TRT - 5.ª Região - Juiz do Trabalho Substituto - Jurídica - CESPE - UnB - 2013 - Prova Objetiva
Assinale a opção correta no que se refere ao horário de trabalho e aos seus adicionais.
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a)
As horas noturnas do empregado rural são computadas da mesma forma que aquelas devidas ao empregado urbano. |
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b)
Caso labore das vinte e duas às dez horas da manhã, o empregado terá direito ao pagamento das horas noturnas computadas até o final de seu expediente. |
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c)
Cada hora noturna trabalhada pelo empregado deverá ser paga considerando-se o valor de cinquenta e sete minutos e trinta segundos. |
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d)
A hora noturna do empregado rural inicia-se às vinte e duas horas. |
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e)
O empregado doméstico tem direito a remuneração pela hora noturna, que deve ser paga com adicional de 25%. |
Assinale a opção correta no que diz respeito à flexibilização.
(Questão anulada)|
a)
A fixação do adicional de periculosidade em percentual inferior ao legal e proporcional ao tempo de exposição ao risco deve ser respeitada, desde que seja pactuada em acordos ou convenções coletivos de trabalho. |
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b)
É possível flexibilizar a jornada relativa ao turno ininterrupto de revezamento de seis horas, prevista na CF, por meio de instrumento coletivo de trabalho, convertendo-se a duração do labor em oito horas diárias, sem o pagamento das horas adicionais como extras. |
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c)
Por meio de instrumento coletivo de trabalho, é possível flexibilizar o intervalo para alimentação e descanso, de modo a reduzi-lo. |
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d)
A CF não prevê, de forma clara, a possibilidade de flexibilização dos direitos dos empregados. |
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e)
É possível flexibilizar o valor do adicional de horas extras para valor inferior ao previsto em lei, desde que esse procedimento seja objeto de instrumento coletivo de trabalho. |
À luz da legislação laboral, assinale a opção correta com referência à estabilidade e suas consequências.
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a)
Embora a comissão interna de prevenção de acidentes seja paritária, representada por empregados e empregadores, somente os representantes dos empregados eleitos e seus suplentes serão detentores de estabilidade. |
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b)
Não há possibilidade de aplicar-se estabilidade decenal nos dias de hoje. |
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c)
Caso, durante a vigência de seu contrato de trabalho, uma empregada que trabalhe como balconista tenha dado à luz um filho na data de 12/1/2013, e o empregador pretenda dispensá-la sem justa causa no primeiro momento em que isso seja possível, o aviso prévio somente poderá ser apresentado à empregada em questão no dia 12/6/2013. |
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d)
O empregado que, porventura, tenha se acidentado no trabalho terá estabilidade a partir do momento do ocorrido. |
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e)
O empregado submetido a contrato de trabalho por prazo determinado não goza de garantia decorrente de acidente de trabalho. |
Assinale a opção correta quanto às modalidades de dispensa do trabalhador e suas consequências.
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a)
O empregado que tenha sido admitido em 26/5/2000, dispensado sem justa causa em 3/9/2011 e apresentado reclamação trabalhista em 8/11/2012 terá assegurado o recebimento de aviso prévio proporcional ao tempo de serviço. |
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b)
O aviso prévio é indevido nas dispensas decorrentes de culpa recíproca. |
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c)
Na hipótese de dispensa ocorrida por factum principis, não será devido ao empregado o pagamento do aviso prévio. |
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d)
No caso de massa falida, restam aplicáveis as penalidades relativas às parcelas rescisórias incontroversas não pagas na primeira audiência, bem como a multa pelo atraso no pagamento das verbas rescisórias. |
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e)
Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Se ocorrer a dispensa em tais casos, o empregado terá direito à reintegração. |
A respeito do adicional de insalubridade, assinale a opção correta.
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a)
Se o empregador fornece ao empregado o equipamento aprovado pela autoridade competente, e este não o utiliza ou o faz de forma incorreta, aquele não estará eximido do pagamento do adicional de insalubridade, pois cabe ao empregador fiscalizar a utilização correta do equipamento. |
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b)
Na hipótese de o empregado receber por dez anos ou mais o adicional de insalubridade, mesmo que não esteja mais laborando em condições insalubres, deve ser integrado ao seu salário o adicional em questão. |
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c)
De acordo com súmula vinculante do STF, a partir de 9/5/2008 o adicional de insalubridade terá de ser calculado sobre o salário básico, salvo se um critério mais vantajoso for fixado em instrumento coletivo de trabalho. |
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d)
Caso seja reclassificada ou descaracterizada a insalubridade por ato da autoridade competente, somente os empregados admitidos após tal ato não receberão o adicional em questão, respeitando-se o direito adquirido quanto aos demais que o recebiam antes da reclassificação. |
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e)
Tanto o empregado rural quanto o empregado doméstico têm direito ao adicional de insalubridade, caso laborem em ambiente insalubre. |
Com referência à atividade de mãe social, assinale a opção correta.
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a)
Cada mãe social poderá cuidar de, no máximo, oito crianças. |
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b)
Devido ao tipo de atividade por ela exercida, a mãe social não tem direito a férias de trinta dias. |
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c)
A mãe social deverá receber meio salário mínimo por criança que esteja sob seus cuidados. |
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d)
Inexiste legislação expressa que trate da atividade em apreço, para a qual são utilizados dispositivos da CLT inerentes ao trabalho da mulher. |
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e)
O trabalho da mãe social é desenvolvido no sistema de casas-lares, as quais são isoladas, formando, quando agrupadas, uma aldeia assistencial ou vila de menores. |
Acerca de horas in itinere, assinale a opção CORRETA
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a)
As horas in itinere são computadas na jornada de trabalho, podendo ou não constituir horas extras. |
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b)
O fato de o empregador oferecer ao empregado condução de sua residência até o trabalho e vice-versa é suficiente para caracterizar a ocorrência de hora in itinere. |
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c)
A hora in itinere ocorre quando o empregador instala-se em local distante da residência do empregado e oferece transporte a este. |
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d)
A insuficiência de transporte público para o local de trabalho enseja a hora in itinere. |
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e)
Caso os empregados X e Y embarquem, respectivamente, às 6 h 30 min e às 7 h 30 min, nas imediações de suas residências, em condução fornecida pelo empregador para levá-los ao seu local de trabalho, o empregado X deverá receber maior valor pelas horas in itinere. |
Assinale a opção CORRETA com relação a horário de trabalho e compensação de jornada.
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a)
O acordo de compensação de jornada pode ser firmado de forma verbal. |
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b)
O empregador terá de pagar como extras as horas que ultrapassarem de oito horas diárias se o acordo de compensação de jornada não cumprir as exigências formais. |
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c)
O trabalho executado em escala de doze horas de trabalho por trinta e seis horas de descanso pode ser firmado por meio de instrumento individual de trabalho. |
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d)
A compensação da jornada de trabalho somente pode ser pactuada por meio de instrumento coletivo de trabalho. |
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e)
As horas inerentes ao banco de horas podem ser compensadas em até um ano. |
Assinale a opção CORRETA relativa ao adicional de periculosidade.
(Questão anulada)|
a)
O adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais. Relativamente aos eletricitários, o cálculo do referido adicional deverá ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial. |
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b)
O adicional de periculosidade somente será devido se o empregado trabalhar com produtos inflamáveis ou explosivos. |
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c)
Na ação movida por empregado que, incontroversamente, preste serviço como frentista em um posto de combustíveis, se, na peça exordial, houver o pedido de pagamento do referido adicional, necessário será que o julgador determine a realização de perícia. |
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d)
Somente profissional com especialização em engenharia do trabalho estará apto a realizar a perícia para apuração de trabalho em condições perigosas. |
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e)
O adicional de periculosidade pode equivaler a 10%, 20% ou 40% do salário do empregado. |
No tocante a salário e remuneração, assinale a opção CORRETA.
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a)
As gorjetas cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes servem de base de cálculo do aviso prévio. |
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b)
As gorjetas cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes não fazem parte da base de cálculo do repouso semanal remunerado. |
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c)
Por constituírem ajuda de custo, as diárias para viagem não integram o salário do empregado. |
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d)
O valor correspondente ao vale cultura integra o salário do empregado. |
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e)
O valor da alimentação fornecida como salário utilidade não poderá exceder 25% do salário contratual. |