Senado Federal - Técnico Legislativo - Processo Legislativo - FGV - Fundação Getúlio Vargas - 2008 - Prova Objetiva

Ensaio Sobre a Transparência

        Fala-se muito em transparência hoje no Brasil. No mundo

        corporativo, no cenário político e até nas relações pessoais

        pede-se, cobra-se transparência. Mas o fato é que

        transparência deixou de ser um processo de observação

5     cristalina para assumir um discurso de políticas de

        averiguação de custos engessadas que pouco ou quase nada

        retratam as necessidades de populações distintas.

        E, em nome de um cenário confuso, isso vem ocultando,

        na saúde, dados positivos das organizações sociais e vem

10   servindo como uma bandeira jurídica que, no mínimo,

        mereceria um melhor entendimento, pois as leis, em tese, são

        criadas para aprimorar a dinâmica do entendimento social, e

        não para alimentar uma indústria que se afasta

        progressivamente das necessidades dos cidadãos.

15   Transparência em saúde é, sim, o custo de cada processo.

        Mas é, sobretudo, o entendimento pleno de como funciona,

        como atende, e como beneficia o cidadão. Alguém com justa

        e adequada formação tem questionado esses valores da

        assim chamada transparência?

20   O SUS é uma referência global em termos de eqüidade

        social, mas ainda deixa muito a desejar nos quesitos

        integralidade, universalidade e mesmo qualidade.

        Conceitualmente, apresenta inúmeros atributos, mas, na

        prática, ainda merece grandes aprimoramentos. A política de

25   Estado tem evoluído no sentido de encontrar respostas a tais

        necessidades.

        Quando São Paulo cria organizações sociais e o governo

        federal ecoa com propostas com fundações é porque, dentro

        dos grupos técnicos, com um certo e compreensível tempero

30   político, existe a percepção de que algo tem que ser feito a

        mais para de fato levar a saúde a toda a população.

        Discute-se sua natureza jurídica, mas não a inserção da

        excelência e dos benefícios do modelo de gestão de algumas

        entidades privadas na prestação dos serviços. Isso em nada

35   nega os princípios propostos pelo SUS, que preconiza o direito

        de todos e o dever do Estado de garantir a saúde, mas não

        explicita quem deve prestá-la.

        Imaginar que possamos transformar o sistema em função

        das necessidades da saúde, deixando de reconhecer que há

40   outras formas de garantir a transparência, significa

        menosprezar o conhecimento da sociedade.

        A inserção da iniciativa privada em modelos mais

        avançados que o nosso e de maior justiça social não é novo. A

        Espanha o faz há muitos anos, como acontece em outros

45   países europeus, onde os indicadores de qualidade de vida e

        de desempenho são superiores aos nossos e aos dos EUA.

        Isso tem sua lógica, na medida em que essas sociedades

        se preocupam também com os custos, mas se acostumaram

        a lidar com dados sobre os quais quase nada é debatido por

50   parte de nossos mandatários da esfera política. A esfera

        técnica se esforça e demonstra esse conhecimento, mas, no

        âmbito político, isso em nada parece afetar a consciência dos

        que se candidatam aos cargos majoritários. Para eles, trata-se

        da terceirização da saúde, e não de um debate que se pauta

55   pelo entendimento daquilo que pode ser mais efetivo e

        eficiente.

        Ocorre, portanto, um afastamento das necessidades reais

        com foco no pior dos valores, que é baseado no dinheiro.

        E partindo de quem, a rigor, defende a saúde como direito

60   social.

        O grau de complexidade de uma organização de saúde é

        enorme e só tende a crescer, por conta de fatores como

        envelhecimento da população, novas tecnologias e o papel da

        indústria farmacêutica. Quanto mais complexo um sistema,

65   maior o número de conflitos. Imagine um Estado pesado, com

        natureza licitatória lenta, com rigidez de contratações de

        pessoal e, portanto, sem vocação para lidar com essas

        demandas, querendo atuar com um mínimo de qualidade.

        Aqueles que acreditam na capacidade do Estado de

70   exercer esse papel fogem por completo do conhecimento dos

        mínimos quesitos de qualidade em saúde, em que o tempo e

        a agilidade são absolutamente vitais.

        Imaginar que a saúde pode esperar no dia-a-dia ou que as

        contratações podem se dar ao luxo de aguardar pela

75   obsolescência quase imediata de produtos fragmentados é o

        mesmo que premiar a incompetência que limita a capacidade

        criativa de quem deve a rigor ser monitorado dentro de

        indicadores de eficiência.

        O Brasil é um país enorme, com grandes

80   heterogeneidades. Seus habitantes têm necessidades

        singulares. Aqueles com aptidão a ajudá-los, se não

        estimulados por cenários competitivos, estarão fadados a não

        encontrar motivação para o exercício de suas funções.

        Albert Einstein defendia que, em termos de justiça e

85   verdade, não existiria diferença entre pequenos e grandes

        problemas: “Para assuntos relativos ao tratamento das

        pessoas, todos são importantes.” Portanto, trata-se de ver

        aquilo que é melhor ao cidadão.

        E, aí, basta a leitura dos indicadores.

90   Essa é a verdadeira transparência.

(Claudio Luiz Lottemberg. Folha de São Paulo, 6 de outubro de 2008.)