A respeito da Defensoria Pública (DP), julgue os itens a seguir, com
base nas disposições gerais da Lei Complementar n.º 80/1994.
No caso de recusa de atuação pelo defensor público, o assistido
pela DP tem direito à revisão de sua pretensão.
Verdadeira. |
Falsa. |
As funções institucionais da DP não podem ser exercidas em
favor de pessoas jurídicas com fins lucrativos, pois esse tipo de
entidade não se enquadra no conceito de necessitados.
Verdadeira. |
Falsa. |
O defensor público, no exercício de suas funções institucionais,
tem capacidade postulatória em decorrência exclusivamente de
sua nomeação e posse no cargo.
Verdadeira. |
Falsa. |
Acerca da organização da Defensoria Pública da União (DPU),
julgue os itens que se seguem.
Os defensores públicos federais participam do Conselho
Penitenciário, ainda que não tenha direito a voto nas decisões
do conselho.
Verdadeira. |
Falsa. |
Os defensores públicos da União, mediante voto direto,
secreto, plurinominal e obrigatório, formam lista tríplice a ser
levada ao presidente da República, após a aprovação do
Senado Federal, para a escolha do defensor público-geral
federal.
Verdadeira. |
Falsa. |
O mandato do corregedor-geral da DPU é de dois anos, sendo
garantia funcional a impossibilidade de destituição antes do seu
término.
Verdadeira. |
Falsa. |
Acerca do exercício de atribuições na DPU, julgue os itens
subsequentes.
O estágio na DPU é reservado a estudantes de direito
matriculados nos quatro últimos semestres do curso, e o tempo
do estágio conta como serviço público relevante e prática
forense.
Verdadeira. |
Falsa. |
Aos defensores investidos na função antes do advento da
Constituição Federal de 1988 foram assegurados o direito de
opção pela carreira e o direito ao exercício da advocacia.
Verdadeira. |
Falsa. |
Com relação às ferramentas e às funcionalidades do ambiente
Windows, julgue os itens que se seguem.
A alça de preenchimento do Excel é utilizada para somar
valores numéricos contidos em um conjunto de células
selecionadas pelo usuário.
Verdadeira. |
Falsa. |
Copyright © Tecnolegis - 2010 - 2024 - Todos os direitos reservados.