Prefeitura de Serra Grande - PB (Prefeitura Municipal de Serra Grande) - Professor - CONPASS (Concursos Públicoes e Assessorias) - 2018
Lei nº 12.796 de 04/04/2013 altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências. O inciso I do artigo 4º trata que a obrigatoriedade e a gratuidade da educação básica passa a ser dos 04 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade. O inciso III do referido artigo, enfatiza sobre o Atendimento Educacional Especializado. A esse respeito dispõe que:
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a)
Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. |
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b)
O poder público adotará, como alternativa preferencial, a ampliação do atendimento aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na própria rede pública regular de ensino. |
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c)
Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental. |
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d)
Atendimento Educacional Especializado gratuito aos educandos com altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas, na rede regular de ensino. |
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e)
Atendimento Educacional Especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino. |
Ao se referir ao processo da inclusão no contexto escolar, Mantoan (2003) ressalta sobre desafios existentes no cotidiano e se refere não apenas ao aluno, mas também à escola. A esse respeito a autora enfatiza que:
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a) as escolas de qualidade são espaços educativos de construção de personalidades humanas autônomas, críticas, espaços onde crianças e jovens aprendem a serem pessoas.
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b) a possibilidade de se ensinar todos os alunos, sem discriminação e sem prática de ensino especializado, deriva de uma reestruturação do projeto pedagógico-escolar.
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c) temos de combater a descrença e o pessimismo dos acomodados e mostrar que a inclusão é uma grande oportunidade para que alunos, pais e educadores demonstrem as suas competências, os seus poderes e as suas responsabilidades educacionais.
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d)
a inclusão é uma inovação que implica um esforço de modernização e de reestruturação das condições atuais da maioria de nossas escolas (especialmente as de nível básico), ao assumirem que as dificuldades de alguns alunos não são apenas deles, mas resultam, em grande parte, do modo como o ensino é ministrado e de como a aprendizagem é concebida e avaliada. |
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e) os alunos não são virtuais, objetos categorizáveis, eles existem de fato, são pessoas que provêm de contextos culturais os mais variados, representam diferentes segmentos sociais, produzem e ampliam conhecimentos e têm desejos, aspirações, valores.
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As primeiras descrições do autismo foram realizados na década de 40. Os aspectos então priorizados para estudos e os pontos de vista a partir dos quais o quadro foi descrito e compreendido influenciaram as abordagens práticas de ajuda e tratamento. A descrição realizada por Leo Kanner em 1943 define o autismo como:
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a) a impossibilidade para relacionar-se normalmente com as pessoas e as situações.
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b) a agressividade constante ao se relacionar com as pessoas.
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c) as condições pessoais favoráveis para lidar com as diferentes situações e pessoas.
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d) algumas dificuldades de realizar as atividades educativas e com possibilidades de desenvolver outros tipos de ações do cotidiano.
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e) a incapacidade para relacionar-se normalmente com as pessoas e as situações.
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Estudos mais recentes sobre o autismo ampliam a sua definição e os seus níveis de manifestações. Trabalhos realizados por M. Rutter e D. Cohen nos finais dos anos 60 traduzem o autismo como um transtorno do desenvolvimento. Com base nesses estudos, entende-se como Transtorno Global do Desenvolvimento não apenas o autismo, mas diferentes transtornos que afetam as funções do desenvolvimento das pessoas. A saber: I. Autismo; II. Síndrome de Rett; III. Transtorno ou Síndrome de Asperger; IV. Transtorno Desintegrativo da Infância; V. Transtorno Global do Desenvolvimento sem outra especificação A esse respeito são considerados Transtorno Global do Desenvolvimento:
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a) Todas as afirmativas estão corretas
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b) Apenas I e V
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c) Apenas II e III
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d) Apenas IV e V
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e) Apenas III, IV e V
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O texto introdutório do documento sobre a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva (2008), enfatiza que o atendimento às pessoas com deficiência teve início na época do Império com a criação de duas importantes instituições, as quais foram:
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a) o Instituto Pestalozzi e o Imperial Instituto dos Meninos Cegos.
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b) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e o Instituto Pestalozzi.
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c) o Imperial Instituto dos Meninos Cegos e o Instituto dos Surdos Mudos.
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d) o Instituto dos Surdos Mudos e o Instituto Pestalozzi.
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e) o Imperial Instituto dos Meninos Cegos e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.
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O Art. 205 da Constituição Federal (1988) assegura que a Educação é direto de todos e dever do Estado e da família, sendo promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para a o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Nessa perspectiva, as diretrizes da política Nacional para a Educação Especial na Perspectiva Inclusiva, define a Educação Especial, como:
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a) Igualdade de condições de acesso e permanência na escola.
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b)
uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, realiza o Atendimento Educacional Especializado, disponibiliza os serviços e recursos próprios desse atendimento e orienta os alunos e seus professores quanto a sua utilização nas turmas comuns do ensino regular. |
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c) a formação e a certificação de professor, instrutor e tradutor/intérprete de Libras, o ensino da Língua Portuguesa como segunda língua para alunos surdos e a organização da educação bilíngüe no ensino regular.
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d) o ensino, a produção e a difusão do Sistema Braille em todas as modalidades de ensino, compreendendo o projeto da Grafia Braile para a Língua Portuguesa e a recomendação para o seu uso em todo o território nacional.
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e) Atendimento Educacional Especializado aos portadores de deficiência na rede regular de ensino.
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De acordo com o documento Escola Comum Inclusiva (BRASIL, 2010), o Projeto Político Pedagógico da escola deve contemplar o AEE como uma das dimensões da escola das diferenças. Nesse sentido, é preciso planejar, organizar, executar e acompanhar os objetivos, metas e ações traçadas, em articulação com as demais propostas da escola comum. Diante disso, no PPP deve conter a organização e os recursos para o AEE, sendo:
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a) sala de recursos multifuncionais; matrícula do aluno no AEE; aquisição de equipamentos; indicação de professor para o AEE; articulação entre professores do AEE e os do ensino comum e redes de apoio interno e externo à escola.
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b) sala de recursos multifuncionais; matrícula do aluno no AEE; aquisição de equipamentos; indicação de professor para o AEE; articulação entre professores do AEE e os do ensino comum e redes de apoio internos e externos à escola; e a formação do gestor escolar.
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c) sala de recursos multifuncionais; matrícula do aluno no AEE; aquisição de equipamentos; indicação de professor para o AEE; articulação entre professores do AEE e a formação continuada do coordenador pedagógico.
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d) sala de recursos multifuncionais; matrícula do aluno no AEE; articulação entre professores do AEE e os do ensino comum.
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e) sala de recursos multifuncionais; matrícula do aluno no AEE; aquisição de equipamentos; indicação de professor para o AEE; articulação entre a gestão e coordenação para a formação dos professores.
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Segundo Cunha e Ferreira (2010) a Síndrome de Rett se manifesta após os primeiros 06 a 12 meses de vida. Os autores destacam algumas características presentes na criança. Entre as diversas estão presentes: I. Desenvolvimento de múltiplos déficits específicos após um período de funcionamento normal nos primeiros meses de vida; II. Desaceleração do crescimento do perímetro cefálico. III. O interesse social diminui após os primeiros anos de manifestação do quadro, embora possa se desenvolver mais tarde. IV. Prejuízo persistente na interação social. V. Desenvolvimento de padrões restritos e repetitivos de comportamento, interesses e atividades. Estão corretas apenas
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a) Apenas II e IV
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b) Apenas IV e V
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c) Apenas I e V
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d) Apenas I, II e III
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e) Apenas II e III
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No que diz respeito à formação profissional do professor para trabalhar com o atendimento de alunos com necessidades educacionais especiais no sistema regular de ensino, Xavier (2002) considera que:
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a) As instituições informarão aos interessados, antes de cada período letivo, os programas dos cursos e demais componentes curriculares, sua duração, requisitos, qualificação dos professores, recursos disponíveis e critérios de avaliação, obrigando-se a cumprir as respectivas condições.
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b) A formação de profissionais da educação é tema destacado valor quando a perspectiva do sistema de ensino é garantir a matricula de todos os alunos no ensino regular.
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c) A formação continuada do professor deve ser um compromisso dos sistemas de ensino comprometidos com a qualidade do ensino que, nessa perspectiva devem assegurar que sejam aptos a elaborar e a implantar novas propostas e práticas de ensino.
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d) Professores com especialização adequada em nível médio ou superior para o atendimento educacional especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para integração desses alunos em classes comuns.
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e)
A construção da competência do professor para responder com qualidade às necessidades educacionais especiais de seus alunos em uma escola inclusiva, pela mediação da ética, responde à necessidade social e histórica de superação das práticas pedagógicas que discriminam, segregam e excluem, e, ao mesmo tempo configura na ação educativa, o vetor de transformação social para a equidade, a solidariedade, a cidadania. |
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Lei, 9.394/96, dispõe de orientações para os sistemas de ensino para o atendimento aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Quanto a formação de professores, o inciso III do art. 59 assegura:
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a) A oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de 0 (zero) a 6 (seis) anos, durante a educação infantil.
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b) O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.
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c) Professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.
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d) Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.
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e) Nas instituições públicas de educação superior, o professor ficará obrigado ao mínimo de 8 (oito) horas semanais de aulas.
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