A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. No que se refere ao processo administrativo disciplinar, é correto afirmar que
a) a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a instauração imediata do processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.
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b) como medida cautelar, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar ao servidor seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 30 (trinta) dias, sem o pagamento de remuneração.
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c) é assegurado ao servidor o direito de acompanhar o processo pessoalmente ou por intermédio de procurador, arrolar e reinquirir testemunhas, produzir provas e contraprovas e formular quesitos, quando se tratar de prova pericial.
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d) no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, contados da instauração do processo, a autoridade julgadora proferirá a sua decisão motivada, tendo por base as provas juntadas aos autos, observados os princípios do contraditório e da ampla defesa.
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Nos termos da Lei nº 9.394/1996, “A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais". No que se refere ao ensino médio, etapa final da educação básica, é INCORRETO afirmar que
a)
a carga horária destinada ao cumprimento da Base Nacional Comum Curricular não poderá ser superior a oitocentas horas do total da carga horária do ensino médio, de acordo com a definição do Conselho Nacional de Educação. |
b)
os currículos deverão considerar a formação integral do aluno, e nesse sentido deverão adotar um trabalho voltado para a construção de seu projeto de vida e para sua formação nos aspectos físicos, cognitivos e socioemocionais. |
c)
a Base Nacional Comum Curricular definirá direitos e objetivos de aprendizagem, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Educação, e incluirá, obrigatoriamente, estudos e práticas de educação física, artes, sociologia e filosofia. |
d)
o currículo será composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos, que deverão ser organizados de modo a ofertar diferentes arranjos curriculares, observada a relevância para o contexto local. |
De acordo com o disposto na Lei nº 12.772/2012, a progressão na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico ocorrerá com base nos critérios gerais estabelecidos nesta Lei e observará, cumulativamente,
a)
o cumprimento do interstício de 12 (doze) meses de efetivo exercício em cada nível e aprovação em processo de avaliação de estágio probatório. |
b)
o cumprimento do interstício de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício em cada nível e aprovação em avaliação de desempenho individual. |
c)
a exigência do título de doutor e o cumprimento do interstício de 12 (doze) meses de efetivo exercício em cada nível. |
d)
a aprovação em processo de avaliação de estágio probatório e titulação de mestrado e doutorado. |
De acordo com a Constituição Federal de 1988, sem prejuízo de outras garantias, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de
a) progressiva universalização do ensino médio e pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, com exclusividade para as instituições públicas de ensino.
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b) Educação Infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade e oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
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c) Educação Básica obrigatória e gratuita dos 5 (cinco) aos 17 (dezessete) anos de idade e gestão democrática do ensino público.
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d) gratuidade do ensino em estabelecimentos públicos e privados e progressiva universalização do ensino médio.
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“Na sala de aula, nem todos os erros possuem o mesmo valor, e frequentemente este valor depende de quem erra e quem avalia." (ESTEBAN, Maria Teresa. O que sabe quem erra? Reflexões sobre avaliação e fracasso escolar. Rio de Janeiro: DP&A, 2001.)
Com base na afirmação acima, assinale a opção que NÃO se adequa a uma perspectiva inclusiva de educação.
a) No erro do estudante, o professor encontra elementos para avaliar sua prática.
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b) O erro indica exatamente aquilo que o estudante ainda não sabe, desde que os critérios objetivos de mensuração do conhecimento estejam bem estruturados.
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c) A avaliação do erro dependerá do nível de conhecimento que o professor tem do seu estudante. Assim, o erro pode ser considerado como indicador do processo de desenvolvimento e aprendizagem.
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d) A avaliação como prática de investigação compreende o erro como parte inerente ao processo ensino-aprendizagem. Neste sentido, o erro assume a função de informar sobre os múltiplos conhecimentos dos estudantes.
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A Declaração de Salamanca (1994) foi um importante marco histórico para a Educação Especial, na perspectiva inclusiva. Entretanto, 24 anos ainda não foram suficientes para a conquista dos objetivos propostos.
Refletindo sobre o relato de Maria Teresa Mantoan e a Declaração de Salamanca, assinale a alternativa que apresenta a concepção proclamada no documento.
a) Aqueles com necessidades educacionais especiais devem ter acesso a uma educação inclusiva de qualidade que os ajude a superar suas deficiências.
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b) Toda criança apresenta características, interesses, habilidades e necessidades de aprendizagem que são iguais, quando nas mesmas fases de desenvolvimento.
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c) Toda criança com deficiência tem direito fundamental à educação, preferencialmente em escola especial, e a ela deve ser dada a oportunidade de atingir e manter o nível adequado de aprendizagem.
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d) Escolas com orientação inclusiva constituem os meios mais eficazes de combater atitudes discriminatórias, criando comunidades acolhedoras e comprometidas com o desenvolvimento e a aprendizagem de todos.
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O Artigo 26A da Lei nº 11.645/2008, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, regulamenta que, nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados, “torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena".
O ensino da história e da cultura indígena deve garantir que crianças e jovens
a) aprendam sobre a diversidade cultural, de modo a conhecer e a valorizar a cultura indígena, sua forma de andarem nus e de se vestirem com penas de animais, de viverem nas ocas e alimentarem-se da caça e da pesca, diferentemente das culturas não indígenas.
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b) conheçam e valorizem a história e a cultura dos povos antigos, hoje em franca extinção, devido a problemas de saúde e de subsistência, pois não possuem mais, na sua maioria, caça e pesca abundantes.
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c) aprendam sobre processos de transformação e de influências culturais, percebendo que os indígenas que passaram a se vestir com calça jeans e a usar celulares e laptops ainda mantêm as culturas de seus povos.
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d) reconheçam que o problema gerado pela interculturalidade é a influência da cultura do “homem branco” sobre os povos indígenas, que vem gerando transformações nas culturas originais desses povos ao longo da história.
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Sobre a malária, é possível afirmar que é uma doença
a) contagiosa, transmitida por uma bactéria.
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b) contagiosa, transmitida pelo contato humano.
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c) infecciosa e parasitária, decorrente de problema de saúde diretamente relacionado a fatores socioambientais.
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d) parasitária, transmitida pelo consumo de água contaminada, decorrente de problema de saúde diretamente relacionado a fatores socioambientais.
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Uma característica notória na infância é a curiosidade. É importante que a escola estimule o desenvolvimento desse aspecto, essencial às descobertas científicas. A realização de experimentos auxilia nesse processo.
Observe a descrição de um experimento, que pode ser realizado tanto no laboratório como em sala de aula:
O experimento descrito contribui para que os estudantes compreendam que o ar
a) tem peso.
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b) pode se expandir.
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c) interfere no clima.
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d) é útil à sobrevivência dos seres vivos.
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O programa de Iniciação Científica Júnior apresentado no PPPI do Colégio Pedro II relaciona-se com o trecho de Paulo Freire
a) por proporcionar auxílio financeiro aos educandos mais carentes por meio da concessão de bolsas de estudo e, simultaneamente, os ajudar a compreender conteúdos teóricos importantes à sua formação.
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b) por integrar teoria e prática na compreensão dos conteúdos, inserindo os educandos no contexto da pesquisa e nos modos de produzir conhecimento.
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c) por dar ênfase à matemática como ciência integrada às demais ciências ensinadas na escola.
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d) por valorizar as ciências da natureza como essenciais à saúde e, portanto, à vida cidadã.
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