Comentários / Tribunal de Justiça - Distrito Federal - Juiz de Direito Substituto - Tribunal de Justiça - DF - 2007 - Prova Objetiva - Concurso 2007-1
Questão:
Sobre o Poder Judiciário dos Estados, é correto afirmar:
 |
a)
A lei estadual poderá criar, mediante proposta do Tribunal de Justiça, a Justiça Militar Estadual, constituída, em primeiro grau, pelos juízes de direito e pelos Conselhos de Justiça e, em segundo grau, pelo próprio Tribunal de Justiça, ou por Tribunal de Justiça Militar nos estados em que o efetivo militar seja superior a vinte mil integrantes; |
 |
b)
A competência dos tribunais será definida na Constituição do Estado, sendo a lei de organização judiciária do Conselho Nacional de Justiça; |
|
|
c)
Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar as ações judiciais contra atos disciplinares militares; |
|
|
d)
Na forçosa instalação da justiça itinerante, pelo Tribunal de Justiça, não se faz possível a utilização de equipamentos públicos e comunitários. |