MP-PE (Ministério Público do Estado de Pernambuco) - Analista Ministerial - Área Pedagogia - FCC (Fundação Carlos Chagas) - 2018
No contexto da política e da legislação educacional brasileira atual, o ensino domiciliar
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a)
é meio lícito de cumprimento do dever, pela família, de prover educação obrigatória aos filhos. |
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b)
é uma modalidade de ensino lícita reservada às famílias daqueles impedidos de frequentarem a escola. |
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c)
é ilegal, estando os genitores obrigados a matricularem seus filhos no sistema de ensino. |
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d)
foi introduzido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) por meio da Medida Provisória nº 746, de 2016, como modalidade de ensino para o nível médio. |
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e)
é prevista na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. |
O financiamento é um dos fatores determinantes para a sustentação da estrutura e funcionamento da Educação; em garantia à função educação, esse financiamento conta com vinculação de receitas para a manutenção e desenvolvimento do ensino. A Desvinculação das Receitas da União (DRU) na Emenda Constitucional 93, de 8/9/2016:
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a) revincula a órgãos, fundos ou despesas, até 31 de dezembro de 2023, 30% das receitas dos Estados, da União e do Distrito Federal.
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b) devolve os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino 30% dos valores devidos, resultantes da desvinculação praticada nos anos anteriores.
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c) amplia a porcentagem de vinculação de recursos destinados ao financiamento das ações e serviços públicos necessários à manutenção e desenvolvimento do ensino.
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d) extingue a vinculação de recursos a serem destinados ao financiamento das ações e serviços públicos necessários à manutenção e desenvolvimento do ensino.
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e) excetua da desvinculação os recursos destinados ao financiamento das ações e serviços públicos de saúde e à manutenção e desenvolvimento do ensino.
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A qualidade social da educação deve considerar as dimensões intra e extraescolares que afetam as condições de ensino e aprendizagem. São dimensões extraescolares:
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a) desigualdade socioeconômica e cultural das regiões, localidades, segmentos sociais e dos sujeitos envolvidos.
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b) processos de organização e gestão, as práticas curriculares e de planejamento pedagógico da escola e dos sistemas.
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c) padrões mínimos de qualidade, o que inclui a igualdade de condições para o acesso, permanência e desempenho escolar.
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d) número de alunos, por turma e por profissionais na escola, nos diferentes níveis e modalidades de educação.
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e) professores qualificados, com remuneração adequada e compatível com a de outros profissionais com igual nível de formação.
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“Eles dizem que às vezes são discriminados por ser quilombola, que as escolas estão encharcadas, salas superlotadas e que a merenda é de péssima qualidade. Diz que menino fica até sem comer lá, o dia todo, porque sai daqui cinco e meia, quando chega na Umburana já é seis e meia da manhã, então tem um ônibus pra pegar Umburana, Remanso, Caatinguinha e Mata, e outro ônibus para levar Vitorino."
O trecho acima narra um cenário de atendimento escolar no ensino médio a comunidades quilombolas e expressa
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a) o atendimento de políticas públicas em qualidade e quantidade suficientes para garantir os direitos ao transporte e alimentação escolar de estudantes do campo que frequentam escolas em áreas urbanas.
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b) a inadequação da oferta de escolarização de comunidades quilombolas fora dos espaços territoriais de seus grupos de origem, em razão das dificuldades de adaptação cultural dos mesmos para as relações intergrupais.
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c) os desafios e lacunas das políticas públicas para dar cumprimento às ações necessárias para garantir a efetivação dos princípios da educação escolar quilombola previstos nas diretrizes curriculares.
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d) o não cumprimento das diretrizes curriculares para a educação escolar quilombola, que delimita o atendimento a ser feito exclusivamente por escolas quilombolas.
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e) a necessidade de ampliar a oferta de educação escolar média à distância para ampliar o acesso escolar a jovens e adultos quilombolas, garantindo-lhes inclusive percursos formativos adequados às suas realidades.
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A oferta de educação escolar indígena no Estado de Pernambuco está sob a responsabilidade
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a) das Secretarias Municipais de Educação.
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b) da Secretaria de Estado da Educação.
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c) da Fundação Nacional do Índio.
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d) do Ministério da Educação.
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e) dos Territórios Etno educacionais da região.
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Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena, o atendimento escolar será feito
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a) por professores com habilitação superior em educação escolar indígena.
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b) pelos caciques ou pajés de cada povo indígena, considerados sábios, por meio de indicação e aprovação do Conselho de Educação Escolar Indígena.
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c) por professores efetivos e ou contratados da rede pública, indígenas e não indígenas.
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d) exclusivamente por parte de professores indígenas oriundos da respectiva comunidade.
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e) exclusivamente por professores bilíngues ou multilíngues em cada área do conhecimento.
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Os chamados espaços educadores sustentáveis como um princípio da educação integral, quando aplicados à educação escolar, são
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a) baseados na oferta de conteúdos e disciplinas com ênfase nas ciências naturais e humanas que permitem a reflexão do coletivo sobre o meio ambiente local e global.
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b) aqueles que têm a intencionalidade de educar para a sustentabilidade, tornando-se referência para o seu território, a partir das ações coerentes entre o currículo, a gestão e as edificações.
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c) espaços abertos às comunidades carentes para práticas de reciclagem em busca da formação de uma nova cidadania, visando estimular a criação de incubadoras comunitárias.
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d) os que zelam pela conservação ambiental e evitam o aprofundamento das desigualdades sociais que engendram a piora dos ambientes estimulando o uso de energia eólica.
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e) os que utilizam racionalmente todos os insumos destinados ao funcionamento da escola, produzindo o máximo de economia no uso da água e da energia elétrica.
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"O planejamento, mais que predizer o futuro, se constitui em uma aposta, um cálculo que preside à ação, para criar o futuro desejado, a partir das possibilidades que vislumbramos, sem a garantia de que tenhamos o controle sobre esse futuro."
Considere:
I. definição das intencionalidades indicando o rumo a seguir.
II. definição dos pontos de chegada.
III. decisão sobre como e com o que caminhar, como superar ou contornar os obstáculos, as limitações.
IV. construção das orientações normativas.
V. são os passos a dar na caminhada.
No planejamento estratégico os termos: políticas, diretrizes, objetivos, metas e estratégias correspondem, correta e respectivamente, a
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a) I, IV, II, V e III.
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b) II, I, III, IV e V.
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c) V, II, IV, III e II.
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d) IV, III, V, II e I.
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e) III, V, II, I e IV.
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O governo de Pernambuco criou o Sistema de Avaliação Educacional de Pernambuco - SAEPE -, que tem por objetivo
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a) avaliar censitariamente as escolas municipais e estaduais com relação às habilidades e competências desenvolvidas em língua portuguesa, matemática e ciências.
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b) preparar os estudantes das escolas municipais e estaduais para as avaliações nacionais e internacionais, com vistas a superar as metas do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes.
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c) revisar a distribuição de insumos e de incentivos necessários à melhoria da qualidade da aprendizagem dos estudantes, instituindo política de bônus por produtividade no ensino.
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d) prestar contas dos investimentos realizados na educação básica em cada escola, demonstrando a eficiência e eficácia dos gestores na execução das políticas em educação.
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e) diagnosticar a qualidade de ensino, apresentar o desempenho dos alunos, subsidiar e elaborar a reformulação e o monitoramento das políticas educacionais contribuindo para melhoria da qualidade do ensino.
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O treinamento e o aperfeiçoamento aplicados ao preparo profissional são tipos de educação profissional que
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a) diferem nos objetivos, no tempo de duração e na amplitude do conhecimento a ser aprendido.
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b) acompanham o modelo de criação do conhecimento organizacional em que primeiro se aprende a fazer e depois a teorizar.
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c) são planejados e destinados a trabalhadores que necessitam ampliar seu grau de empregabilidade para recolocação no mercado.
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d) visam especializar as capacidades gerenciais em cada colaborador para o empreendedorismo organizacional.
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e) são destinados a funcionários e servidores segundo as hierarquias organizacionais das empresas.
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