Comentários / TRT - 2.ª Região - Juiz do Trabalho Substituto - TRT 2.ª Região - São Paulo - 2006 - Prova Objetiva Seletiva - Fase 1 - XXXII Concurso
Questão:
Com relação aos servidores públicos é correto afirmar que:
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a)
Os empregados públicos são servidores e estão sujeitos a um regime jurídico híbrido, aplicando-se-lhes normas de direito privado e público. |
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b)
Os servidores militares estão sujeitos ao mesmo regime jurídico afetos aos servidores públicos, o que lhes permite prestar atividades de segurança particular desde que isso não coincida com o horário que deverá estar à disposição do Estado. |
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c)
Todo servidor público tem direito à aposentadoria e, se esta ocorrer por invalidez fará jus a proventos integrais desde que conte com vinte anos de prestação de serviços a administração direta. |
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d)
Os servidores públicos têm assegurado o direito de greve e, por seresta regra auto aplicável, independe de regulamentação para que possa ser deflagrado o movimento. |
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e)
Funcionário público em estágio probatório, pode ser exonerado sem que se instaure o inquérito administrativo respectivo, sendo tal requisito imprescindível aos que já cumpriram o referido estágio. |