INSS - Técnico do Seguro Social - FCC - Fundação Carlos Chagas - 2012 - Prova Objetiva
João, servidor público federal, é membro de Comissão de Ética de determinado órgão do Poder Executivo Federal e foi acusado do cometimento de infração de natureza ética. Nesta hipótese, a infração ética será apurada
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a)
pelo Ministério da Justiça. |
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b)
pelo Presidente da República. |
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c)
pelo Ministro Chefe da Casa Civil. |
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d)
pela Comissão de Ética Pública. |
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e)
pela própria Autarquia Federal a que está vinculado. |
Sérgio, servidor público federal, teve ciência de irregularidades ocorridas no âmbito da Administração Pública Federal, em razão do cargo que ocupa. Por medo de retaliação, não relatou os fatos de que teve conhecimento.
Nos termos da Lei n.º 8.112/1990, Sérgio
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a)
não descumpriu dever legal. |
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b)
deveria ter levado os fatos ao conhecimento da autoridade superior. |
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c)
agiu corretamente, pois omitiu-se para a salvaguarda de seus direitos. |
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d)
deveria obrigatoriamente ter levado os fatos ao conhecimento do Poder Judiciário. |
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e)
agiu expressamente nos termos da lei. |
A garantia individual adequada para alguém que sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, é
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a)
o mandado de segurança. |
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b)
o habeas data. |
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c)
a ação civil pública. |
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d)
o habeas corpus. |
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e)
o mandado de injunção. |
Cinco amigos, moradores de uma favela, decidem criar uma associação para lutar por melhorias nas condições de saneamento básico do local. Um político da região, sabendo da iniciativa, informa-lhes que, para tanto, será necessário obter, junto à Prefeitura, uma autorização para sua criação e funcionamento. Nesta hipótese,
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a)
os cinco amigos não conseguirão criar a associação, pois a Constituição Federal exige um número mínimo de dez integrantes para essa iniciativa. |
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b)
a informação que receberam está errada, pois a Constituição Federal estabelece que a criação de associações independe de autorização. |
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c)
após a criação da associação, os moradores da favela serão obrigados a se associarem. |
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d)
o estatuto da associação poderá prever atividades paramilitares, caso essa medida seja necessária para a proteção de seus integrantes. |
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e)
para iniciar suas atividades, a associação precisará, além da autorização da prefeitura, de um alvará judicial. |
Cargos públicos, segundo a Constituição Federal,
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a)
são preenchidos apenas por candidatos aprovados em concurso público de provas e títulos. |
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b)
podem ser acumulados, inclusive de forma remunerada, na hipótese de serem dois cargos de professor com outro, técnico ou científico, desde que haja compatibilidade de horários. |
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c)
impedem que o servidor público civil exerça o direito à livre associação sindical. |
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d)
em nenhuma hipótese são acessíveis a estrangeiros. |
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e)
proporcionam estabilidade ao servidor nomeado em caráter efetivo, após três anos de efetivo exercício e mediante avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. |
Expedida certidão falsa por uma repartição pública federal, não foi possível esclarecer qual servidor cometeu o ato ilícito, mas graves prejuízos sofreram algumas pessoas, em razão dele. Neste caso, a União
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a)
responde objetivamente pelos prejuízos causados, desde que demonstrado o nexo causal entre esse ato e os danos sofridos. |
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b)
responde objetivamente pelos prejuízos causados, independentemente da demonstração de nexo causal entre esse fato e os danos sofridos. |
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c)
responde subjetivamente pelos prejuízos causados, desde que demonstrado o nexo causal entre esse fato e os danos sofridos e a conduta culposa do servidor. |
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d)
não responde pelos prejuízos causados, porque a hipótese configura conduta dolosa de servidor público. |
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e)
não responde pelos prejuízos causados, até que seja apurada a autoria do ato ilícito, ainda que comprovado ter sido a certidão expedida pela repartição pública. |
Em relação à extinção do contrato de concessão é correto afirmar que
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a)
caducidade é a resilição unilateral antes de findo o prazo de concessão, que se consubstancia na retomada do serviço pelo poder concedente por razões de interesse público. |
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b)
reversão é a resilição unilateral da concessão que se consubstancia na retomada do serviço pelo poder concedente por razões de interesse público. |
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c)
encampação é a extinção unilateral da concessão por motivo de inadimplemento contratual, não cabendo, portanto, indenização ao concessionário pelos prejuízos que sofrer. |
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d)
reversão é a rescisão unilateral da concessão por motivo de inadimplemento contratual do concessionário, cabendo indenização pela interrupção do contrato antes de findo seu prazo. |
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e)
encampação é a retomada do serviço pelo poder concedente por razões de interesse público, durante o prazo de concessão, mediante lei autorizativa específica. |
O controle judicial dos atos administrativos será
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a)
sempre de mérito e de legalidade nos atos discricionários e apenas de legalidade nos vinculados. |
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b)
exclusivamente de mérito nos atos discricionários, porque sua legalidade é presumida. |
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c)
exclusivamente de mérito nos atos vinculados, porque sua legalidade é presumida. |
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d)
de legalidade nos atos discricionários, devendo respeitar os limites da discricionariedade nos termos em que ela é assegurada pela lei. |
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e)
sempre de mérito e de legalidade sejam os atos discricionários ou vinculados. |
Gustav Mahler: a criação de um ícone
Em vida, Gustav Mahler (1860-1911), tanto por sua personalidade artística como por sua obra, foi alvo de intensas polêmicas – e de desprezo por boa parte da crítica. A incompreensão estética e o preconceito antissemita também o acompanhariam postumamente e foram raros os maestros que, nas décadas que se seguiram à sua morte, se empenharam na apresentação de suas obras. Durante os anos 60, porém, uma virada totalmente inesperada levou a obra de Mahler ao início de uma era de sucessos sem precedentes, que perdura até hoje. Intérpretes conhecidos e pesquisadores descobriram o compositor, enquanto gravações discográficas divulgavam uma obra até então desconhecida do grande público.
Há uma série de fatores envolvidos na transformação de Mahler em figura central da história da música do século XX. A visão de mundo de uma geração mais jovem certamente teve influência central aqui: o dilaceramento interior de Mahler, seu interesse pelos problemas fundamentais da existência humana, seu pacifismo, seu engajamento contra a opressão social e seu posicionamento em favor do respeito à integridade da natureza – tudo isso se tornou, subitamente, muito atual para a geração que nasceu no pós-guerra.
O amor incondicional de Mahler pela natureza sempre esteve presente em sua obra. O compositor dedicava inteiramente à criação musical os meses de verão, recolhendose em pequenas cabanas na paz dos Alpes austríacos. Em Steinbach, Mahler empreendia longas caminhadas que lhe proporcionaram inspiração para sinfonias.
Comparar a simplicidade espartana dessas casinhas com a enorme complexidade das obras ali criadas diz muito sobre a genialidade do compositor – e, sobretudo, sobre a real origem de sua musicalidade. Totalmente abandonadas e esquecidas na Áustria no pós-guerra, essas casinhas de Mahler hoje se transformaram em memoriais, graças à ação da Sociedade Internacional Gustav Mahler. O mundo onírico dos Alpes do início do século XX certamente voltará à memória de quem, tendo uma imagem desses despojados retiros musicais de Mahler, voltar a ouvir sua música grandiosa.
(Adaptado: Klaus Billand. Gustav Mahler: a criação de um ícone. Revista 18. Ano IV, n. 15, março/abril/ maio de 2006, p. 52-53.
Disponível em: <http.//www.cebrap.org.br/v1/upload/biblioteca_virtual/GIANNOTTI_Tolerancia%20maxima.pdf>
Acesso em: 22 dez. 2011)
Esta questão baseia-se no texto: Gustav Mahler: a criação de um ícone
Segundo o autor, o reconhecimento da grandeza artística de Mahler ao longo dos anos 60 deve-se, em larga medida,
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a)
à beleza única de suas obras, para a qual contri- buíram largamente o amor incondicional do compositor pelos sons e pela musicalidade da natureza. |
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b)
à harmonia do conjunto de sua obra, que, por sua simplicidade intrínseca, pôde ser amplamente compreendida pelas gerações seguintes. |
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c)
ao advento de uma geração cujos valores, apesar da distância temporal, correspondiam aos defendidos pelo compositor. |
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d)
ao reconhecimento, ainda que tardio, de sua originalidade por maestros e grandes intérpretes da música clássica com quem o compositor convivera. |
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e)
à ação de organizações culturais que se dispuseram a divulgar a obra do compositor, mesmo correndo o risco de sofrer represálias por parte do público. |
Esta questão baseia-se no texto: Gustav Mahler: a criação de um ícone
Considerando-se o contexto, o elemento grifado foi substituído de maneira INADEQUADA em:
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a)
... o acompanhariam postumamente... = após a morte |
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b)
... uma era de sucessos sem precedentes... = inéditos |
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c)
O amor incondicional de Mahler... = irrestrito |
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d)
... despojados retiros musicais... = singelos |
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e)
O mundo onírico dos Alpes... = nebuloso |