Comentários / Polícia Militar - Minas Gerais - Oficial da Polícia Militar - FUMARC - 2011 - Prova Objetiva
Questão:
Leia e analise a informação abaixo:
"João X procurou o Promotor de Justiça da cidade de Jejum/MG e requereu por meio de documento a instauração de um Inquérito Policial, em razão da conduta de um vizinho, na prática inveterada de crimes contra o patrimônio e, para tanto, apresentou fotos, documentos e testemunhas da prática delitiva."
Em relação ao caso acima descrito, é INCORRETO dizer que
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a)
Entendendo que os apontamentos são suficientes para tal, o promotor de justiça pode promover imediatamente a denúncia e propor a aplicação de medidas assecuratórias perante o judiciário. |
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b)
O promotor de justiça pode requisitar a instauração de inquérito policial, visando aquilatar a investigação sobre os fatos e, em separado, requerer a aplicação de medidas assecuratórias perante o judiciário. |
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c)
Caso o Juiz tome conhecimento antes do MP, deve encaminhar ao Parquet a documentação pertinente para análise e, caso seja pertinente, apresentação da denúncia. |
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d)
O promotor, de ofício, deve encaminhar a documentação ao magistrado, que por sua vez deliberará pela instauração ou não do devido processo legal. |