Comentários / Defensoria Pública do Estado - Maranhão - Defensor Público Estadual - CESPE - UnB - 2011 - Prova Objetiva
Questão:
Assinale a opção correta acerca da organização do Estado, prevista na CF.
(Questão anulada)|
a)
De acordo com a CF, compete à União explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei. |
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b)
na forma da lei. A CF inaugurou, no Brasil, o federalismo de terceiro grau. |
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c)
O DF é dividido em pequenos municípios denominados regiões administrativas ou cidades-satélites. |
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d)
A CF veda a divisão dos territórios em municípios. |
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e)
A competência da União para legislar sobre normas gerais derroga a competência suplementar dos estados |