Comentários / Tribunal de Justiça - Tocantins - Juiz de Direito Substituto - CESPE - UnB - 2007 - Prova Objetiva - Primeira Fase
Questão:
Considerando a organização dos poderes, na forma da Constituição Federal e dos precedentes do STF, assinale a opção correta.
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a)
Na constituição de comissões no âmbito parlamentar, será assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participam da respectiva Casa. |
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b)
A Constituição Federal não contempla, em nenhuma hipótese, a eleição indireta para presidente da República. |
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c)
O Conselho Nacional de Justiça integra o Poder Judiciário como órgão administrativo com jurisdição em todo o território nacional. |
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d)
Compete à justiça eleitoral julgar o crime político, com recurso ordinário para o STF. |