Prefeitura de João Pessoa - PB (Prefeitura Municipal de João Pessoa) - Agente Previdenciário - IBADE (Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo) - 2018
Três técnicos – José, Ricardo e Sandro – gostam, cada qual, de um único estilo musical. Consideremos as seguintes afirmações:
- os gostos musicais deles são: forró, sertanejo e rock;
- as cores preferidas deles são: azul, branco e preto;
- o técnico que prefere o azul gosta de rock;
- Sandro prefere o preto;
- José gosta de sertanejo.
De acordo com as afirmações anteriores, pode-se afirmar que:
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a)
Ricardo prefere o azul. |
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b)
José prefere o azul. |
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c)
Ricardo gosta de forró. |
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d)
Sandro gosta de rock. |
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e)
José não prefere o branco. |
A negação de: “Leonardo é técnico em contabilidade e André é técnico em informática” é:
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a) Leonardo não é técnico em contabilidade e André não é técnico em informática.
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b) Leonardo não é técnico em informática ou André não é técnico em contabilidade.
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c) Leonardo é técnico em informática e André é técnico em contabilidade.
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d) Leonardo não é técnico em contabilidade ou André é técnico em informática.
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e) Leonardo não é técnico em contabilidade ou André não é técnico em informática.
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De acordo com a Lei nº 10.684, de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais e reestrutura as funções do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa – IPMJP e dá outras providências, julgue os itens a seguir.
I. O segurado aposentado que voltar a ocupar cargo de provimento efetivo em razão de novo concurso público deverá contribuir para o IPMJP, sendo permitida a acumulação nos termos do art. 37, XVI da Constituição da República.
II. O segurado em atividade que se ausentar da Administração Municipal, por motivo de concessão de licença ou afastamento, sem remuneração, nos termos do Regulamento, poderá contribuir facultativamente para o IPMJP.
III. É garantida ao segurado e aos seus dependentes a concessão, respectivamente, de aposentadoria por invalidez e pensão por morte durante os períodos de suspensão da qualidade de segurado, independentemente de estar o servidor filiado a outro regime de previdência social, à data do fato gerador do benefício requerido.
Está correto o que se afirma em:
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a) I, II e III.
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b) II, apenas.
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c) II e III, apenas.
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d) III, apenas.
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e) I e III, apenas.
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Constitui princípio que rege o Instituto de Previdência do Município de João Pessoa a(o):
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a) uniformidade dos benefícios.
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b) redutibilidade do valor dos benefícios.
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c) caráter centralizado da gestão administrativa.
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d) diversidade na forma de participação no custeio.
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e) equidade da base de financiamento.
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Com relação à aplicação das regras do Regime Geral da Previdência Social e o Regime Complementar, pode-se afirmar que:
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a)
a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem instituir regime de previdência complementar para os seus respectivos servidores titulares de cargo efetivo, através de lei complementar de iniciativa de quaisquer um dos seus três Poderes. |
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b)
o Regime de Previdência Complementar deve ser instituído por intermédio de entidades de previdência complementar de natureza privada, que oferecerão aos respectivos participantes planos de benefícios em qualquer modalidade de contribuição. |
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c)
a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, individualmente considerados, poderão instituir um regime próprio de previdência social para todos os seus servidores titulares ou não de cargos efetivos da administração direta e indireta, e uma pluralidade de unidades gestoras do respectivo regime em cada ente estatal, ressalvado o regime dos servidores militares. |
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d)
os dirigentes do órgão ou da entidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social RPPS dos entes estatais, bem como os membros dos conselhos administrativo e fiscal dos respectivos fundos, respondem indiretamente por infração ao disposto na Lei nº 9.717/1998. |
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e)
uma vez instituído regime de previdência complementar, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem fixar, para o valor das aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo RPPS, o limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS. Esse limite, contudo, apenas será aplicável aos servidores que ingressarem no cargo após a efetiva instituição do regime complementar. |
A respeito dos órgãos públicos, assinale a opção correta.
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a)
Os órgãos públicos são entes personificados, funcionando como simples subdivisão interna de uma pessoa jurídica. |
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b)
Quem responde juridicamente por seus atos é a pessoa jurídica a que estão vinculados. |
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c)
Como consequência de sua natureza, em regra, tem capacidade processual. |
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d)
A criação de uma empresa pública é exemplo típico da desconcentração. |
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e)
A Câmara Municipal, por ser dotada de capacidade processual, possui personalidade jurídica de direito público. |
Em relação à organização administrativa, identifique a alternativa correta.
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a)
Ilícita a incidência da imunidade recíproca de impostos à empresa pública, quando atua na área de prestação de serviços de saúde. |
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b)
As agências reguladoras são criadas para normatizar, regular as diversas atividades, mas com dependência administrativa em relação à Administração direta. |
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c)
Embora as autarquias não estejam hierarquicamente subordinadas à Administração Pública direta, seus bens são penhoráveis e seus servidores estão sujeitos à vedação de acumulação de cargos e funções públicas. |
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d)
Há inaplicabilidade do instituto da estabilidade no emprego aos trabalhadores de empresas públicas, sendo obrigatória a motivação da dispensa. |
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e)
Se a autarquia não tiver dinheiro para recompor os danos que causar a terceiros, continuará sendo responsável solidariamente. |
Em relação à responsabilidade civil do Estado, marque a opção correta.
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a)
É ilícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral. |
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b)
O dano decorrente de atividade nuclear pelo Estado é uma das hipóteses da teoria da responsabilidade subjetiva. |
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c)
A responsabilidade do agente, perante o Estado é objetiva. |
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d)
O dano causado a terceiro, ainda que não seja usuário do serviço público, enseja responsabilidade objetiva. |
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e)
A prescrição para as ações de reparação civil contra o Estado é de 15 (quinze) anos. |
"A regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais na medida em que se desigualam. Nesta desigualdade social, proporcionada à desigualdade natural, é que se acha a verdadeira lei da igualdade. O mais são desvarios da inveja, do orgulho ou da loucura. Tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante, e não igualdade real. Os apetites humanos conceberam inverter a norma universal da criação, pretendendo, não dar a cada um, na razão do que vale, mas atribuir o mesmo a todos, como se todos se equivalessem" (Rui Barbosa, Oração aos moços). Sobre o princípio da igualdade, assinale a alternativa correta.
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a) Entende -se por ações afirmativas desequiparações injustificáveis, e, por isso, proibidas pelo constituinte originário.
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b) O princípio da igualdade não impede que o legislador crie normas veiculadoras de desequiparações ilícitas e inconstitucionais.
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c) O limite de idade para a inscrição em concurso público só se legitima quando possa ser justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido.
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d) A igualdade formal é a concretização da própria isonomia material, que sai do papel para se realizar na prática.
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e) As discriminações negativas são, em alguns casos, permitidas pela Carta Magna de 1988, como por exemplo, é o caso das imunidades parlamentares.
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Acerca da Administração Pública, assinale a assertiva correta.
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a) A possibilidade de a Administração Pública contratar pessoal por tempo determinado decorre do princípio da eficiência.
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b) As funções de confiança são exercidas exclusivamente por particulares, destinando-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
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c) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
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d) O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar.
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e) O princípio da segurança jurídica configura um dos princípios que deverão ser observados pela Administração Pública, sendo certa sua previsão explicita na CRFB/88.
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