Comentários / Tribunal Regional Federal - 5.ª Região - Juiz Federal Substituto - CESPE - UnB - 2009 - X Concurso - Prova Objetiva
Questão:
Acerca do Poder Executivo, do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional, assinale a opção correta:
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a)
Todos os membros do Conselho da República, órgão de consulta da Presidência, são escolhidos pelo presidente da República. |
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b)
Compete ao Conselho de Defesa Nacional opinar a respeito das questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas. |
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c)
Para que o presidente da República seja julgado pelo STF por crimes comuns, é necessária a autorização de dois terços da Câmara dos Deputados, por força da qual fica ele suspenso das suas funções. |
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d)
Não se submete ao controle concentrado de constitucionalidade, conforme entendimento do STF, o decreto que, dando execução a lei inconstitucional, cria cargos públicos remunerados e estabelece as respectivas denominações, competências, atribuições e remunerações. |
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e)
Conforme entendimento do STF, o presidente da República pode delegar aos ministros de Estado, por meio de decreto, a atribuição de demitir, no âmbito das suas respectivas pastas, servidores públicos federais. |