Comentários / Tecnolegis - Administrativo - Aluno - Administrativo - Tecnolegis - 2010 - Prova Objetiva
Questão:
A anulação e a revogação de determinado ato administrativo produzem idênticos efeitos jurídicos: seu desfazimento com efeito "ex tunc".
Resolução da Equipe Tecnolegis:
De fato, tanto a anulação quanto a revogação produzem o efeito jurídico de desfazimento de determinado ato administrativo. Contudo, a anulação, produz efeito "ex tunc" e a revogação produz efeito "ex nunc".
 | Verdadeira. |
 | Falsa. |