Tribunal de Justiça - Roraima - Analista Processual - CESPE - UnB - 2012 - Prova Objetiva

			1 			Ouvir a voz da rua, por meio da literatura, constitui
				um bom começo para a apreensão dos espaços de interação das
				pessoas destinatárias do texto literário com o direito e com o
			4 	seu fenômeno de expressão mais notável, que é a lei. A leitura
				do texto literário que narra a perplexidade das pessoas em
				relação à lei pode interferir positivamente na compreensão
			7 	do problema da adesão aos centros de tutela que nela se
				estabelecem.
						A dialética própria do conhecimento aplica-se
			10 	especialmente ao direito como grande cena da cultura humana
				e lugar de residência ou de visibilidade do conflito. O texto
				literário pode mudar o leitor, pode confrontar suas crenças e
			13 	fazê-lo pensar. Ele pode, também, fazer o apostolado das
				necessidades. Esse, porém, não é um processo automático e
				não prescinde de uma mobilização por aqueles que detêm as
			16 	ferramentas operacionais de geração do direito — legisladores,
				professores, teóricos e agentes máximos da informação pelo
				argumento, como os juízes, os advogados, os promotores etc.
			19 	— para chamar a atenção do leitor acerca do conteúdo
				proposto no texto literário.
						O texto literário pode mudar o leitor, dar-lhe voz,
			22 	chamar-lhe a atenção para algo não percebido
				espontaneamente, preencher-lhe as lacunas com o alívio de
				ouvir o que queria que fosse dito. Esse texto pode abrir uma
			25 	vereda para a expansão do conhecimento por meio das
				promessas e perguntas que faz.

			1 			O exercício da advocacia criminal constitui
				instrumento de equilíbrio social. Não haveria paz e
				tranquilidade se os julgamentos fossem realizados sem leis
			4 	antecipadamente organizadas e se os réus — por mais graves
				que fossem os crimes cometidos — pudessem ser condenados
				sumariamente sem defesa.
			7 			Quando se fala em defesa, trata-se da ampla defesa,
				que abrange o direito de recorrer, quando a decisão não for
				favorável. O recurso ampara-se em dois fundamentos de
			10 	natureza psicológica. De um lado, o sentimento inato, inerente
				ao gênero humano, de inconformidade com a derrota. De outro,
				a certeza universal da falibilidade humana. Daí o impulso
			13 	existencial legítimo de ver um julgamento desfavorável
				reexaminado, de preferência por quem lhe pareça mais
				qualificado por melhores dotes de sabedoria e experiência, e
			16 	mesmo, ainda que por simples presunção, por melhores
				valores culturais e morais.
						Se, na vida, recorrer ao amparo dos nossos
			19 	semelhantes é uma necessidade, a lei não poderia deixar de
				acolher a utilização de recursos para o seu trato diário, como
				uma forma de ver-se prestigiada, ou seja, para que as partes
			22 	envolvidas no processo se sintam amparadas, com a sensação
				de que a decisão foi, tanto quanto possível, devidamente
				apreciada, imparcial e justa.