Comentários / Assembleia Legislativa - São Paulo - Agente Técnico Legislativo - FCC - Fundação Carlos Chagas - 2010 - Conhecimentos Básicos 1a (Genérica)

Representatividade Ética

Costuma-se repetir à exaustão, e com as consequências características do abuso de frases feitas e lugares-comuns, que as esferas do poder público são o reflexo direto das melhores qualidades e dos piores defeitos do povo do país. Na esteira dessa convicção geral, afirma-se que as casas legislativas brasileiras espelham fielmente os temperamentos e os interesses dos eleitores brasileiros. É o caso de se perguntar: mesmo que seja assim, deve ser assim? Pois uma vez aceita essa correspondência mecânica, ela acaba se tornando um oportuno álibi para quem deseja inocentar de plano a classe política, atribuindo seus deslizes a vocações disseminadas pela nação inteira... Perguntariam os cínicos se não seria o caso, então, de não mais delegar o poder apenas a uns poucos, mas buscar repartilo entre todos, numa grande e festiva anarquia, eliminando-se os intermediários. O velho e divertido Barão de Itararé já reivindicava, com a acidez típica de seu humor: “Restaure-se a moralidade, ou então nos locupletemos todos!”. As casas legislativas, cujos membros são todos eleitos pelo voto direto, não podem ser vistas como uma síntese cristalizada da índole de toda uma sociedade, incluindo-se aí as perversões, os interesses escusos, as distorções de valor. A chancela da representatividade, que legitima os legisladores, não os autoriza em hipótese alguma a duplicar os vícios sociais; de fato, tal representação deve ser considerada, entre outras coisas, como um compromisso firmado para a eliminação dessas mazelas. O poder conferido aos legisladores deriva, obviamente, das postulações positivas e construtivas de uma determinada ordem social, que se pretende cada vez mais justa e equilibrada. Combater a circulação dessas frases feitas e lugarescomuns que pretendem abonar situações injuriosas é uma forma de combater a estagnação crítica − essa oportunista aliada dos que maliciosamente se agarram ao fatalismo das “fraquezas humanas” para tentar justificar os desvios de conduta do homem público. Entre as tarefas do legislador, está a de fazer acreditar que nenhuma sociedade está condenada a ser uma comprovação de teses derrotistas.

(Demétrio Saraiva, inédito)