Prefeitura de Itapuí - SP (Prefeitura Municipal de Itapuí) - Procurador Jurídico - CONSCAM (CONSCAM) - 2018
Texto I
O poema propõe a reflexão, principalmente, sobre:
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a) O processo de fabricação do açúcar refinado em usinas antigas.
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b) As condições de opressão e exploração daqueles que produzem o açúcar.
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c) O prazer proporcionado pelo consumo do açúcar, em especial numa xícara de café.
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d) Os lugares longínquos de onde o açúcar vem.
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e) Nenhuma das anteriores.
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A palavra “afável”, no 2º verso da 2ª estrofe, pode ser substituída, sem alteração de sentido, por:
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a) Forte.
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b) Amargo.
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c) Belo.
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d) Azedo.
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e) Delicado.
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Em relação a figuras de linguagem, na última estrofe, observa-se o uso de:
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a) Personificação, uma vez que “açúcar” desempenha ações humanas.
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b) Hipérbole, expressada pela sentença “vida amarga e dura”.
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c) Antítese, expressada na contraposição entre “usinas escuras”/”açúcar branco” e “vida amarga”/açúcar que adoça.
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d) Metáfora, ao descrever o açúcar como branco e puro.
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e) Aliteração, através do uso das consoantes bilabiais b (de branco) e p (de puro).
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Na 3ª estrofe, “tampouco” pode ser substituído, sem alteração de sentido, por:
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a) Também não.
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b) Muito.
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c) Sempre.
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d) Nunca.
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e) Obviamente.
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“[...] e tampouco o fez o dono da usina.” O pronome em destaque se refere à/a/ao:
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a) Dono da mercearia.
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b) Pernambuco.
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c) Estado do Rio.
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d) Açúcar.
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e) Mercearia da esquina.
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Sobre a desapropriação, assinale a alternativa correta:
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a) Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o promitente comprador não tem legitimidade ativa para propor ação cujo objetivo seja o recebimento de verba indenizatória decorrente de ação desapropriatória.
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b) Ao Poder Judiciário é permitido, no processo de desapropriação, decidir se verificam ou não os casos de utilidade pública.
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c) Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o pedido de desistência na ação expropriatória afasta a limitação dos honorários estabelecida no art. 27, § 1º, do Decreto nº 3.365/41.
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d) O Poder Legislativo nunca poderá tomar a iniciativa da desapropriação.
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e) Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a ação de desapropriação direta ou indireta, pressupõe a automática intervenção do Ministério Público.
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Sobre o tema Administração Pública, assinale a alternativa correta:
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a) Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação.
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b) É inaplicável a prescrição quinquenal do Decreto n. 20.910/32 às empresas públicas e às sociedades de economia mista responsáveis pela prestação de serviços públicos próprios do Estado e que não exploram atividade econômica.
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c) As agências reguladoras podem editar normas e regulamentos, dentro ou fora de seu âmbito de atuação, independentemente de estarem autorizadas por lei.
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d) A criação de autarquias ou fundações por um ente federado é um típico caso de desconcentração administrativa.
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e) Os Conselhos de Fiscalização Profissionais não possuem natureza jurídica de autarquia, sujeitando-se, portanto, ao regime jurídico de direito privado.
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Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta acerca do processo administrativo disciplinar:
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a) O excesso de prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar conduz à sua nulidade automática, independentemente de demonstração de prejuízo para a defesa.
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b) É impossível a instauração de processo administrativo com base em denúncia anônima.
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c) No Processo Administrativo Disciplinar, a alteração da capitulação legal imputada ao acusado enseja nulidade.
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d) É possível haver discrepância entre a penalidade sugerida pela comissão disciplinar e a aplicada pela autoridade julgadora, desde que a conclusão lançada no relatório final não guarde sintonia com as provas dos autos e a sanção imposta esteja devidamente motivada.
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e) É vedado à autoridade administrativa aplicar a pena de demissão quando em processo administrativo disciplinar é apurada a prática de ato de improbidade por servidor público.
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Sobre o tema atos administrativos, assinale a alternativa correta:
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a) Todos os atos administrativos são dotados de autoexecutoriedade.
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b) A imperatividade, também chamada de coercibilidade, é um atributo do ato administrativo decorrente do poder extroverso da Administração.
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c) O conceito de ato administrativo decorre diretamente da lei.
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d) Prevalece no direito brasileiro a teoria monista no que refere às nulidades do ato administrativo.
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e) O desvio de finalidade do ato administrativo resta caracterizado quando o agente público o pratica, contudo, excedendo os limites de sua competência.
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Sobre o tema controle da Administração Pública, assinale a alternativa correta:
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a)
O controle externo ocorre quando a fiscalização da atividade administrativa ocorre no âmbito do próprio órgão que a exerce. |
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b)
O ordenamento jurídico brasileiro adota o sistema de contencioso administrativo, inspirado no modelo francês de controle da Administração Pública. |
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c)
Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas, sob pena de responsabilidade solidária. |
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d)
O recurso hierárquico impróprio não depende de expressa previsão legal. |
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e)
A coisa julgada administrativa produz coisa julgada material, com os mesmos efeitos da coisa julgada advinda do Poder Judiciário. |