A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional promulgada em 1996 deu sequência à Constituição e estabeleceu a Educação de Jovens e Adultos. De acordo com a lei, a educação de jovens e adultos é destinada àqueles que:
a) Buscam uma profissionalização imediata a partir dos 14 anos de idade.
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b) Moram exclusivamente na zona rural e são maiores de 20 anos de idade.
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c) Não tiveram continuidade de estudos no Ensino Fundamental devido ao trabalho.
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d) Não tiveram acesso ou continuidade de estudos no Ensino Fundamental e Médio na idade própria.
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