Comentários / Ministério Público Estadual - Mato Grosso do Sul - Promotor de Justiça Substituto - Ministério Público Estadual - Mato Grosso do Sul - 2011 - Prova Objetiva - Concurso XXV
Questão:
A atual Constituição da República Federativa do Brasil é considerada rígida em razão:
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a)
das suas alterações exigirem procedimento para alteração mais qualificado que o das leis ordinárias; |
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b)
da possibilidade de ser alterada após determinado prazo de sua promulgação; |
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c)
de não permitir emenda constitucional quando houver violação às denominadas cláusulas pétreas; |
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d)
da possibilidade de haver modificação da Constituição Federal mediante plebiscito; |
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e)
Nenhuma das alternativas anteriores. |
Comentários
robsonns - 25/04/2012 / 07:57Letra A
Qual a diferença entre constituição flexível e constituição rígida? - Caroline Silva Lima
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Constituição flexível é aquela que não determina em seu texto nenhum requisito para a sua alteração, não possuindo, assim, grau de dificuldade para a sua modificação que se dará da mesma maneira que as leis comuns.
Denomina-se rígida a constituição que determina procedimento especial e solene para a sua modificação, não admitindo ser alterada da mesma forma que as leis ordinárias.
A atual Constituição Federal é rígida, posto que determina uma forma solene de alteração, que será através de Emenda Constitucional aprovada em dois turnos, por 3/5 dos membros das duas casas do Congresso Nacional (Art. 60, 2º, Constituição Federal), ao contrário das Leis Ordinárias que são modificadas em único turno, por maioria simples e da Lei Complementar - por maioria absoluta, além das hipóteses que a Constituição prevê a iniciativa restrita.
Referências :
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 24 ed. São Paulo: Malheiros editores. 2009.
LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 13 ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva. 2009.
Autor: Caroline Silva Lima
Extraído de: Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 10 de Junho de 2010
Fonte: http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2228043/qual-a-diferenca-entre-constituicao-flexivel-e-constituicao-rigida-caroline-silva-lima
Letra A
Constituição rígida - Diz-se das constituições que, para ser alteradas, prefixam exigências especiais, as quais tornam a emenda ou modificação mais difícil e demorada do que a elaboração de uma lei ordinária. A rigidez constitucional é um obstáculo que impede que as paixões de momento e interesses passageiros prevaleçam.
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