Prefeitura de Santa Helena - SC (Prefeitura Municipal de Santa Helena) - Conselheiro Tutelar - AMEOSC (Associação de Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina) - 2018
Para o ECA aos nove anos de idade, a pessoa é considerada:
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a) Criança.
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b) Juvenil.
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c) Adolescente.
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d) Pré-juvenil.
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Analise com base no ECA:
I - Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais;
II - A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
Dos itens acima:
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a) Apenas o item I está correto.
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b) Apenas o item II está correto.
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c) Ambos os itens estão corretos.
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d) Ambos os itens estão incorretos.
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Segundo o ECA é incorreto afirmar que:
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a) Com base no ECA a criança e o adolescente tem direito ao respeito que consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
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b) A criança e o adolescente têm direito a informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos e produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
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c) É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
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d) A gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à Justiça para responder processo de abandono de incapaz.
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O ECA institui que se entende por família natural:
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a) Todos que queiram cuidar e demostrem afeto para com a criança.
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b) Os amigos da criança.
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c) A comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.
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d) A comunidade formada pelos pais e seus amigos próximos.
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Complete a lacuna corretamente, com base no ECA:
“§ 1º O acesso ao ensino obrigatório e __________________ é direito público subjetivo."
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a) Gratuito.
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b) Privado.
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c) Oneroso.
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d) Particular.
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Segundo o ECA, a formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:
I - Garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino não regular;
II - Atividade compatível com o desenvolvimento da criança.
Dos itens acima:
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a)
Apenas o item I está correto. |
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b)
Apenas o item II está correto. |
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c)
Ambos os itens estão corretos. |
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d)
Ambos os itens estão incorretos. |
Marque “V” para as afirmações verdadeiras e “F” para as falsas e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a ordem correta das respostas, de cima para baixo. As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no ECA forem ameaçados ou violados: (__) - Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; (__) - Por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; (__) - Por razões econômicas.
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a) F-V-V.
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b) V-F-V.
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c) V-V-F.
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d) V-F-F.
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Complete a lacuna corretamente com base no disposto pelo ECA:
“Considera-se _________________________ a conduta descrita como crime ou contravenção penal."
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a) Ato violável.
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b) Ato descritivo.
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c) Ato infracional.
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d) Ato libidinoso.
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Segundo o ECA são atribuições do Conselho Tutelar, exceto:
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a) Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário.
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b) Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente.
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c) Representar ao Ministério Público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.
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d) Providenciar bens materiais quando necessários às crianças ou adolescentes.
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