Comentários / Defensoria Pública do Estado - Maranhão - Defensor Público Estadual - CESPE - UnB - 2011 - Prova Objetiva
Questão:
A respeito das funções essenciais da justiça, assinale a opção correta.
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a)
O MP que atua junto ao tribunal de contas é instituição distinta do MP comum, sendo-lhes aplicado, contudo, os mesmos direitos, vedações e forma de investidura. |
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b)
O procurador-geral da República goza de vitaliciedade, sendo vedada sua destituição antes do término do mandato. |
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c)
A Defensoria Pública da União é a instituição que, diretamente ou por meio de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser acerca de sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo. |
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d)
O MP é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica das entidades públicas e a defesa das minorias |
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e)
É permitido aos DPs o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais, desde que não haja conflito de interesses em relação à administração que os remunera. |