De acordo com a Lei n.º 8.112/90, que dispõe sobr e o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações públicas federais, a demissão, por ser uma penalidade disciplinar, será aplicada no(s) seguinte(s) caso(s):
A Banca examinadora reputa corretas as alternativas "A" e "B".
a)
Incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição. |
b)
Ofensa física, em serviço, a qualquer servidor ou particular. |
c)
Inassiduidade eventual. |
d)
Acúmulo legal de cargos, empregos ou funções públicas. |
e)
Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços públicos. |
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