MP-PE (Ministério Público do Estado de Pernambuco) - Analista Ministerial - Serviço Social - FCC (Fundação Carlos Chagas) - 2018
O Serviço Social, uma profissão inserida na divisão sócio técnica do trabalho, tem como elemento identificador e significante da atuação profissional a Questão Social que, na atualidade, apresenta a radicalização de suas expressões, marcadas pela financeirização do capital. Essa dinâmica contemporânea traz impactos para a profissão. Desse modo, pode-se definir a Questão Social a partir
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a) das contradições entre capital/trabalho, adensadas no final do século XIX, sobretudo com a industrialização e com o capitalismo monopolista que impactou na dinâmica da ordem econômica e na estrutura social e política.
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b) da diminuição dos lucros capitalistas com intervenção profunda do Estado no controle do mercado e, com isso, interrompeu um ciclo de supercapitalização coincidindo com o advento do capitalismo monopolista.
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c) do aprofundamento dos ideários liberais que defendem a intervenção estatal no mercado e nas políticas sociais para favorecer a pacífica convivência entre democracia e igualdade social. Desse modo, a Questão Social representa a capacidade de o Estado controlar totalmente o modelo econômico para produzir igualdade social.
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d) de uma repulsa da classe burguesa em naturalizar o pauperismo, considerando que nesse momento se abandona a ideia liberal sobre a pobreza como fruto do insuficiente esforço dos indivíduos no aproveitamento das oportunidades que o mercado lhes oferece.
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e) da emergência da Revolução Francesa em 1789 quando os ideários de igualdade, fraternidade e liberdade ganham força, não apenas na sociedade burguesa, mas também na classe trabalhadora e, nesse sentido, o Serviço Social como profissão passa a gravitar com esses mesmos ideários.
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Para Maria Carmelita Yazbek, “As políticas sociais públicas só podem ser pensadas politicamente, referidas a relações sociais concretas e como parte das respostas que o Estado oferece às expressões da questão social, situando-se no confronto de interesses de grupos e classes sociais". Essa afirmação tem sustentação nas seguintes condições:
I. O Estado é concebido como uma relação de forças, como uma arena de conflitos. Relação assimétrica e desigual que interfere tanto na viabilização da acumulação, como na reprodução social das classes subalternas.
II. A Política Social expressa relações, conflitos e contradições que resultam da desigualdade estrutural do capitalismo.
III. Interesses que não são neutros ou igualitários e que reproduzem desigual e contraditoriamente relações sociais, na medida em que o Estado não pode ser autonomizado em relação à sociedade e as políticas sociais são intervenções condicionadas pelo contexto histórico em que emergem.
Está correto o que se afirma em
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a) I e II, apenas.
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b) III, apenas.
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c) I e III, apenas.
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d) II e III, apenas.
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e) I, II e III.
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O Brasil contemporâneo tem um modelo econômico, social e político que influencia diretamente o mundo do trabalho. Desse modo, é correto afirmar:
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a) As atuais mudanças nas leis trabalhistas se pautam nas relações individuais, sem contudo, minar as bases da legislação e da regulamentação social sindical.
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b) O processo de trabalho realiza apenas uma modificação formal do elemento natural, na medida em que, pela modernização se perdeu, por completo, a capacidade intelectual dos trabalhadores.
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c) A flexibilização no mundo do trabalho é um conceito que pressupõe alterações nos direitos trabalhistas, cuja desregulamentação permite que as condições de trabalho se pautem mais no negociado sobre o legislado à mercê da conjuntura do mercado.
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d) O impacto na sociedade salarial é ínfimo, na medida em que não existe uma crise estrutural no modelo capitalista de produção e nem muito menos mudanças no mundo do trabalho, pois o que está em curso, na contemporaneidade, é uma diminuição da competitividade e sem consequências nefastas.
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e) Mesmo com as mudanças atuais no mundo do trabalho nas sociedades ocidentais, incluindo o Brasil, não houve alteração no que diz respeito à temporalidade e às fragilidades laborais, à descontinuidade e a informalidade, pois esses países são baluartes do pleno emprego e do Estado de Bem-Estar.
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O atual Projeto Ético-político do Serviço Social tem sua origem no debate democrático da categoria que se iniciou nos anos 80 e consolidou um novo código de ética, editado em 1993. O contexto desse debate implicava em enfrentar os desafios advindos da onda conservadora e neoliberal que aterrorizava o Brasil à época. Assim, alguns princípios são fundamentais nessa nova orientação ética. Dentre eles se destaca:
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a) liberdade - entendida como valor absoluto e independente de diferentes fatores históricos. Trata-se, portanto, da liberdade como valor abstrato que favorece a autonomia profissional.
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b) liberdade - entendida como um valor relativo condicionado às determinações da realidade histórica. Desse modo, o exercício da liberdade está vinculado a uma dimensão teleológica e à realização de um projeto.
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c) ampliação e consolidação da cidadania - considerada um valor apenas para a sociedade burguesa, sem, contudo, significar garantia dos direitos civis, sociais e políticos da classe trabalhadora.
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d) aprofundamento da democracia, como modelo que se refere exclusivamente à gestão das instituições sem considerar a riqueza socialmente produzida.
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e) seletividade de acesso aos bens e serviços - relativos aos programas e políticas sociais, assim como sua gestão democrática.
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A Saúde, a partir da Constituição Federal de 1988, é considerada um direito universal. Ao tratar sobre o acesso à saúde de cidadãos portadores do vírus HIV, Ana Cristina de Souza Vieira e demais autores (2014), se posicionaram afirmando:
I. A Aids é uma epidemia que expõe a exploração decorrente das relações capitalistas, pois a prevenção e a vivência com HIV dependem em grande medida, do acesso a serviços de saúde, insumos, informações, medicamentos.
II. O que deveria ser direito universal à saúde é convertido em espaços de produção de lucros, num processo de privatização que tem se intensificado nas últimas décadas.
III. Não há mais a opressão decorrente das relações patriarcais, na medida em que foram superadas as propostas de prevenção associadas à normatização e controle da sexualidade, pela igreja, pelo Estado e pelas famílias.
Está correto o que se afirma em
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a) II e III, apenas
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b) III, apenas.
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c) I e III, apenas.
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d) I e II, apenas.
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e) I, II e III.
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Ao atuar como assistente social no Ministério Público de Pernambuco, lhe foi solicitado um parecer sobre uma situação de desamparo e agressão de uma mulher idosa de 62 anos. Para tanto, você pautou seu posicionamento
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a) com base no art. 4o do Estatuto do Idoso que prevê: “Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei”. Além das providências cabíveis ao Ministério Público, você recomendará posicionamento do Conselho do Idoso que deve zelar pelo cumprimento dos direitos do idoso, definidos em lei.
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b) pela legislação em vigor, sobretudo o estatuto do idoso e a política nacional do idoso, que responsabiliza exclusivamente a família pela proteção de pessoas acima de 60 anos sem condições de prover sua subsistência temporária ou definitivamente dependente de terceiros.
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c) no reconhecimento que houve um equivoco na solicitação do Ministério Público ao enquadrar essa pessoa como idoso, na medida em que para os termos da lei nacional em vigor, só são considerados idosos aqueles com 65 anos completos. Desse modo, sugeriu o encaminhamento para a delegacia da mulher.
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d) com base no art. 4o do Estatuto do Idoso que prevê: “Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei”. Além das providências cabíveis ao Ministério Público, você recomendará posicionamento do Conselho Municipal de Assistência Social, Órgão responsável pela execução de ações protetivas à pessoa idosa.
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e) no acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que ao garantir o direito de um salário mínimo a idosos com mais de 60 anos, permitiria a autonomia financeira e, com isso, a possibilidade de sobrevivência em outro núcleo familiar e/ou institucional que superasse a condição de agressão e desamparo, além de resgatar outros direitos, sobretudo os socioassistenciais de convivência e autonomia.
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A gestão das políticas sociais na atualidade tem exigido profissionalização e aprimoramento em consonância com os ditames das Leis Orgânicas específicas. Uma das medidas é o desenho de gestões democráticas nas políticas setoriais, que para serem fortalecidas, entende-se necessário
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a) reconhecer o limite das instâncias oficiais de controle como: Auditoria Interna e Controladoria Geral e fazer valer o acompanhamento e a investigação que têm poder de incidir em ação penal junto aos gestores públicos.
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b) adotar o modelo da reforma neoliberal e defender a máquina estatal eficiente, que preconiza a necessidade do controle mais eficaz e socializado do Estado quando advém de grupos de pressão, não necessariamente organizados e politizados.
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c) garantir os espaços de representação social na gestão das políticas sociais por meio dos conselhos gestores já instituídos por lei e pela ampliação de novas organizações e sujeitos sociais, principalmente os historicamente excluídos dos espaços decisórios.
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d) aprofundar a publicização que resulta de uma divisão mais rígida entre as responsabilidades estatais e da sociedade civil organizada, no que concerne à oferta de serviços dentro dos pressupostos da organização em sistemas únicos. Trata-se, portanto, de gerir a “coisa pública” sob a orientação da Parceria Público Privado (PPP).
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e) reconhecer as diferenças das organizações que, essencialmente, têm investidura pública para praticar o controle social e, dada a heterogeneidade dos movimentos sociais, estabelecer uma hierarquia participativa que defina quais podem atuar na gestão democrática.
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As Casas da Mulher Brasileira e os Centros de Atendimento às Mulheres nas Regiões de Fronteiras Secas, instituídas pelo Programa “Mulher Viver Sem Violência” (Decreto no 8.086/2013), poderão contar com
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a) a Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180; organização, integração e humanização do atendimento às vítimas de violência sexual; atendimento às mulheres nos casos de violência de gênero, incluídos o tráfico de mulheres e as situações de vulnerabilidades provenientes do fenômeno migratório.
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b) os serviços oferecidos às mulheres em situação de violência; transversalidade de gênero nas políticas públicas; corresponsabilidade entre os entes federados; fomento à autonomia das mulheres e à garantia da igualdade de direitos entre mulheres e homens; atendimento humanizado e integral à mulher em situação de violência, observado o respeito aos princípios da dignidade da pessoa humana, da não discriminação e da não revitimização.
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c) o transporte à mulher em situação de violência para o acesso aos serviços, quando não integrados, da rede especializada de atendimento; garantia e promoção de direitos das mulheres em situação de violência, em especial do acesso à justiça; os eixos estruturantes do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres; e as diretrizes da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
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d) as ações da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e de outros órgãos e entidades públicos e privados, como o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Defensores Públicos-Gerais; e com as ações da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República.
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e) os serviços de atendimento psicossocial; alojamento de passagem; orientação e direcionamento para programas de auxílio e promoção da autonomia econômica, de geração de trabalho, emprego e renda; integração com os serviços da rede de saúde e socioassistencial; e com a presença de órgãos públicos voltados para as mulheres, como as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, os Juizados e Varas Especializados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, as Promotorias Públicas Especializadas da Mulher e as Defensorias Públicas Especializadas da Mulher.
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Como assistente social atuando no Ministério Público de Pernambuco você deverá considerar, no processo de avaliação da garantia de acesso aos serviços de proteção, a capacidade de atuar interdisciplinarmente/intersetorialmente. Sobre o tema da intersetorialidade, Maria Dalva Horácio Costa (2010), destaca entre as conclusões:
I. A intersetorialidade é mais do que articulação ou coordenação das ações, pois envolve profundas alterações na dinâmica, nos processos institucionais, conteúdos das políticas setoriais e no próprio sistema de proteção social brasileiro.
II. Os desafios de atuar como trabalhador coletivo, compartilhando responsabilidades no processo de prestação de serviços como direito do cidadão e dever de Estado, que, portanto, se destinam a sujeitos de direitos.
III. As dificuldades de romper práticas moldadas pela fragmentação, especialização e setorização e avançar na perspectiva de compartilhar saberes, tarefas e atividades no campo da intersetorialidade.
Está correto o que se afirma em
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a) II e III, apenas.
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b) III, apenas.
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c) I e III, apenas.
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d) I e II, apenas.
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e) I, II e III.
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Tendo sido solicitado para atender uma família que apresentava dificuldades de acesso à rede pública de educação por se tratar de um adolescente que já havia cumprido medida socioeducativa, se fez necessária a elaboração de um estudo social. Esse procedimento implica em
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a)
leitura fundamentada em padrões definidos pela sociabilidade vigente, mas que convirja para padrões éticos e morais pautada na liberalidade. É responsabilidade do assistente social, ao elaborar esse instrumental operativo, comparar os relatos dos usuários com o dispositivo legal da instituição onde atua. |
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b)
estabelecer relações com sujeitos históricos, que vivem situações concretas, construídas socialmente, partindo do pressuposto de que nesse estudo se deve considerar a dimensão do trabalho, da família, das politicas sociais, da cultura etc. Além disso, se faz necessária a reflexão sobre o significado dessas dimensões e as relações que as determinam, inseridas na totalidade do mundo social. |
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c)
construir a história social dos sujeitos e sua família, desse modo sua principal fonte não pode ser o relato oral, mas sim as pesquisas realizadas nas instituições onde já foram atendidos. Na situação específica apontada no enunciado, o estudo de caso só poderá ser concluído a partir do posicionamento dos profissionais que atenderam o adolescente no Centro de Referência Especializado de Assistência Social, responsável pelo atendimento de medidas socioeducativas. |
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d)
organizar um conjunto de conhecimentos sobre os cidadãos em atendimento, mas não se constituir em uma verdade em função de diferentes interpretações sobre o mesmo fato social. Desse modo, todo o parecer deve ser inconcluso, dependendo do posicionamento de profissionais de outras áreas. |
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e)
identificar as informações colhidas com um referencial teórico do serviço social, mas ter clareza de que o “estudo social” não é um instrumento técnico operativo a ser utilizado pelo Ministério Público Estadual, na medida em que se trata de uso exclusivo do Poder Judiciário para instrumentalizar decisões dos juízes de 1ª instância. |