Comentários / COPEL - Advogado Júnior - PUC - PR - 2010 - Prova Objetiva
Questão:
No que se refere às licitações, é vedado aos agentes públicos, EXCETO:
 |
a)
Prever, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam o caráter competitivo da licitação. |
|
|
b)
Tolerar condições que estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes. |
 |
c)
Tolerar, nos atos de convocação, condições que coloquem num patamar de igualdade empresas brasileira e estrangeiras. |
|
|
d)
Estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra, entre empresas brasileiras e estrangeiras. |
|
|
e)
Incluir cláusulas que restrinjam ou frustrem a natureza e o caráter competitivo das licitações. |