ser considerados válidos como prova contra os motoristas que estiverem embriagados. |
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c)
para advogados, as novas normas diminuem o poder e a responsabilidade da autoridade policial, o que acabará dando margem para que motoristas alcoolizados escapem da Justiça. |
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d)
para escaparem de processo criminal, muitos motoristas recusavam-se a fazer o teste do bafômetro, valendo-se do direito de não serem obrigados a produzir provas contra si mesmos. |
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e)
as novas regras tornam mais rigorosa a Lei Seca, embora não sejam suficientes para coibir os motoristas, que poderão continuar recusando o bafômetro, o que evita a punição. |
De acordo com o texto, a crítica feita por advogados com relação à subjetividade da Lei Seca se deve ao fato de que, segundo eles, as novas regras
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a)
não são claras o suficiente, de modo que recusar o teste do bafômetro continuará a impedir o processo criminal contra motoristas embriagados. |
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b)
continuarão sendo ineficazes para punir aqueles casos em que o motorista, mesmo cambaleando, consegue escapar sem que se possa comprovar que ele estava bêbado. |
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c)
possuem conceitos muito vagos, transferindo às autoridades policiais a tarefa de interpretar cada caso, quando caberia à lei definir qual é a conduta proibida. |
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d)
são muito imprecisas, o que torna a lei inadequada, pois diminui o poder da autoridade policial e a responsabilidade em avaliar qual é a conduta proibida. |
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e)
apesar de muito vagas, tornaram a Lei Seca demasiadamente severa, o que deve contribuir para que muitos motoristas sejam punidos injustamente. |
Em – Com isso, o limite de álcool passou a ser uma das formas de se comprovar a embriaguez, e não mais um requisito de punição. –, sem que seja alterado o sentido do trecho, a expressão em destaque pode ser substituída por:
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a)
uma condição para punição. |
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b)
incerteza de punição. |
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c)
um direito de punição. |
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d)
uma possibilidade de punição. |
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e)
dispensa de punição. |
A palavra em destaque no trecho – Já para o juiz criminal de São Paulo, Fábio Munhoz Soares, (...) a mudança “é um avanço”. – tem seu sentido contrário expresso em:
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a)
retrocesso. |
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b)
devaneio. |
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c)
vantagem. |
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d)
esperança. |
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e)
progresso. |
Assinale a alternativa cuja preposição em destaque expressa ideia de finalidade.
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a)
Já para o juiz criminal de São Paulo, Fábio Munhoz Soares, um dos que devem julgar casos envolvendo pessoas embriagadas ao volante, a mudança “é um avanço”. |
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b)
Além disso, aumenta a punição administrativa, de R$ 957,70 para R$ 1.915,40. |
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c)
“... Ele é encaminhado para a delegacia para o perito fazer o exame clínico”... |
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d)
Para advogados, a lei aumenta o poder da autoridade policial de dizer quem está embriagado... |
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e)
... o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que o bafômetro e o exame de sangue eram obrigatórios para comprovar o crime. |
Considerando que o termo em destaque em – Esse valor é dobrado caso o motorista seja reincidente em um ano. – estabelece relação de condição entre as orações, assinale a alternativa que apresenta o trecho corretamente reescrito, e com seu sentido inalterado.
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a)
Como o motorista é reincidente em um ano, esse valor é dobrado. |
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b)
Se o motorista for reincidente em um ano, esse valor é dobrado. |
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c)
Porque o motorista é reincidente em um ano, esse valor é dobrado. |
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d)
À medida que o motorista é reincidente em um ano, esse valor é dobrado. |
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e)
Conforme o motorista for reincidente em um ano, esse valor é dobrado. |
Em – Agora, passa a ser crime “conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool...” –, o termo em destaque introduz a ideia de
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a)
afirmação. |
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b)
tempo. |
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c)
lugar. |
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d)
intensidade. |
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e)
modo. |
Considerando que o termo em destaque em – Segundo especialistas, recusar o bafômetro não vai mais impedir o processo criminal... – introduz ideia de conformidade, assinale a alternativa que apresenta a frase corretamente reescrita, e com seu sentido inalterado.
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a)
Apesar de que para especialistas, recusar o bafômetro não vai mais impedir o processo criminal... |
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b)
Desde que para especialistas, recusar o bafômetro não vai mais impedir o processo criminal... |
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c)
A fim de que para especialistas, recusar o bafômetro não vai mais impedir o processo criminal... |
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d)
A menos que para especialistas, recusar o bafômetro não vai mais impedir o processo criminal... |
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e)
De acordo com especialistas, recusar o bafômetro não vai mais impedir o processo criminal... |
Assinale a alternativa correta quanto à concordância verbal e nominal.
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a)
Muito frequente, o desrespeito às leis e o consumo de álcool antes de dirigir tem provocado cada vez mais acidentes de trânsito. |
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b)
Com a nova lei seca e o aumento da fiscalização, espera-se que diminua os acidentes provocados por motoristas embriagados. |
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c)
Com a nova lei seca, tem sido intensificado a apreensão de carteiras de motorista e a condenação de condutores embriagados que se envolvem em acidentes. |
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d)
Insatisfeitos, alguns juristas têm reclamado do fato de, segundo eles, a nova lei possuir alguns conceitos pouco precisos. |
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e)
A fiscalização passa a ser considerado de fundamental importância para que a nova lei seca possa cumprir o seu papel. |
De acordo com a norma-padrão da língua portuguesa, o acento indicativo de crase está corretamente empregado em:
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a)
A população, de um modo geral, está à espera de que, com o novo texto, a lei seca possa coibir os acidentes. |
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b)
A nova lei chega para obrigar os motoristas à repensarem a sua postura. |
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c)
A partir de agora os motoristas estarão sujeitos à punições muito mais severas. |
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d)
À ninguém é dado o direito de colocar em risco a vida dos demais motoristas e de pedestres. |
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e)
Cabe à todos na sociedade zelar pelo cumprimento da nova lei para que ela possa funcionar. |