TCE-PA (Tribunal de Contas do Estado do Pará) - Auditor de Controle Externo - Cebraspe (Cespe) (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília) - 2016
Texto I
O Poder Executivo, ao elaborar o orçamento geral do
estado do Pará (OGE/PA) para o exercício de 2016, propôs:
C dotação orçamentária, consignada na LOA, no valor de
R$ 500 milhões para custear a construção da chamada
ferrovia da soja, para ligar os estados do Pará e Mato
Grosso;
C instituição do programa paraense de incentivo ao primeiro
emprego, um programa assistencial continuado de
incentivo ao primeiro emprego para jovens com idade
entre 18 e 20 anos, ao custo de R$ 500 por jovem.
Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens,
relativos a orçamento público.
Caso necessite alterar o planejamento inicial para a construção da ferrovia durante o exercício de 2016, por meio da adição ou supressão da dotação orçamentária de R$ 500 milhões inicialmente consignada na LOA, o governo deverá encaminhar projeto de lei de créditos adicionais à assembleia legislativa.
Verdadeira. |
Falsa. |
Texto XVII
A respeito do orçamento público, instrumento de gestão de maior relevância da administração pública, julgue os itens a seguir.
O princípio da universalidade do orçamento, consagrado nas constituições brasileiras, estabelece que o montante da despesa autorizada em cada exercício financeiro não poderá ser superior ao total de receitas estimadas para o mesmo período.
Verdadeira. |
Falsa. |
A técnica orçamentária na qual a estrutura do orçamento dá
ênfase aos aspectos contábeis de gestão é a do orçamento
tradicional.
Verdadeira. |
Falsa. |
A lei orçamentária anual, entre outros aspectos, exprime, em termos financeiros, a alocação dos recursos públicos para determinado exercício.
Verdadeira. |
Falsa. |
Texto XVIII
A respeito do controle, do acompanhamento da execução orçamentária e da avaliação do planejamento governamental, julgue os seguintes itens.
No âmbito federal, o titular do controle externo é o Tribunal de Contas da União; no âmbito estadual, é o tribunal de contas do estado.
Verdadeira. |
Falsa. |
Texto II
Julgue os itens seguintes, relativos a segurança e higiene do
trabalho em canteiro de obras.
A instalação sanitária deve ser constituída de chuveiro, na proporção de uma unidade para cada grupo de até vinte trabalhadores.
Verdadeira. |
Falsa. |
De acordo com as normas pertinentes, as instalações sanitárias devem ter paredes de material resistente e lavável, sendo vedado o uso de madeira nessas instalações.
Verdadeira. |
Falsa. |
Texto III
Acerca dos aspectos gerais de fiscalização de obras, julgue os itens
a seguir.
O início da utilização de um empreendimento pelo contratante só poderá ser efetuado se for providenciada, após a conclusão dos serviços, a licença de operação (LO).
Verdadeira. |
Falsa. |