Câmara Municipal de Descanso - SC (Câmara Municipal de Vereadores de Descanso - SC) - Contador - AMEOSC (Associação de Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina) - 2018
De acordo com a Lei nº 6.404/76, artigo 187, a demonstração do resultado do exercício discriminará, exceto:
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a) O lucro ou prejuízo líquido do exercício e o seu montante por ação do capital social.
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b) A receita líquida das vendas e serviços, o custo das mercadorias e serviços vendidos e o lucro bruto.
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c) As participações de debêntures, empregados, administradores e partes beneficiárias, mesmo na forma de instrumentos financeiros, e de instituições ou fundos de assistência ou previdência de empregados, que não se caracterizem como despesa.
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d) A destinação do resultado do exercício e a distribuição dos dividendos.
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As receitas financeiras, inclusive as variações cambiais ativas, receitas como os dividendos relativos a investimentos avaliados ao custo, aluguéis e direitos de franquias devem ser apropriados na Demonstração do Valor Adicionado como:
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a) Riqueza transferida.
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b) Remuneração de capital de terceiros.
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c) Riqueza distribuída.
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d) Recuperação de valores ativos.
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Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias o Anexo de Metas Fiscais, sobre o qual é correto afirmar que:
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a) O Anexo conterá os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial.
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b) Conterá a avaliação de riscos fiscais.
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c) Disporá sobre a avaliação do regime próprio dos servidores públicos.
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d) Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual.
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Considerando os aspectos referentes aos restos a pagar, é incorreto afirmar que:
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a) Representam as despesas empenhadas e não pagas até o dia 31 de dezembro.
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b) Restos a pagar com prescrição interrompida correspondem à despesa cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada e, consequentemente, perda do direito do credor.
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c) Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, só serão computados como restos a pagar no último ano de vigência do crédito.
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d) Os resíduos passivos constituem modalidade de dívida pública flutuante.
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Considerando os aspectos orçamentários, analise os itens a seguir:
I - Os orçamentos que, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional, são os orçamentos fiscais e de investimentos das estatais;
II - O plano plurianual compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente;
III - A estrutura da programação orçamentária da despesa, no aspecto qualitativo, compreende a classificação por esfera, classificação institucional, classificação funcional e estrutura programática.
Dos itens acima:
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a) Apenas o item III está correto.
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b) Os itens I e III estão corretos, apenas.
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c) Os itens II e III estão corretos, apenas.
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d) Todos os itens estão corretos.
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Em relação a dívida e ao endividamento na Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que:
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a) A dívida pública mobiliaria é representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
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b) A dívida pública fundada é o montante total, apurado com ou sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a dezoito meses.
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c) Refinanciamento da dívida mobiliária é o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.
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d) Não Integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.
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Considerando a classificação por natureza da despesa, aquela que tem como finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação, eliminando a dupla contagem de recursos transferidos ou descentralizados é classificada como:
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a) Desdobramento.
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b) Grupo.
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c) Modalidade de aplicação.
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d) Institucional.
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Assinale a alternativa que representa receitas correntes:
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a) Recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas.
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b) Superávit do orçamento corrente.
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c) Dividendos e tarifas públicas.
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d) Manutenção de serviços anteriormente criados.
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O somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos, conforme determinações legais ou constitucionais, os valores transferidos aos entes federados, é o conceito da:
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a) Receita bruta.
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b) Receita corrente liquida.
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c) Receita diferida.
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d) Receita empenhada.
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São consideradas dívida pública flutuante, exceto:
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a) Os débitos de tesouraria e juros da dívida fundada.
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b) Os restos a pagar e serviços da dívida a pagar.
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c) As consignações em folha e operações de crédito por antecipação de receita.
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d) Os empréstimos compulsórios e contribuições estabelecidas em lei.
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