Comentários / Tribunal de Contas do Município - TCM - Bahia - Procurador junto ao Tribunal de Contas - FCC - Fundação Carlos Chagas - 2011 - Prova Objetiva
Questão:
Tanto o Conselho Nacional de Justiça quanto o Conselho Nacional do Ministério Público
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a)
possuem, entre seus membros, dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal. |
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b)
são órgãos do Poder Judiciário. |
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c)
escolhem, em votação secreta, um entre seus membros para exercer a função de Corregedor. |
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d)
têm competência para rever, de ofício ou mediante provocação, processos disciplinares de membros dos órgãos sujeitos à sua atuação, julgados há menos de dois anos. |
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e)
podem fixar prazo para que os órgãos sujeitos à sua atuação adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, afastada, nessa hipótese, a competência dos Tribunais de Contas para a matéria. |