O Código de Ética do Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal, instituído pela Portaria CRF-DF no 16/2014, trata de diversos casos que devem ser observados pela categoria. De acordo com o referido código, em caso de destinação de remuneração, de vantagem e (ou) presente que não possam ser recusados ou devolvidos pelos respectivos empregados e (ou) servidores, tais benefícios deverão ser
a) necessariamente incorporados ao patrimônio do Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal.
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b) rateados entre o patrimônio do Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal e o do Conselho Federal de Farmácia, na proporção de um quarto para este e três quartos para aquele.
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c) incorporados ao patrimônio do Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal ou destinados a programas assistenciais oficiais.
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d) rateados entre o patrimônio do Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal e o do Conselho Federal de Farmácia, na proporção de três quartos para este e um quarto para aquele.
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e) imediata e necessariamente doados a programas assistenciais oficiais.
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Quanto à nomenclatura relacionada aos serviços prestados pelo Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal, assinale a alternativa que apresenta o termo e a respectiva definição correta.
a) Expedição de carteira provisória (1ª inscrição): ato ou efeito de expedição; despacho concedido pela autarquia corporativa em atendimento ao egresso de instituição de ensino para fins de exercício profissional no prazo de 30 dias.
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b) Auto de infração: conjunto de procedimentos técnicos e administrativos, de atribuição da autoridade fiscalizadora da autarquia corporativa, com o propósito de verificar o cumprimento do exercício profissional em obediência à legislação farmacêutica vigente.
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c) Defesa: opinião formulada e embasada em aspectos legais, acerca de atos defensórios submetidos ao apreciador, que será ratificada pela instância colegiada.
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d) Empresa: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado que exerça, como atividade principal ou subsidiária, comércio, venda, fornecimento e distribuição de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e itens correlatos, equiparando-se às unidades dos órgãos de administração direta ou indireta, federal ou estadual, do Distrito Federal, dos territórios, dos municípios e entidades paraestatais, incumbidas de serviços correspondentes.
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e) Diretor: designação dada ao profissional habilitado e escolhido democrática e legitimamente em processo eleitoral pela categoria para representá-la em instância colegiada, a fim de exercer atribuições específicas em prol do zelo do exercício profissional.
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De acordo com a Deliberação no 19/2015 do Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal, que aprovou o Regimento Interno Padrão do Conselho, observados os demais requisitos previstos, qual é o número mínimo de farmacêuticos para que seja possível criar, na respectiva área de jurisdição, uma seccional?
a) 50
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b) 100
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c) 150
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d) 200
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e) 250
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Quantos conselheiros compõem o Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal?
a) 18 efetivos e 18 suplentes.
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b) 18 efetivos e 3 suplentes.
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c) 15 efetivos e 3 suplentes.
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d) 15 efetivos e 15 suplentes.
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e) 15 efetivos e suplentes.
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Entre as competências do presidente do Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal (CRF-DF), consta a de suspender as decisões do plenário
a) no prazo de 15 dias, a contar do primeiro dia útil da realização da reunião, com convocação no prazo de 30 dias, para deliberação.
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b) se for constatado que houve erro inadvertido na contagem de votos dos membros efetivos do CRF-DF, após sessão ordinária.
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c) sem a necessidade de justificativa por escrito, uma vez que é prerrogativa do cargo de presidente arbitrar em situações de exceção, como falta de quórum para decisões irrecorríveis do órgão.
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d) sempre que houver motivo de força maior, como situação de calamidade pública que impeça votações de dois terços dos membros efetivos do órgão, em decorrência da impossibilidade da presença dos conselheiros em dias de sessão plenária.
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e) quando um veredito não for unânime ou quando for deliberado por menos de dois terços dos membros efetivos da entidade.
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Perderá o mandato o diretor do Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal (CRF-DF) que, tendo sido regularmente convocado,
a) recusar-se a participar de três reuniões ordinárias de diretoria e utilizar como justificativa de sua ausência um atestado médico, ainda que válido.
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b) faltar a três reuniões ordinárias consecutivas de diretoria, sem comprovada justificativa por escrito, mediante decisão do plenário, sujeita à aprovação de dois terços dos seus membros efetivos, observando-se o devido processo legal e a ampla defesa.
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c) alegar problemas pessoais como motivo para se ausentar de cinco reuniões ordinárias consecutivas de diretoria, mesmo que comprove a veracidade de suas informações e apresente defesa legalmente constituída e reconhecidamente ilibada.
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d) argumentar a respeito de seu desconhecimento referente às reuniões ordinárias de diretoria e se negar a uma retratação formal, perante o plenário do CRF-DF, por sua ausência de três reuniões ordinárias consecutivas, mediante justificativa, com requerimento subscrito por dois terços dos membros efetivos do órgão.
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e) ausentar-se de cinco reuniões ordinárias de diretoria, alternadas durante o seu mandato ou consecutivas durante o ano, sem comprovada justificativa por escrito, ainda que amparado por decisão favorável do plenário, exceto se aprovada e julgada procedente por dois terços dos seus membros efetivos.
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Assinale a alternativa que apresenta o primeiro item das pautas das sessões plenárias do Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal.
a) Votação de inclusão de novas propostas a serem pautadas.
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b) Leitura, discussão e aprovação da ata da sessão plenária anterior.
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c) Assuntos da ordem do dia para deliberação.
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d) Informes dados pela secretária-geral, constando de expedientes recebidos e emitidos e pleitos de inscrição.
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e) Informes dados pelo presidente, seguidos da franquia da palavra aos conselheiros.
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Nas sessões plenárias do Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal (CRF-DF), em caso de falta, ausência ou licença de conselheiro efetivo, este será substituído
a) pelo respectivo conselheiro suplente.
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b) por conselheiro suplente designado pelo presidente do CRF-DF.
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c) pelo conselheiro suplente mais idoso.
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d) por sorteio entre os conselheiros suplentes.
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e) pelo conselheiro suplente que detenha o mandato mais antigo e assim por diante
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Considerando as rotinas trabalhistas no que se refere à documentação para registro de empregados, assinale a alternativa que apresenta documento necessário à admissão de empregados.
a) Rescisão do contrato de trabalho.
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b) Exame médico admissional.
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c) Exame médico demissional.
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d) Exame médico periódico.
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e) Renovação do contrato de trabalho.
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No que se refere ao registro de empregados, assinale a alternativa que contempla as formas de registro permitidas.
a) Sistema eletrônico, agendas e memorandos internos.
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b) Livros, agendas e memorandos internos.
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c) Fichas, agendas e memorandos internos.
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d) Livros, fichas e sistema eletrônico.
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e) Ficha, livros e memorandos internos.
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