Comentários / Tribunal de Justiça - Rondônia - Juiz de Direito Substituto - PUC - PR - 2011 - Prova Objetiva Seletiva
Questão:
Avalie as assertivas abaixo. Em seguida, assinale a única CORRETA.
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a)
Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público terá vista dos autos antes das partes sendo intimado de todos os atos do processo. |
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b)
O Ministério Público só terá legitimidade para recorrer no processo em que oficiou como fiscal da lei, quando existirem recursos das partes. |
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c)
Caberá ao juiz, somente a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo. |
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d)
Responderá por perdas e danos o juiz, quando no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude. |
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e)
É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário quando cônjuge, parente, consanguíneo ou afim, de alguma das partes, em linha reta ou na linha colateral, até o quarto grau. |