Comentários / TRT - 6.ª Região - Juiz do Trabalho Substituto - TRT - 6.ª Região - Pernambuco - 2010 - Prova 1 - Parte 2
Questão:
Assinale a alternativa CORRETA:
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a)
A regra geral de fixação da competência ex ratione loci, na Justiça do Trabalho, é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro. |
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b)
Não há na Consolidação das Leis do Trabalho, ou na legislação esparsa, previsão para o procedimento da exceção ratione loci, razão pela qual a sua análise admite ampla flexibilidade por parte do juiz. |
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c)
A exceção ratione loci pode ser arguida pelas partes e pelo Juiz a qualquer momento porque se trata de nulidade processual absoluta. |
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d)
A jurisdição de cada Vara do Trabalho abrange todo o território da Comarca, não podendo ser estendida ou restringida. |
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e)
Para efeito de Jurisdição dos Tribunais Regionais, o território nacional é dividido em 20 regiões. |