Prefeitura de Alagoinhas - BA (Prefeitura Municipal de Alagoinhas) - Assessor Técnico - CEFET-BA (Fundação CEFET - Bahia) - 2018
Um dos aspectos mais importantes da Programação em Saúde é aquele que se relaciona ao financiamento para garantir as ações de saúde. O financiamento das ações e serviços públicos de saúde deve ser analisado tanto do ponto de vista das fontes de receitas, mas também, da forma como se estruturam os gastos (BRASIL, 2013).
Em relação aos aspectos do financiamento da saúde, é correto afirmar que
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a) é proibido aos entes federados usar recursos transferidos pelo Ministério da Saúde para pagamento de prestadores de serviços hospitalares.
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b) a modalidade de repasse feita por transferência regular e automática deixou de existir com o advento dos contratos organizativos de ação pública.
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c) ao disponibilizar uma única forma para transferência de recursos, a União pode controlar e monitorar os gastos realizados pelos demais entes federados.
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d) o Relatório de Gestão é utilizado pelo Ministério da Saúde para monitoramento dos gastos mínimos a serem realizados em saúde pelas esferas de governo.
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e) a chamada transferência fundo a fundo feita para estados e municípios é a única modalidade para repasse de recursos federais reconhecida legalmente.
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A criação de um Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) deve fazer parte do conjunto de ações voltadas para a promoção da segurança do paciente e para a melhoria da qualidade nos serviços de saúde (BRASIL, 2013).
Em relação ao Núcleo de Segurança do Paciente, é correto afirmar que
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a) a direção do serviço de saúde fica impedida de utilizar núcleos já existentes para o desempenho de atribuições do NSP.
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b) no caso de já existirem outros núcleos na unidade de saúde, é dispensável a criação de um NSP no âmbito da unidade de saúde.
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c) para serviços públicos ambulatoriais, pode-se constituir um NSP para cada serviço de saúde ou um NSP para um conjunto desses.
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d) o NSP é composto por membros eleitos de forma democrática, escolhidos entre os trabalhadores que fazem parte da equipe da unidade de saúde.
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e) com o intuito de preservar sua autonomia, é proibida a participação de um profissional responsável pelo NSP em instâncias deliberativas do serviço de saúde.
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Ao tratarmos das Políticas de Saúde que contribuíram mais recentemente para a construção do Sistema Único de Saúde (SUS), encontramos no Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, um marco regulatório que buscou estruturar diversos aspectos “de modo a garantir segurança jurídica, eficácia, institucionalidade, equidade regional e solidariedade sistêmica ao SUS" (ANDRADE e Cols., 2013, p.489).
Em relação ao Decreto nº 7.508/2011, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Cria a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES), definindo a integralidade da assistência à saúde.
( ) Traz a concepção do Planejamento Integrado da Saúde, superando os conceitos de região de saúde e mapa da saúde.
( ) Fortalece a regionalização, ao criar a Comissão Intergestores Regional de Saúde, reconhecendo as instâncias de negociação e consenso do SUS e suas competências.
( ) Extingue o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde, enquanto acordo que regulava as ações interfederativas e as responsabilidades dos entes de uma região de saúde
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
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a) V V F F
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b) V F V F
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c) V F F V
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d) F V V F
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e) F V F V
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Os conceitos de eficácia, efetividade e eficiência são fundamentais quando abordamos os aspectos relacionados à qualidade em serviços de saúde e devem servir como diretrizes para as intervenções em saúde (SILVA, 2013, p.467).
Em relação aos conceitos de eficácia, efetividade e eficiência nos serviços de saúde, é correto afirmar que
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a) as ações sanitárias podem ser eficazes e efetivas ao mesmo tempo, mas não ineficazes e efetivas simultaneamente.
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b) a noção de eficácia em saúde é utilizada para designar a relação existente entre os resultados obtidos em dada atividade e os recursos empregados.
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c) a eficácia é um princípio normativo da economia da saúde e se refere à produção dos bens e serviços que a sociedade mais valoriza, ao menor custo possível.
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d) eficiência é o grau em que determinada intervenção, posta em prática, alcança o que se pretende conseguir para incrementar o nível sanitário de uma população.
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e) o nível de efetividade sanitária é estabelecido habitualmente de maneira experimental e, por sua natureza, deveria ser invariável no tocante ao lugar e ao tempo.
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A compreensão dos chamados “modelos explicativos" é fundamental para entender as proximidades e disparidades entre as concepções de saúde, doença e cuidado que temos atualmente. Dessa forma, diferentes maneiras de organizar e ofertar ações de cuidado em saúde se baseiam, também, em diferentes perspectivas do que vem a ser a saúde, a doença e o cuidado em si. (OLIVEIRA, 2009).
Em relação aos modelos explicativos do processo saúde-doença, é correto afirmar que
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a) no modelo empírico-racional, a noção de saúde está relacionada à busca do equilíbrio do corpo com os elementos internos e externos.
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b) o modelo sistêmico parte de uma perspectiva biologicista para ratificar a visão unidimensional e fragmentária do modelo biomédico.
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c) o modelo biomédico é predominante atualmente, tendo como foco a explicação da doença e partindo de uma visão fragmentária e mecanicista do corpo.
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d) o modelo mágico-religioso predomina na atualidade e concebe que o adoecimento pode resultar de elementos naturais ou mesmo ter causas espirituais.
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e) o modelo holístico se relaciona à Teoria dos Humores, na qual os elementos água, terra, fogo e ar estão subjacentes à explicação sobre a saúde e a doença.
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“A disponibilidade de informação apoiada em dados válidos e confiáveis é condição essencial para a análise objetiva da situação sanitária, assim como para a tomada de decisões baseadas em evidências e para a programação de ações de saúde" (BRASIL, 2018, p. 1). Os chamados indicadores de saúde possuem papel fundamental neste cenário.
Em relação aos indicadores de saúde, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A mensurabilidade de um indicador se refere à sua capacidade de medir o que se pretende.
( ) A confiabilidade de um indicador se relaciona à sua capacidade de detectar somente o fenômeno analisado.
( ) Os indicadores de saúde devem refletir a situação sanitária de uma população e servir para a vigilância das condições de saúde.
( ) As informações geradas pelos indicadores de saúde contribuem para o estabelecimento de políticas e prioridades melhor ajustadas às necessidades de saúde da população.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
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a) V V F F
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b) V F F V
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c) F V V F
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d) F F V V
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e) F V F V
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O gerenciamento da qualidade e a segurança do paciente são importantes requisitos relacionados às Boas Práticas de Funcionamento (BPF) dos serviços de saúde, estabelecidos pela Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 63, de 25 de novembro de 2011, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) (BRASIL, 2011).
Em relação ao gerenciamento da qualidade nos serviços de saúde e à segurança do paciente, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) As BPF devem ser orientadas, primeiramente, à redução dos riscos inerentes à prestação de serviços de saúde.
( ) A chamada Garantia da Qualidade deve ser utilizada como ferramenta de gerenciamento pelos serviços de saúde e está relacionada às BPF.
( ) As normas para o gerenciamento da qualidade e a segurança do paciente definidas por esta RDC dizem respeito, especificamente, aos serviços públicos de saúde.
( ) Orientações que estimulem a participação do paciente na assistência prestada são regidas por legislação específica, não possuindo relação direta com os aspectos da segurança.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
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a) V F F V
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b) V V F F
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c) V F V F
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d) F F V V
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e) F V V F
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A operacionalização do Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP) depende de um conjunto de estratégias que garantam a sua implementação de forma efetiva. Tais estratégias são definidas pela Portaria nº 529, de 1º de abril de 2013, pelo Ministério da Saúde (BRASIL, 2013).
Em relação à implementação do PNSP, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A elaboração de protocolos, guias e manuais de segurança do paciente compõe o conjunto de estratégias para implementação do PNSP.
( ) O engajamento dos profissionais de saúde com ênfase na responsabilização individual se constitui em estratégia fundamental para implementação do PNSP.
( ) É recomendada a articulação com o Ministério da Educação, enquanto estratégia para qualificar os profissionais de saúde no tema segurança do paciente.
( ) A vigilância e o monitoramento de incidentes na assistência à saúde são irrelevantes neste cenário, por serem atribuições específicas da vigilância epidemiológica.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
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a) V V F F
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b) V F V F
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c) V F F V
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d) F F V V
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e) F V V F
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A Epidemiologia, enquanto ciência, está intrinsecamente ligada às ações do planejamento em saúde, contribuindo para qualificar a gestão, com uma melhor alocação dos recursos financeiros, estruturais, materiais e humanos e, dessa forma também, para uma melhor organização da atenção à saúde (SILVA, 2013, p.467).
Sobre as relações entre a Epidemiologia e a organização da atenção à saúde, é correto afirmar que
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a) a Constituição Federal de 1988 termina por fragilizar a atuação da epidemiologia na área do planejamento, ao abordar a saúde como direito social.
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b) embora o diagnóstico da situação de saúde seja importante para o planejamento das ações em saúde, a fase de avaliação pode prescindir do uso da epidemiologia.
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c) a epidemiologia tem papel secundário na organização da atenção em situações de escassez de recursos, quando as ações de planejamento devem ser padronizadas.
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d) o chamado diagnóstico situacional de saúde não deve ser utilizado como subsídio para as ações de planejamento por retratar apenas um recorte de determinada realidade.
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e) o relatório de gestão faz parte do processo de planejamento com base epidemiológica, sendo condição fundamental para o recebimento de recursos pelos municípios.
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O processo de acreditação em serviços de saúde é fundamental quando pensamos na qualidade da assistência e dos serviços ofertados. O chamado “Sistema Brasileiro de Acreditação" é formado por um conjunto de estruturas, processos e entidades que têm por finalidade fomentar e viabilizar a acreditação (ONA, 2014).
Em relação à acreditação em serviços de saúde, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O processo de acreditação é obrigatório para todos os serviços públicos de saúde, de forma a qualificar a assistência ofertada à população.
( ) A acreditação não tem caráter fiscalizatório e se constitui, essencialmente, num programa de educação continuada, que deve ser revisto periodicamente.
( ) As metodologias empregadas para acreditação devem ter um caráter prescritivo e conter as recomendações específicas a serem seguidas por cada serviço avaliado.
( ) Uma Instituição Acreditadora Credenciada (IAC) é responsável por realizar avaliações para diagnóstico organizacional, certificação, acreditação e manutenção da certificação.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
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a) V V F F
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b) V F F V
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c) F F V F
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d) F V F V
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e) F V V F
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